O outro ex-metalúrgico petista no caminho de Moro

No auge de sua “popularidade” sustentada pela mídia, Sérgio Moro condenou à prisão em 2017 o ex-presidente (e ex-metalúrgico) Luís Inácio Lula da Silva. Naquela ocasião certamente não passava pela cabeça do então todo-poderoso juiz que, em 2022, um ex-metalúrgico, exercendo o ofício de advogado, que é quem atalharia seus devaneios eleitorais.

Após se ver obrigado a abandonar o “plano A” de ser candidato à Presidência, Moro viu o “plano B” de chegar ao Senado por São Paulo ir também por água abaixo após ter a sua troca de domicílio eleitoral cancelada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Por trás do amargo regresso do ex-juiz ao Paraná está o trabalho de um dos advogados do PT, João Vicente Augusto Neves, que já foi operário do ABC, é militante do partido desde o movimento secundarista – e não esconde isso de ninguém.

A CartaCapital, o advogado especialista em Direito Eleitoral fala sobre sua trajetória profissional, analisa o caso de Moro e aponta as diferenças e semelhanças entre a situação do ex-juiz e aquela que vive hoje o ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, pré-candidato apoiado por Jair Bolsonaro ao Governo de São Paulo pelo Republicanos, que também enfrenta questionamentos à sua recente troca de domicílio eleitoral para o estado

Confira a seguir.

CartaCapital: Qual sua relação com o PT? Como sua trajetória profissional te levou a se tornar advogado do partido?

João Vicente Augusto Neves: Minha relação com o PT começou quando eu ainda era estudante secundarista. Acho importante consignar que eu sou filiado ao PT, porque hoje existe uma tendência muito forte na sociedade de criminalizar a política. As pessoas discriminam aqueles que têm filiação partidária, como se isso fosse um demérito. Eu acho que não. Ter convicção ideológica e se organizar junto a outros que têm o pensamento no mesmo sentido é uma marca de compromisso com a sociedade, independente de ideologia. Claro que aqui eu estou excluindo o fascismo, o nazismo, as ideologias totalitárias que pretendem exterminar determinada parte da população.

No caso de Moro, ficou evidente que ele não possui nenhum vínculo com São Paulo

Depois da militância estudantil, a vida me deu a opção de ser operário. Ao mesmo tempo em que cursava a faculdade de Direito em Mogi das Cruzes, eu comecei a trabalhar na Volkswagen, virei metalúrgico do ABC. Eu trabalhei na Volks por sete anos e nesse período militei na Juventude Metalúrgica do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Terminei a faculdade em 2008 e comecei a advogar. Minha primeira advocacia foi no Direito Eleitoral do PT, atuando em campanhas eleitorais. A partir de 2012, eu fui advogado do diretório estadual do PT de São Paulo, secretário de Assuntos Jurídicos na prefeitura de Franco da Rocha, administrada pelo PT, e em 2014 fui trabalhar na campanha da presidenta Dilma. Depois da campanha fui trabalhar na assessoria jurídica da SPTrans na gestão de Fernando Haddad. Participei da organização de movimentos de advogados contra o impeachment. Em 2018 advoguei na campanha de Luiz Marinho para governador e fiz o mesmo em 2020 na campanha de Jilmar Tatto para a prefeitura de São Paulo. Atualmente, eu advogo, entre outras pessoas, para o deputado Alexandre Padilha que teve a iniciativa, junto ao diretório municipal do PT, de propor a impugnação da transferência do título do ex-juiz Sérgio Moro para a cidade de São Paulo.

CC: Quais foram as evidências utilizadas na sua argumentação contra a troca do domicílio eleitoral de Moro?

JVAN: Desde sempre ficou muito claro que era casuística a transferência de Moro para São Paulo. Ele anunciou que iria se transferir às vésperas de fechar a janela de mudança de domicílio. Mas, talvez por uma ignorância da legislação, fez a transferência do domicílio eleitoral depois de já encerrado o prazo no qual tinha que comprovar que morava em São Paulo.

Quando transfere o título de um domicílio para outro, a pessoa precisa comprovar que mora na cidade há pelo menos três meses, justamente para demonstrar minimamente que tem algum vínculo com aquela localidade. Mas, não é só o vínculo de moradia que a Justiça Eleitoral examina. É também levado em consideração, por exemplo, se a pessoa tem alguma relação afetiva com a cidade, se tem parentes, se estuda lá, se frequenta a cidade com relativa constância. É analisado também se há vínculos profissionais ou econômicos, se a pessoa trabalha, tem negócios ou possui propriedades naquela localidade.

