“Na jurisprudência do STJ, todos municípios impactados pelo lago da UHE de Peixe Angical devem receber partes iguais do ICMS”, responde José Augusto às críticas do advogado Bruno Holsback

Por Wesley Silas

A repercussão da matéria titulada “Município de Peixe terá que dividir ICMS da Usina Hidrelétrica com São Salvador do Tocantins”, apesar de não ter citado o nome do Escritório Bezerra Lopes Advogados, deixou o advogado da Prefeitura de Peixe, Bruno Holsback, do escritório Freire Advogados, incomodado diante a sua reação desencadeada em áudios em grupo de WhatsApp com duras acusações contra o Escritório Bezerra Lopes Advogados em relação a uma ação que iniciou no ano de 2015 e teria corrido à revelia e que teria havido negligência por parte dos gestores e do jurídico da época da Prefeitura Municipal de Peixe.

“Quando nós assumimos a Prefeitura a gestão anterior a nossa deixou correr em branco fora do prazo de embargos de declaração” disse. Em seguida Holsback acusou “os antigos gestores e procuradores” de negligência.


“O que é inaceitável é que pessoas que colaboraram para o maior erro jurídico da história de Peixe tem a cara de pau de vir em grupos desinformar a população. Pessoas que foram negligentes tanto como advogados quanto prefeito”, vociferou o advogado.

Segundo o Escritório Bezerra Lopes Advogados, que tem como associados os advogados Rogério Bezerra Lopes (OAB/TO 4193)  e José Augusto Bezerra Lopes (OAB/TO 2308), nunca houve “patrocínio de qualquer causa relacionada a divisão de ICMS ou cálculo de IPM de ICMS que envolve os municípios de Peixe e São Salvador” pelo respectivo escritório.

“Qualquer tentativa de responsabilização deste escritório, ou de seus membros, representa difamação e calúnia profissional, sendo que o profissional caluniador e difamador responsável por grandiosa “falta de ética” será duramente responsabilizado pelos órgãos de ética da OAB/TO”, disse por meio de nota.

Em seguida, o advogado José Augusto publicou um vídeo esclarecendo à população de Peixe sobre o caso que, segundo ele, em 2015 o Escritório Bezerra Lopes Advogados não era responsável pelas defesas processuais do município de Peixe e passaram a responder pelas defesas processuais do município de Peixe no primeiro mandato da ex-prefeita Neila.

“Nos anos de 2014 a 2016 quem tinha esta responsabilidade era a Dr. Maria Pereira que trabalha atualmente com o prefeito Cesar Augusto (Cesinha) e também a Dr. Wilma. O fato é que em 2015 foi apresentado o processo e tivemos acesso a sentença no ano de 2017 quando já éramos prefeito, acionamos o nosso corpo jurídico para recorrer da decisão e foi feita a apelação que culminou com este resultado”, disse.

Novo regramento vale para todos os empreendimento hidrelétricos brasileiros

Segundo José Augusto, independente de quem seja ou foi prefeito, nenhum operador do Direito é culpado por falhas na defesa da Prefeitura. Ele defendeu que a “regra para divisão do ICMS de Hidrelétricas” sofreu modificação já a alguns anos em sua interpretação no STJ, de forma que o ICMS passou a ser dividido entre os entes municipais impactados pelo lago do empreendimento hidrelétrico..

“O fato é que o STJ desde o ano de 2013 mudou o posicionamento jurisprudencial dele. Aquela regra de quem tem a casa de força tem direito ao ICMS ela não existe mais porque o STJ já se posicionou no sentido de que todos os municípios impactados pelo lago devem receber partes iguais do ICMS. Desta forma a divisão do ICMS de Peixe não vai ser feita só com São Salvador, mas com Paranã também que tem direito a ter uma fatia deste bolo. Cabe a atual gestão que foi eleita e que a população confiou na sua capacidade administrativa administrar também esta perda de arrecadação que é comum acontecer nos municípios” disse o advogado José Augusto ao arrematar o vídeo dizendo que seu escritório irá tomar “todas as medidas de responsabilização ético profissional, civil com relação a indenização, criminal pelos crimes de calúnia e difamação”, contra o advogado Bruno Holsback.