MIGALHAS nº 5.437

Quinta-Feira, 15 de setembro de 2022 – Migalhas nº 5.437.
Fechamento às 10h39.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

(Clique aqui)


“As boas obras são a alma da fé; fazei-as, mas guardai-as dos olhos, que a mesma fé é cega.”

Padre Antônio Vieira

Fé na laicidade

É fato incontestável que a religião está presente no processo eleitoral. Não sem motivo, as pesquisas estratificam os votos pela fé de cada um. Mas, como é bem de ver, o Estado é laico. E a laicidade não se deu por geração espontânea. Clique aqui para saber como foi essa conquista civilizatória.

Compartilhamento de dados

STF retomou ontem o julgamento de ações contra decreto presidencial que dispõe sobre o compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública Federal. Até o momento, três ministros votaram pela possibilidade de compartilhamento desde que observados certos requisitos. (Clique aqui)

Armas

Ministra Rosa Weber convocou sessão virtual extraordinária para analisar liminar do ministro Fachin que suspendeu a eficácia de trechos de decretos da presidência da República que flexibilizaram a compra e o porte de armas. O julgamento começa na sexta e termina na próxima terça. (Clique aqui)

Advocacia por policiais

PGR emitiu parecer favorável à OAB em ação que tramita no STF e questiona dispositivos que possibilitaram o exercício da advocacia em causa própria, estritamente para fins de defesa e tutela de direitos pessoais, aos ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente à atividade policial de qualquer natureza e pelos militares de qualquer natureza, na ativa. (Clique aqui)

CPC Marcado

Considerando o princípio da razoável duração do processo, introduzido na CF pela EC 45/04, o CPC criou, ampliou e manteve mecanismos destinados à diminuição da morosidade processual do Judiciário. A teoria da causa madura, por exemplo, é um desses mecanismos que permaneceu no CPC/15 e adquiriu inovações significativas. Sobre o tema, veja as considerações de Marcus Vinicius Furtado Coêlho. (Clique aqui)

Elegível

Por 4 votos a 2, TRE/SP autorizou o registro de candidatura de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara e candidato a deputado Federal. O colegiado concluiu que, na data do requerimento do registro de candidatura, a inelegibilidade estava afastada, vigorando decisão proferida pelo TRF-1. (Clique aqui)

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Em episódio lamentável, o deputado Douglas Garcia hostilizou a jornalista Vera Magalhães após um debate para as eleições estaduais de SP. Após o ocorrido, o Conselho de Ética da Alesp informou que irá apurar o caso. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, solicitou que a Procuradoria Eleitoral de SP também apure o ocorrido. (Clique aqui)

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Episódios como o acima merecem observação dos representantes do povo. E há instrumentos para isso: o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. O órgão é previsto na Constituição Federal. Inexplicavelmente, já no seu último quarto de mandato à frente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco ficará para a história com a indelével nódoa de não ter instalado o Conselho. Ainda há tempo, no entanto, de evitar essa desagradável situação. Oxalá.

Propaganda antecipada

Ministro Sanseverino, do TSE, condenou Damares Alves a pagar multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada contra Lula. Damares propagou informação falsa, por meio das redes sociais, de que o governo do petista teria criado uma “cartilha” para incentivar o uso de crack por jovens. Escritório Zanin Martins Advogados atua no caso. (Clique aqui)

Ofensa a mulheres

CNMP decidiu, por unanimidade, aplicar pena de censura a procurador do Ministério Público Militar por divulgar mensagem com conteúdo machista e ofensivo à imagem das mulheres em perfil pessoal no Facebook. (Clique aqui)

Homofobia

TJ/RS manteve condenação de Roberto Jefferson por ofensas homofóbicas a Eduardo Leite. (Clique aqui)

Competência

Alexandre de Moraes negou pedido de Luciano Hang para enviar para a 1ª instância investigações contra empresários bolsonaristas que falaram em golpe de Estado no WhatsApp. (Clique aqui)

Piso enfermagem

Ainda está 5 a 3 o placar no STF para suspender o piso salarial nacional da enfermagem. Faltam votar os ministros Gilmar e Fux, além da presidente Rosa. Expectativa é que o resultado seja 6 a 5 para… quem viver, verá.

