MIGALHAS nº 5.404

Sexta-Feira, 29 de julho de 2022 – Migalhas nº 5.404.
Fechamento às 09h55.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

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“Há muita vez no casal de chinelas um como aroma e calor de dois pés. Gastas e rotas, não deixam de lembrar que uma pessoa as calçava de manhã, ao erguer da cama, ou as descalçava à noite, ao entrar nela.”

Machado de Assis

Reminiscências

Juíza rejeitou pedido de um homem que queria obrigar a ex-mulher a excluir fotos com ele do Facebook. (Clique aqui)

Impenhorável

Bem de família oferecido como caução não pode ser penhorado. Decisão do STJ restabeleceu entendimento de 1º grau que acolheu a contestação da locatária e revogou a ordem de penhora sobre imóvel familiar. (Clique aqui)

???!!!

TJ/MG absolveu dois acusados de racismo por chamarem de “macaco” segurança de um jogo de futebol no Mineirão. Para o colegiado, os torcedores agiram em “justificável ira”, e o ato, “em alguma medida, foi provocado pela própria vítima”. (Clique aqui)

Punição

Órgão Especial do TJ/SP puniu o desembargador Eduardo Siqueira, que ficou conhecido por humilhar um guarda municipal em Santos/SP, após ser multado por caminhar sem máscara. A pena de disponibilidade aplicada pelo Tribunal prevê que o magistrado será afastado das funções com pagamentos de vencimentos proporcionais. (Clique aqui)

Direito de propriedade

Síndico não pode impedir acesso de advogado a escritório por causa da pandemia. Proprietário ajuizou ação após ter sido impedido de ingressar em escritório localizado em prédio comercial. Decisão é da 3a turma do STJ. (Clique aqui)

Fake news e liberdade de expressão

STF promoverá, na próxima quarta-feira, 3/8, às 10h, a palestra “Fake News e liberdade de expressão”, a ser proferida pela juíza do Tribunal Constitucional Federal alemão Sibylle Kessal-Wulf e pelo ministro Barroso, com abertura pelo presidente do STF, ministro Fux. O evento será transmitido pela TV Justiça e por canais oficiais no YouTube. (Clique aqui)

Carta aos Brasileiros

Foram divulgados ontem os nomes das centenas de milhares de pessoas que aderiram à nova “Carta aos Brasileiros”. O site do manifesto também está mostrando em tempo real o número de assinaturas. Até o fechamento desta edição, o contador já marcava mais de 400 mil adesões. (Clique aqui)

Minuto Migalhas

Carta pela democracia, racistas absolvidos, manifestações dos ministros e covid na praia são alguns dos destaques da semana. Para não perder nada, assista ao Minuto Migalhas. (Clique aqui)

NFTs da Amazônia

MPF acionou a empresa Nemus por vender NFTs de áreas de floresta no município de Pauini, no sul do Amazonas, para que apresente os títulos de propriedade das terras que alegam possuir na região. A venda foi relatada ao MPF por lideranças do povo indígena Apurinã. (Clique aqui)

Você sabia?

Um NFT é um ativo digital que representa objetos do mundo real, como arte, música, itens de games e vídeos, que são negociados online, frequentemente em moedas digitais. O termo passou a chamar mais atenção por movimentações milionárias. Entenda o que é e por que essa tecnologia vale tanto, clique aqui.

Criptoativos e Blockchain

E por falar em ativo digital, Migalhas realiza no dia 22/8 o seminário online “Criptoativos e Blockchain – Uma visão jurídica e econômica”. Um time de peso vai discutir a regulação de criptoativos no mundo, marco regulatório das criptomoedas e os impactos no mundo jurídico. Aqui é sua carreira revolucionando junto com a tecnologia. Inscreva-se! (Clique aqui)



Presente!

Conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do CNJ, atendeu ao pedido da OAB/RJ e determinou que o TRT da 1ª região retome imediatamente as audiências e sessões presenciais, admitindo-se o modelo telepresencial ou híbrido apenas em casos excepcionais. (Clique aqui)

Anuidade – OAB

Justiça Federal determinou que a OAB/PR se abstenha de exigir anuidades acima do valor previsto em lei, bem como restituir o valor cobrado dos últimos três anos a duas advogadas de Cascavel. Segundo juíza, a Ordem atua como um conselho de classe, logo, submete-se à lei 12.514/11, aplicável aos demais conselhos profissionais. (Clique aqui)

Anuidade no STF

O tema citado na nota acima passará por análise no STF, que decidirá se é constitucional a aplicação, à OAB, do valor de R$ 500 estabelecido para as anuidades dos conselhos profissionais em geral. A matéria é tema do ARE 1.336.047, que teve repercussão geral reconhecida. (Clique aqui)

Anuidade no STF – II

Ainda sobre o caso acima, a PGR opinou que a legislação que limita a anuidade de conselhos em R$ 500 vale também para a OAB. (Clique aqui)

Improbidade administrativa

TJ/SP mantém condenação, por improbidade administrativa, de professor que pediu fotos íntimas de aluna de 13 anos. O réu também responde a inquérito policial. (Clique aqui)

Administração Pública

Ex-prefeitos de São Carlos/SP são absolvidos de acusação de improbidade administrativa. TJ/SP julgou improcedente a ação do MP contra os ex-gestores por nomeação de 48 funcionários sem concurso público. O escritório Bottini & Tamasauskas Advogados atuou no caso. (Clique aqui)

