MP estuda medidas aps anulao da quebra de sigilo de Flvio Bolsonaro

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Foto: Roque de S/Agncia Senado

O Ministrio Pblico do Rio de Janeiro (MP-RJ) informou que vai indagar, por meio da Procuradoria-Universal de Justia, “as medidas que podero ser adotadas” aps o Superior Tribunal de Justia (STJ) anular as quebras de sigilo bancrio e fiscal do senador Flvio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas” (meandro de salrio de servidores) na Câmara Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na poca em que ele era deputado estadual.

O rgo estadual afirmou que vai se manifestar nos prazos e nos tribunais competentes. “O julgamento no STJ ainda no foi concludo e a deciso que conduziu o voto da maioria para mandar a anulao est relacionada falta de fundamentao da deciso que decretou a quebra de sigilo”, pontuou em nota. Por 4 votos a 1, os magistrados entenderam que houve irregularidade na fundamentao da deciso judicial que determinou a quebra de sigilo.

A deciso, de abril de 2019, do juiz Flvio Itabaiana, da 27 Vara Criminal do Tribunal de Justia do Rio (TJ-RJ), e atingiu Flvio Bolsonaro e outras 94 pessoas. O relator, ministro Felix Fischer, j havia rejeitado os recursos da resguardo do senador e manteve o entendimento de que a quebra foi justificada, mas foi voto vencido. O ministro Joo Otvio de Noronha, por exemplo, criticou a deciso, dizendo que o magistrado afastou o sigilo de 95 pessoas “numa deciso de duas linhas”. Itabaiana, entretanto, deu uma segunda deciso, mais fundamentada, mas ainda assim os ministros avaliaram a falta de fundamentao.

Com a definio, muito da investigao fica em jogo. Na prxima semana, os ministros ainda vo indagar dois recursos da resguardo de Flvio tambm importantes ao processo, sendo um deles que questiona relatrios do Juízo de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A investigao teve incio com base justamente aps dados do Coaf apontarem movimentaes suspeitas do ex-assessor de Flvio, Fabrcio Queiroz, recluso no ano pretérito em um imvel do ento legisperito de Flvio, Frederick Wassef, que protocolou o recurso analisado na tera-feira (23/2) pelo STJ e que participou do julgamento.

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O ministro Noronha, inclusive, antecipou seu voto, dizendo considerar que o Coaf divulgou dados sigilosos e “compartilhou com o Ministrio Pblico detalhes das operaes que associada forma da conduo de investigao acabaram por promover indevida intromisso na intimidade e privacidade dos correntistas ou depositantes de valores”.

Jurista de seis pessoas (dois chefes de gabinete e quatro servidores da Alerj) que esto no processo das rachadinhas (que foi desmembrado do Flvio), James Walker, que presidente da Associao Pátrio da Advocacia Criminal (Anacrim), avalia que pela deciso de tera, o que se desenha uma definio no mesmo sentido, pela nulidade dos relatrios do Coaf. O legisperito pontua que, uma vez declarada a ilegalidade das provas colhidas, elas no podem mais ser usadas no processo e contaminam todas as outras provas geradas com base naquelas. ” a teoria da rvore dos frutos envenenados”, disse.

Continuam valendo as provas geradas que no esbarram naquelas coletadas com a quebra de sigilo fiscal e bancrio dos investigados. Mas elas tambm esto ameaadas, uma vez que a Quinta Turma tambm analisa na prxima semana um recurso da resguardo de Flvio relativa validade das decises de Itabaiana. O recurso foi protocolado aps o entendimento, de junho do ano pretérito, de que o caso no poderia permanecer na 1 instncia.

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A deciso da 3 Cmara Criminal do TJ, que decidiu que o senador tem mesada privilegiado no caso, e o processo foi para o rgo Privativo do TJ-RJ, sob a alegao de que o senador era deputado estadual na poca em que os fatos denunciados pelo MP ocorreram.

Na poca que decidiram que Flvio tinha mesada no caso, os desembargadores decidiram pela validade das decises de Itabaiana, e o recurso est agora no STJ. Se o senador tiver deciso favorvel, tudo o que foi sentenciado pelo juiz deixa de valer – ele atuou em toda a conduo da período de investigao. Ou seja, provas obtidas por meio de buscas e apreenses autorizadas por Itabaiana no serviro mais ao processo. %u201CSe isso suceder, a o processo praticamente acabou, e volta-se estaca zero no rgo Privativo%u201D, comentou o legisperito James Walker.

Entretanto, o MP, porquê j indigitado pelo prprio rgo, poder atuar para tentar virar as decises no plenrio do STJ, e ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federalista (STF) caso no obtenha xito. Técnico em recta constitucional, Vera Chemim afirmou que alm da opo de interpor recurso, o MP poderia comear do zero a captao de prova e investigao, embora com grande prejuzo. %u201CSeria adotar uma estratgia de recuo. Voltar para a período inicial do processo%u201D, afirmou.

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