Católicas pelo Direito de Decidir

3ª turma do STJ derrubou decisão do TJ/SP que proibia a associação religiosa Católicas pelo Direito de Decidir, que defende o aborto legal, de utilizar o termo “católicas” no nome. De forma unânime, o colegiado entendeu que a Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, autora do processo, não teria legitimidade para propor a ação. (Clique aqui)

Posse de bem locado

O meio adequado para ter a posse do bem em caso de aquisição de imóvel locado é a ação de despejo, não servindo para esse propósito a ação de imissão na posse. Assim decidiu a 3ª turma do STJ. (Clique aqui)



Hoje é dia do cliente!

A semana é de comemoração! Hoje é o Dia do Cliente e tem promoção em todos os produtos Migalhas. Não deixe de conferir! (Clique aqui)

Situação vexatória

TRT da 18ª região aumentou os valores da indenização que um trabalhador receberá por atrasos salariais e por participar de performances dançantes quando não alcançava as metas de vendas do dia. (Clique aqui)

Valor proporcional

TRF da 1ª região manteve decisão que condenou a Caixa a pagar uma construtora contratada para realizar as obras de mil casas populares do programa “Minha Casa, Minha Vida” pelo valor proporcional apurado por meio de perícia técnica. (Clique aqui)

Penhora

TJ/PR mantém penhora de 30% da aposentadoria de devedor. Colegiado identificou que o aposentado possui plena capacidade de quitar suas dívidas e viver dignamente, porém, optou por permanecer inadimplente. O escritório EYS Sociedade de Advogados atuou no caso. (Clique aqui)

Boa noite, Cinderela

Banco C6 não terá de indenizar homem que foi vítima do golpe chamado de “boa noite, Cinderela”, no qual a vítima é submetida e persuadida a “falar tudo o que lhe é perguntado”. Ao decidir, juíza do RJ observou que as transações em conta foram realizadas de maneira regular, mediante a utilização de senha pessoal. O escritório Rosenthal e Guaritá Advogados atua na defesa da instituição bancária. (Clique aqui)

Fraude em compra

Polishop e o Mercado Pago não terão que indenizar consumidora que foi vítima de fraude ao efetuar compra em site. Decisão de juiz de Sabará/MG observou que a mulher foi vítima de fraude perpetrada por terceiros, não tendo as empresas dado causa aos fatos. O escritório Parada Advogados atua no caso. (Clique aqui)

Cobrança suspensa

Servidor público que alegou ter recebido cobrança indevida dos vencimentos após licença para tratar de assuntos particulares conseguiu liminar na Justiça para suspender a exigibilidade do pagamento do valor de R$ 8.365,39. Decisão é da juíza Federal Cynthia de Araújo Lima Lopes, da BA. O escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atua no caso. (Clique aqui)

Descontos

Juiz de Itaparica/BA, em liminar, determinou que banco suspenda desconto em benefício previdenciário de cliente que alega não ter contratado empréstimo com reserva de margem consignável, mas, sim, empréstimo consignado. O escritório Guedes & Ramos Advogados Associados atua no caso. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas


ABC do CDC

Dá para acreditar em tudo o que se lê, se vê ou se escuta? Desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata do dever de informar e de falar a verdade dos fornecedores, com base no CDC. (Clique aqui)

Dados Públicos

Dando sequência ao tema da Teoria dos Deveres Fiduciários Informacionais, Victor Campos Clement Leahy e Rodrigo Borges Valadão apresentam os riscos e as críticas ao modelo, bem como a sua potencial aplicação no Direito brasileiro, tanto do ponto de vista da base normativa e complementaridade com a LGPD, quanto dos aspectos práticos dos arranjos regulatórios possíveis. (Clique aqui)

CPC na prática

Rogerio Mollica destaca julgados do STJ sobre o não cabimento do agravo de instrumento nas execuções fiscais de pequeno valor. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Professores Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce detalham como ficou o registro facultativo da união estável perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais após a lei 14.382/22, conhecida como lei do SERP. (Clique aqui)

