Moro pode ser candidato pelo Paraná? Advogados respondem

Na noite desta terça-feira (07), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria e anulou a transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz do Paraná para São Paulo. Consequentemente, ele não poderá ser candidato ao Senado Federal, ou qualquer outro cargo nas eleições de 2022 pelo estado paulista.

O tribunal julgou um recurso em que o PT pedia cancelamento da transferência de domicílio eleitoral de Moro para São Paulo. A sigla justificou o pedido porque o ex-juiz não demonstrou ter vínculos com o estado e, tampouco, com a cidade.

O relator do caso, juiz Mauricio Fiorito, destacou que Moro não comprovou que possuía qualquer vínculo com São Paulo quando pediu a transferência.

Ele também mencionou que o ex-juiz se filou ao Podemos pelo Paraná em fevereiro de 2022, assumiu o cargo de vice-presidente do órgão provisório do partido no estado e ficou na função somente até 30 de março, “quando só então se filiou ao União Brasil de São Paulo”. 

“Não cabe à Justiça Eleitoral presumir fatos ou direitos, pois devem ser equidistantes a todos os partidos, candidatos e eleitores. Não se está a afirmar que o recorrido agiu de má-fé ou dolo no sentido de ludibriar a Justiça Eleitoral, mas que não se comprovou nos autos, de fato, que possuía algum vínculo com São Paulo quando solicitou a transferência do domicílio eleitoral”, apontou o relator.

 

Moro pode ser candidato pelo Paraná? 

 

Diante da decisão do TRE-SP e da afirmativa de Moro que não irá recorrer da decisão e que, portanto, deve concorrer a algum cargo pelo estado do Paraná, conversamos com os advogados Vitor Marques e Bruno Caires, que são especialistas em legislação eleitoral. 

Perguntamos aos advogados se, com a decisão do TRE-SP, Sergio Moro pode concorrer a outro cargo no Paraná e se ele pode sofrer algum dano mediante tal decisão. 

“A decisão do TRE afirma que não há lastro para que fosse requerida a transferência do domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo. Neste caso, se o ex-juiz optar por não recorrer da decisão, subsistirá sua inscrição no Paraná”, ou seja, caso Moro queira disputar um cargo pelo seu estado natal, ele pode, explica Bruno Caires, advogado eleitoralista.

Por sua vez, Vitor Marques, que também é Secretário Municipal de Justiça de Cotia, afirma que “os reflexos desta decisão demonstram uma imensa inabilidade política, um candidato que não consegue passar confiabilidade ao eleitor mesmo em questões básicas, como qual cargo pretende concorrer e por qual domicílio eleitoral, e ainda, quem deseja representar e qual estado da Federação. Ao que parece, o pretenso candidato é apenas representante de si mesmo”. 

“Moro ‘coxinha’ foi mexer na mortadela e se deu mal”, diz deputado responsável por ação no TRE-SP

 

Em entrevista ao Fórum Café desta quarta-feira (08) o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), responsável pela ação que questionou a mudança de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), afirmou que a decisão foi importante e que Moro é uma pessoa que se acha “acima da lei” e que “desdenha da democracia”. 

“A justiça foi feita, porque Moro estava desdenhando da democracia brasileira e do povo que vive no estado de São Paulo. Moro chegou a desdenhar tanto que, quando ele foi entrevistado e perguntaram para ele ‘por que você vai se candidatar por São Paulo?’, ‘Por que São Paulo é o meu ponto de passagem’. São Paulo para ele sempre foi um ponto de passagem”, disse Padilha. 

Padilha afirma que derrotar Moro nesta ação no TRE foi importante, pois, “ele se acha acima da lei. Ele se achava acima da lei na condição de ex-juiz. Julgou o presidente Lula acima da lei, foi questionado pelo STF, quando ministro da Justiça ele também tomou atitudes acima da lei. Quer se jogador? Desce para o play e vem seguir as regras, mas ele quis criar uma regra própria. Essa turma da Lava Jato se achava acima da lei. Moro, foi mexer na mortadela, se deu mal, você que é coxinha, foi mexer na mortadela, se deu mal”, ironiza Alexandre Padilha.