OAB articula proposta para barrar imposto sobre advocacia

Créditos: diegograndi / iStock

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Vernáculo) articulou no contextura do Congresso Vernáculo medida para prevenir que a reforma tributária proposta pelo governo federalista redunde em aumento ou geração de impostos, para advogadas e advogados, e profissionais liberais. Fruto desse trabalho, nasceu o Projeto de Lei 2596/21, que procura justamente evitar que a reforma tributária acabe com a isenção de dividendos para todas as pessoas jurídicas a partir de 2022.

De concórdia com o secretário-geral da OAB Vernáculo, José Alberto Simonetti, “A reforma proposta aumentará em muito a incidência de tributos sobre as pessoas jurídicas em universal, sendo mais perverso ainda em relação aos advogados, médicos, engenheiros, contadores e demais profissionais que são imprescindíveis ao desenvolvimento do país”, disse Simonetti.

No dia 21 de junho, a OAB Vernáculo havia guiado a congressistas nota técnica em que alertava para o problema que a reforma tributária poderia provocar. “Em um contexto de grave crise econômica, a insensibilidade do Poder Executivo com a classe produtiva é uno. Se é correto declarar que a pandemia afetou a economia global e todos os setores indistintamente, o mesmo não se pode expressar a saudação da recuperação que se vislumbra. O setor de serviços foi duramente penalizado e a retomada da demanda aos níveis pré-pandêmicos ainda é uma meta distante de ser alcançada”, diz trecho do documento.

O projeto fruto deste trabalho de pronunciação da OAB procura vedar a incidência de imposto de renda retido na nascente sobre os lucros ou dividendos dos profissionais liberais organizados em forma de pessoa jurídica.

Com informações da OAB Vernáculo.


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