Migalhas do Processo Disciplinar no Sistema OAB

O tema da decadência no processo disciplinar da OAB e no Tribunal de Ética e Disciplina é abordado pelo advogado Antonio Alberto do Vale Cerqueira, na coluna de hoje. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

Com dúvidas sobre a prescindibilidade do termo de responsabilidade na cobrança do demurrage? A autora Carolina Daltoé esclarece o assunto. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

A importância da metodologia do dano corporal na perícia, por Fernanda Capurucho Horta Bouchardet. (Clique aqui)


Apoiadores

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– “Citação e intimação na era digital”, por Raquel Ribeiro Santos (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui)

– “Como pagar menos impostos com o planejamento tributário”, por Paulo Gomes (BMS Projetos & Consultoria). (Clique aqui)

– “SUSEP edita novos marcos regulatórios de seguros de pessoas”, por Thiago de Miranda Aguilera Campos e Rodolfo Rabito Soares (Mandaliti). (Clique aqui)

– “O domínio público das obras intelectuais e a possibilidade de manutenção dos direitos”, por Lorena Marques Magalhães (Barreto Dolabella – Advogados). (Clique aqui)

– “A importância de due diligence no novo decreto sobre compliance”, por Francisco Petros e Janaína Prado (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

– “Publicada lei 14.442/22 que disciplina o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação”, por Márcio Henrique Rafael (Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados). (Clique aqui)

– “Interposição fraudulenta e o entendimento do CARF acerca do art. 23, inciso V, do decreto-lei 1.455/76”, por Ricardo Henrique Rodriguez Andrade e Gabriela Cursino (Magro Advogados). (Clique aqui)


Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

O Time Holding Brasil reúne juristas, contadores e outros profissionais que atuam na área e utilizam a Holding Familiar como principal ferramenta. São mais de 3,6 mil membros, que até 2021 ajudaram mais de 8 mil famílias a organizar seus patrimônios. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.


Mercado de Trabalho

Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Contrato

Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown representou os sócios da Control iD na assinatura de um contrato que prevê a sua alienação para a Papaiz-Udinese. (Clique aqui)

Direito Urbanístico e Ambiental

O escritório Tojal | Renault Advogados anuncia o ingresso de sua nova sócia: Debora Sotto. A advogada chega à banca com o objetivo de implementar a nova área de Direito Urbanístico e Ambiental. (Clique aqui)

Concurso Nacional de Monografia

O CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, por meio do Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades, lança o “XV Concurso Nacional de Monografia Orlando Di Giacomo Filho” com o tema “O Teletrabalho como fator dominante na prática da Advocacia. Vantagens e Desvantagens”. Coordenado pelos advogados Décio Policastro (Araújo e Policastro Advogados), Eduardo Migliora Zobaran (Mundie e Advogados) e Giuliana Bonanno Schunck (Trench Rossi Watanabe), o concurso é dirigido a estudantes de Direito de faculdades reconhecidas pelo MEC que estejam cursando a partir do 2º ano ou 3º semestre da graduação. Serão aceitas inscrições entre 13/10/22 e 18/5/23. O 1º classificado será premiado com notebook e os inscritos agraciados com certificados de participação. Confira o regulamento, clique aqui.

Desafio LK

Encerram-se hoje as inscrições para o “Desafio LK – 2ª Edição”. Trata-se de uma competição acadêmica organizada pelo escritório Loria e Kalansky Advogados, com o objetivo de promover o estudo do Mercado de Capitais. A 1ª edição contou com a participação de mais de 300 estudantes de todo o país. Participe, as inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 202 anos, em 15 de setembro de 1820, aconteceu a Revolução Constitucionalista, em Lisboa. Também conhecida como “Revolução de Porto”, foi um movimento de cunho liberal que eclodiu em 24 de agosto de 1820. Porém, foi apenas em setembro, por um movimento de oficiais subalternos, que os Regentes portugueses foram depostos e um governo interino foi constituído. A Revolução resultou no retorno de D. João VI a Portugal, deixando seu filho, o príncipe regente D. Pedro I, no Brasil. (Compartilhar)


