Novos requisitos para ADESÃO ao Pix: Banco Central determina!

Nesta segunda-feira (01/08), o Banco Central (BC) atualizou normas já estabelecidas para alguns procedimentos de adesão ao pix para as instituições de pagamentos ou financeiras que queiram aderir a ele.

As medidas detalhadas, assim como os formulários de requisição, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Entenda melhor abaixo!

Novos requisitos para adesão ao pix | Foto: Divulgação

Entenda melhor a proposta

De acordo com a portaria, são três partes de processo: cadastral, em seguida a homologatória e, por fim, operação restrita. Ademais, cada uma das etapas engloba diversas regras, prazos e deveres que podem determinar ou não a integração da ferramenta à instituição que solicitou sua aderência.

Além disso, a portaria também estabelece quais procedimentos são necessários para a realização dos testes de legitimação no Diretório de Identificadores de Contas Transicionais (DICT), de forma a possibilitar o uso de QR Codes, pagamento relativos à ferramenta e até saques.

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Como serão as etapas para adesão ao pix?

Primeira etapa – cadastral

A princípio, na primeira etapa ocorre o envio de um formulário contendo informações sobre o requisitante. Contudo, somente as solicitações que contiverem o CNPJ da matriz serão aceitas.

Além disso, essa fase compreende ainda a indicação de um diretor para lidar com assuntos relacionados ao pix e ao Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI). Posteriormente, esses documentos deverão ser encaminhados ao Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) via protocolo digital.

Entretanto, vale ressaltar que os documentos em questão variam de acordo com instituições que possuem ou não a autorização do BC para atuarem como provedoras. Portanto, é bom se informar sobre isso diretamente com o Banco Central.

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Segunda etapa – homologatória

Em seguida, na segunda etapa devem haver testes obrigatórios por parte do requisitante em áreas diversas para garantir o bom funcionamento do pix. Por exemplo, deve-se realizar testes no SPI (entre o participante indireto e o seu liquidante), testes de homologação do DCIT, além de haver uma verificação geral de soluções para os usuários.

Depois de todos os testes, a instituição deve enviar uma declaração que afirma que ela possui capacidade técnica para cumprir com todas as obrigações e deveres que constam no Regulamento do Pix.

Terceira etapa – operação restrita

Por fim, essa etapa diz respeito à oferta do serviço em questão a uma quantidade limitada de pessoas. Em síntese, durante a primeira etapa, a instituição deve ofertar o serviço de pix somente para 30% dos clientes. A partir da segunda etapa, esse número pode aumentar para 70%.

Aqueles que foram elecionados para integrar a terceira etapa têm de calcular a bae de clientes total por distribuição geográfica, natureza jurídica e idade. Ao finalizar todas as etapas, em um período de oito a duas semanas, o Decem comunicará uma data de ativação para que a instituição de pagamentos ou financeira passe a utilizar o pix como ferramenta.