MPF pede que culpado de mandar matar advogados continue recluso

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Segundo o órgão, a liberdade de Nei Castelli pode atrapalhar a instrução criminal do processo, oferecido o poderio econômico e social do culpado

O Ministério Público Federalista (MPF) em Goiás enviou ao Supremo Tribunal Federalista (STF) parecer que defende a manutenção da prisão do quinteiro Nei Castelli, indigitado uma vez que mandante do assassínio dos advogados Marcus Aprígio Chaves e Frank Alessandro Carvalhaes. O transgressão ocorreu no dia 28 de outubro, dentro do escritório dos advogados, em Goiânia.

Segundo o órgão, a liberdade do quinteiro pode atrapalhar a instrução criminal do processo, oferecido o poderio econômico e social do culpado. Outrossim, lembra que o réu foi recluso com R$ 34 milénio em espécie, na cidade de Catalão, o que indica a possibilidade de tentativa de fuga, que pode vir a se concretizar com a soltura do recluso.

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Para o subprocurador-geral da República, Juliano Baiocchi, o transgressão foi uma espécie de “recado” aos que litigam em outros feitos contra o quinteiro, partes ou advogados, pois há elementos quanto ao culpado já ter ameaçado de morte outras pessoas, em contexto de litígios fundiários. “A seriedade da conduta ultrapassa, e muito, os limites do caso concreto, vulnerando sobremaneira a ordem pública na comunidade em que se deram os fatos”, conclui Baiocchi.

As investigações apontaram que os assassinatos foram encomendados por Nei Castelli porque às vítimas venceram uma disputa judicial de reintegração de posse proposta contra a família dele. Com a perda na Justiça, Nei ficou na incumbência de remunerar R$ 4,6 milhões de honorários aos advogados. O quinteiro teria ficado inconformado com a pena e, por interesse patrimoniais, decidiu  mandar matar Marcus e Frank uma vez que forma de retaliação.

Imbróglio

O parecer do MPF foi enviado ao STF no início de fevereiro, posteriormente pedido de habeas corpus solicitado pela resguardo do suspeito, em dezembro de 2020. O pedido contestava a ordem de prisão temporária decretada contra o quinteiro durante a tempo de investigação do transgressão, antes do oferecimento da denúncia apontada pelo Ministério Público.

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Na ocasião, o ministro Marco Aurélio, relator do caso, entendeu que a liberdade do logo investigado não representava risco à obtenção de provas e determinou, liminarmente, a soltura do quinteiro.

A decisão do Supremo não chegou a ser cumprida porque, entre a apresentação do HC e a licença da medida liminar, Castelli foi denunciado à Justiça uma vez que mandante do duplo homicídio qualificado. A denúncia do Ministério Público de Goiás foi recebida pelo juiz de 1º proporção e a prisão temporária convertida em preventiva.

Agora, a resguardo alega que a ordem de prisão preventiva é, na verdade, uma extensão da decisão pela prisão temporária, e pede ao STF que estenda a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio à novidade mandamento, confirmando-a no préstimo do processo.

Em nota enviada ao Mais Goiás, a Resguardo ressalta que foi um parecer sobre os pedidos da resguardo que tramitam no STF e STJ, nos quais foram abertas vistas ao MPF. Segundo o legista Carlos Alberto Fauaze, que representa Nei Castelli, “era esperado e normal que o MPF posicionasse destsa forma, já que é responsável pela querela. O importante é que o posicionamento não vincula pensamento sobre as decisões. Continuamos confiando na Justiça na certeza da garantia dos direitos de Nei Castelli, que é singelo”, afirmou.

Posição contrária

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No parecer do MPF, o procurador-geral da República, Juliano Baiocchi, sustenta que a conversão da prisão temporária em preventiva resultou na perda de objeto do habeas corpus. Ele explica que as medidas não se confundem, tanto que os requisitos para decretação de uma são distintos dos exigidos para a outra. Para ele, “não há uma vez que se considerar que possam ser, neste HC, examinados os fundamentos do novo título prisional”, sob pena de indevida supressão de instância.

O parecer registra ainda que, caso o STF entenda que a prisão preventiva possa ser discutida neste mesmo processo, a medida deve ser examinada de forma autônoma. Baiocchi afirma que os autos contêm elementos suficientes de que Nei Castelli foi o mandante do duplo homicídio, motivado por vingança depois que os advogados vítimas, representantes de segmento adversa em litígio judicial por terras, requereram a realização de honorários contra o quinteiro.

“Não bastasse a seriedade do contexto da motivação do transgressão, o modus operandi do delito em si é também grave: os executores do transgressão simularam atendimento, uma vez que se potenciais clientes fossem, com as vítimas sendo mortas durante o expediente, em seu escritório de advocacia, com disparos de armas de incêndio à queima-roupa, em região craniana e toráxica”, destaca o documento.

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