Sorteio

A obra “Metaverso: aspectos jurídicos (Almedina – 412p.), coordenada por Fernando Eduardo Serec, foi elaborada a partir da contribuição de sócios e advogados de TozziniFreire Advogados, que conciliaram pesquisa e experiência prática na resolução de desafios que já refletem estas mudanças. O exemplar é cortesia do coordenador. (Clique aqui)

Novidades

Hoje será lançado em Curitiba, às 19h, o livro “Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência“. A obra é formada por dezenas de artigos que fazem a maior análise até o momento da Lei 11.101/2005 – mais de 1.000 páginas, com coordenação de Joana Gomes Baptista Bontempo, Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant’Ana (PGLaw) e Mayara Roth Isfer Osna. (Clique aqui)

Dia 20/9, das 18h30 às 21h, no Espaço Cultural do STJ, acontece o lançamento da obra “Direito, Regulação e Políticas Públicas: coletânea de artigos acadêmicos (Dialética – 296p.), organizada por Ana Flávia Borges Paulino e Lucas Zabulon. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado o livro “Ações coletivas – Representatividade adequada sob a ótica comparada“, de Diego Santiago y Caldo, do escritório Pacífico, Advogados Associados. Publicado pela Editora Fórum, o livro traz prefácio de Kazuo Watanabe (Trench Rossi Watanabe) e apresentação de Paulo Henrique dos Santos Lucon (Lucon Advogados). (Clique aqui)

O livro “Acordo de Não Persecução Cível (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais), de autoria de Diogo de Araujo Lima e Luiz Manoel Gomes Junior, analisa as mais relevantes discussões acadêmicas e jurisprudenciais a respeito do acordo de não persecução Cível. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Camila Mendes Vianna Cardoso, sócia do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, é uma das moderadoras do “V Congresso de Direito Marítimo e Portuário da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM)”, que acontece hoje e amanhã, em Santos. A advogada participa do painel “Arbitragem Marítima e Portuária – Desafios e Oportunidades”. (Clique aqui)

Hoje, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, participa da abertura do seminário sobre os 10 anos de cotas raciais, junto com o presidente da seccional, Luciano Bandeira, e a desembargadora Ivone Ferreira Caetano, no plenário Evandro Lins e Silva. Em seguida, Ana Tereza faz a abertura do “I Encontro de Mentorados”, no auditório do Condomínio Absolutto Businews Towers, com os advogados Manoela Dourado, Marcus Soares, Patrícia Pacheco e Carlos Gabriel Feijó, da OAB da Barra da Tijuca.

Amanhã, às 9h50, Thaís Marçal, sócia do escritório Motta Fernandes Advogados, palestrará sobre “Improbidade administrativa nas contratações públicas: compreender para evitá-la”, em evento do Exército Brasileiro. (Clique aqui)

Marcos Cavalcante dará a palestra “Ressignificado do Direito do Trabalho no século XXI” amanhã, às 10h. O painel faz parte do seminário da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (ACAT), que será realizado no auditório do Sinpro (rua Pedro Lessa, 35, Centro, RJ). Inscrições por e-mail (clique aqui) ou telefone (21) 98871-1963.

Joel Dias Figueira Júnior, sócio fundador do escritório Figueira Júnior Advogados, estará amanhã, às 12h, no “III Congresso Brasileiro de Processo Civil”, em Florianópolis, apresentando palestra sobre o tema “Crise da jurisdição, Execução e Desjudicialização”.

monteiro de castro, setoguti advogados bate-papo amanhã, às 17h, com Fernando Manuel Pinto, diretor de Direitos Esportivos -Globo. (Clique aqui)

A advogada Melina Fachin (Fachin Advogados Associados) ministra, dia 26/9, às 19h30, a masterclass “Constitucionalismo Feminista” no IDP – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.