No caso de Moro, ficou evidente que ele não possui nenhum desses vínculos com São Paulo. Apesar de sua afirmação de que tem vínculo afetivo com a cidade, o mais subjetivo de todos, nós observamos suas redes sociais e nelas você não vê nenhuma declaração de apreço a São Paulo. Tem a cidade de Curitiba, onde ele trabalhava, a cidade de Maringá, onde ele nasceu e estudou. Toda vida e trajetória dele se deu no Estado do Paraná. Tudo isso nos animou a recorrer da transferência do registro de sua candidatura.

A Lava Jato colocou uma lupa em um comportamento de juízes que acontece cotidianamente

CC: No teu entender, o caso de Tarcísio de Freitas é semelhante ao de Moro ou existem diferenças que justifiquem a manutenção de seu domicílio eleitoral em São Paulo?

JVAN: O caso do Tarcísio é diferente do caso do Moro. Parece-me que ele fez a transferência de forma um pouco mais premeditada, pois alugou no final do ano passado um imóvel no município de São José dos Campos, onde mora sua irmã. Portanto, a seis meses do prazo limite ele teve o que demonstrar como vínculo à cidade, além de existir aí um vínculo familiar.

Contudo, eu acredito que, assim como no caso de Moro, esses vínculos não justificam a candidatura do Tarcísio a governador de São Paulo. Ele nunca viveu no estado e não há notícias de suas passagens por São Paulo a não ser oficialmente em tarefas do governo. Existe um requisito previsto em lei e a pessoa tem que demonstrar que mora ou ao menos tem vínculos com a cidade na qual quer se candidatar. Pessoalmente, considero que o Tarcísio também não ostenta suficientemente vínculos com o Estado de São Paulo. Sua declaração de domicílio é, no mínimo, artificial. Há perguntas que precisam ser respondidas. Já houve a denúncia de que ele não tem nada mais que um endereço em São José dos Campos, onde há um apartamento em seu nome que não está habitado e sequer tem móveis. Então, como no caso de Moro, acho que essa é uma tentativa de burlar a lei eleitoral.

O ex-juiz Sergio Moro. Foto: Evaristo Sá/AFP

CC: Você acha que após o caso de Moro, será mais difícil que se repitam episódios como, por exemplo, a histórica troca de domicílio eleitoral de José Sarney do Maranhão para ser candidato ao Sendo pelo Amapá? 

JVAN: Eu não acho que esse precedente terá o poder de coibir a prática de transferência de domicílio eleitoral às vésperas do pleito com a intenção de se procurar um lugar mais confortável para se candidatar, especialmente no Estado de São Paulo. Até porque antes do caso do Moro nós temos outros precedentes. Eu não acredito que o caso do Moro terá o condão de inibir transferências de candidato de um estado para outro dentro de seus projetos políticos. Agora mesmo estamos assistindo a uma verdadeira peregrinação de candidatos a São Paulo.

CC: Qual ensinamento a Lava Jato deixa para a advocacia?

JVAN: A Lava Jato provocou uma reflexão importante: apenas a Constituição e as balizas da lei não são suficientes para impedir ilegalidades e abusos de autoridade por parte de juízes. A Lava Jato colocou uma lupa em um comportamento de juízes que acontece cotidianamente. Você tem juízes ignorando absolutamente a lei e encarcerando pessoas o tempo todo. Se um juiz suspeito teve coragem de ignorar provas, de julgar à revelia dos autos e de encarcerar um ex-presidente da República, imagine o que está sendo feito o tempo todo no Brasil com a população pobre, negra e de periferia.

Em São Paulo nós temos, por exemplo, casos escandalosos de encarceramento de pessoas com uma quantidade insignificante de maconha, pessoas que vivem no extremo sul de São Paulo e que jamais seriam presas se fossem brancas e morassem nos Jardins. Precisamos fazer uma reflexão muito séria e profunda sobre o que está acontecendo nas varas criminais do país e sobre o que a gente pode fazer para colocar a Justiça brasileira nos eixos.

A liberdade é o bem mais caro de um ser humano. Tirar a liberdade de uma pessoa tem que ser uma última e extrema medida. Para decretar uma prisão provisória ou preventiva tem que se ter muito claro que a pessoa representa de fato um perigo à sociedade ou um risco à integridade física de alguém ou que pode interferir de forma séria na investigação criminal ou persecução penal. Existem outras tantas medidas à disposição do juiz para a restrição de direitos, até mesmo o uso da tornozeleira eletrônica. Hoje, com o georeferenciamento, por exemplo, se pode garantir que os réus de uma mesma investigação não irão estar no mesmo lugar.