Os advogados Floriano de Azevedo Marques Neto e Marcos Augusto Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) participaram do “Congresso Luso-Brasileiro: o direito à cidade”, dia 7/9, promovido pelo CEDOUA (Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Perez versou sobre o tema das “Smart Cities” e Azevedo Marques explicou os desafios e as contraposições dos interesses privados na arena pública. A advogada Maís Moreno também esteve entre os participantes do evento. Dia 9/9, aconteceu o “Encontro Luso-brasileiro de Professores de Direito Administrativo”. O evento, iniciativa do CEDIPRE (Centro de Estudos de Direito Público e Regulação), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, contou com três painéis: (i) “Segurança jurídica em tempos de incerteza”; (ii) “Administração pública por contrato no nosso tempo”; e (iii) “Discricionariedade administrativa: fronteiras entre controlo e deferência”. Azevedo Marques compôs a mesa do 1º painel.

Os sócios sêniores do escritório Di Blasi, Parente & Associados, Gabriel Di Blasi e Paulo Parente, receberam o reconhecimento da “Who’s Who Legal”, “O IP Report 2022”, que reúne a visão, experiência e sabedoria de alguns dos advogados e experts mais importantes do mundo. Gabriel Di Blasi foi ranqueado na categoria de “Patents” e Paulo Parente foi ranqueado em “Trademarks”. (Clique aqui)

BR do mar

IAB realiza hoje, a partir das 9h30, pelo canal TVIAB no YouTube, o webinar “O BR do Mar, seus desdobramentos legais e o real impacto para a cabotagem”, que irá tratar de vários aspectos da lei 14.301/22, promulgada em março deste ano pelo Congresso Nacional. (Clique aqui)

Direito Processual Civil

De 26 a 28/9, às 19h, AASP promove o curso híbrido “Recursos cíveis no Tribunal de Justiça”. Concorra a uma vaga-cortesia online. (Clique aqui)

Planejamento

Radar – Gestão para Advogados promove, dia 26/9, das 19 às 22h, o “Curso Planejamento para uma Carreira de Sucesso na Advocacia”. (Clique aqui)

Provas digitais

Verifact cria tecnologia para coleta de conteúdos da internet como provas digitais. Confira! (Clique aqui)

Nova marca

Sistema Lysis apresenta o re-design de sua marca. Confira! (Clique aqui)

Contratos no Futebol

PUC-SP promove o curso de especialização “Contratos no Futebol”, que contará com profissionais de excelência que possuem uma vasta experiência no Ramo do Desporto. Inscreva-se! (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas


Mural Migalhas – Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Santana
GO/Jussara
MA/Matões
MG/Brasilândia de Minas
MG/Buritis
MG/Ferros
PE/Rio Formoso
SP/Alvinlândia

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times – EUA
“Zelensky Visits City Recaptured In Eastern Blitz”

The Washington Post – EUA
“Rail service cuts take effect ahead of possible strike”

Le Monde – França
“Inflation, dette: les effets du triomphe du dollar”

Corriere Della Sera – Itália
“Scontro sui soldi da Mosca”

Le Figaro – França
“Gaz, électricité: les vraies raisons de la hausse des prix”

Clarín – Argentina
“La inflación se mantiene muy alta: en agosto fue de 7% y en el año lleva 56,4%”

El País – Espanha
“El Supremo condena a Griñán por los ERE con el rechazo frontal de dos juezas”

Público – Portugal
“Governo reforça plano de residências estudantis para ter mais 2500 camas”

Die Welt – Alemanha
“Masken, testen, impfen – so irritiert Lauterbach die Länder”

The Guardian – Inglaterra
“‘People disappeared’: Izium recalls horror of occupation”

O Estado de S. Paulo – São Paulo
“Propostas tributárias de Lula e Bolsonaro são as mais injustas”

Folha de S.Paulo – São Paulo
“Bolsonarismo teme danos de ataque a jornalista”

O Globo – Rio de Janeiro
“Bolsonaristas tentam conter danos de ataque a jornalista”

Estado de Minas Gerais – Minas Gerais
“Fome atinge quase 2 milhões em Minas”

Correio Braziliense – Brasília
“Corrida ao GDF investe no voto dos indecisos”

Zero Hora – Porto Alegre
“Estudo aponta que 14% das famílias passam fome no Estado”

O Povo – Ceará
“Como está o voto do cearense na capital e no interior”

Jornal do Commercio – Pernambuco
“Em PE, 4 em cada 10 vivem na insegurança alimentar”