IPVA – Pessoas com deficiência

Estado deverá ressarcir valores pagos referentes ao IPVA de 2021 de pessoas com deficiência que, com a aprovação da lei estadual 17.293/20, deixaram de se enquadrar nos critérios de isenção. O Órgão Especial do TJ/SP concluiu que a cobrança foi indevida. (Clique aqui)

Direitos extrapatrimoniais

Juíza do Trabalho de SP condenou o Burger King a indenizar funcionário que recebia lanche incompleto como forma de punição. Magistrada pontuou que os atos violavam direitos extrapatrimoniais, como a honra, o decoro, a paz de espírito e a dignidade do trabalhador. (Clique aqui)

Sentença ultra petita

Uma decisão judicial não pode conceder valores maiores do que os pedidos na petição inicial, podendo a sentença ser considerada ultra petita. Esse foi o entendimento da 24ª câmara Cível do TJ/RS, em caso envolvendo uma operação de refinanciamento de contrato portado com o banco com diferentes condições das propostas iniciais. O escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados defende a financeira. (Clique aqui)

Shopee

Liminar determinou que a plataforma digital Shopee colete os produtos na residência de vendedora parceira, pelo sistema chamado “Coleta Correios”. A empresa havia mudado o sistema de logística, obrigando a vendedora a deixar os produtos em um ponto de coleta distante do seu lar. O escritório Terras Gonçalves Advogados atua no caso. (Clique aqui)

Banco – Cartão

Juiz do PI validou RMC – Reserva de Margem Consignável de cartão de idosa que questionou descontos quatro anos depois de firmada a relação contratual com o banco. O magistrado concluiu que houve adesão tácita por parte da cliente. O escritório Parada Advogados atua em defesa da instituição financeira. (Clique aqui)


Apoiadores

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Migalhas de Proteção de Dados

Evandro Eduardo Seron Ruiz trata da compra do Twitter por Elon Musk e a desvalorização dos robôs. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

Na coluna de hoje, o presidente da Comissão Nacional de Marketing Jurídico Alexandre Motta traz a integrante Juliana Pacheco para responder sobre planejamento, referência de mercado e juridiquês. (Clique aqui)


– “Incidência indevida de multa e juros no ITCMD a ser recolhido por ocasião da sobrepartilha: como proceder?”, por Bruna Rabello (Collaço Gallotti Petry Advogados). (Clique aqui)

– “O plágio X a inspiração em artes plásticas”, por Lorena Marques Magalhães (Barreto Dolabella – Advogados). (Clique aqui)

– “A prescrição intercorrente, antes e após a lei 14.230/21, com tese de defesa nas ações de improbidade administrativa”, por Diego da Mota Borges (Moisés Volpe e Del Bianco Advogados). (Clique aqui)

– “Em recente decisão, STJ trata do impacto do direito intertemporal na desconsideração da personalidade jurídica”, por Christinne Silva Areco, Débora Chaves Martines Fernandes, Giovana Branco e Ligia dos Santos de Andrade (Machado Meyer Advogados). (Clique aqui)

– “Covid-19: Medidas de apoio em razão de cancelamento de eventos”, por Maria Fernanda Ramirez Assad Girard e Marcela Alves de Oliveira (FAS Advogados – Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados). (Clique aqui)

– “Mickey Mouse não deixará de ser Mickey”, por Luisa Ferreira Gonzalez Penna (Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados). (Clique aqui)

– “Limitação das alterações em contratos públicos: o respeito aos direitos do contratado”, por Lis Veronica de Souza Moreira (Cunha Pereira e Massara – Advogados Associados). (Clique aqui)

– “Todo dia é Dia de Meio Ambiente!”, por Flavia Presgrave Bruzdzensky (Martorelli Advogados). (Clique aqui)


Apoiadores

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

Arabia Comunicação é uma agência de marketing jurídico com mais de 18 anos de experiência no mercado, com atendimento ativo em mais de 15 países da América Latina. Um time de profissionais de sólida formação em suas áreas e vasta experiência, tanto para empresas de destaque quanto para escritórios e profissionais renomados. O DNA da agência é transformar marcas. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.


Webinar – Improbidade administrativa

Na próxima semana, o STF julga a (ir)retroatividade das disposições da lei improbidade administrativa. Para debater o assunto, Migalhas realiza o webinar “A Lei de Improbidade e o STF”, no dia 1º/8, às 11h. Coordenado pelo constitucionalista Saul Tourinho Leal, o encontro reúne Izaias Santana, prefeito e doutor em Direito, Vanessa Volpi Bellegard Palacios, procuradora-geral de Curitiba/PR, e Marcelo Pelegrini, advogado e mestre em Direito (PUC/SP). (Clique aqui)

Debêntures

O escritório Tauil & Chequer Advogados representou a Fármácia e Drogaria Nissei no âmbito de sua quarta emissão de debêntures no montante de R$ 120 mi. A equipe foi liderada pelo sócio Rodolfo Tella, juntamente com as associadas Dianie Teixeira e Stephanie Carmo, da prática de Mercado de Capitais & Securitização. (Clique aqui)

Concessão

O escritório Cescon Barrieu Advogados assessorou o Consórcio Cortel São Paulo, vencedor de dois lotes para a concessão de cemitérios na cidade de São Paulo. Ao todo, 22 cemitérios, divididos em quatro grupos, receberam ofertas de empresas consorciadas para a administração dos espaços. O total em ofertas para os quatro blocos foi de R$ 646,4 mi. (Clique aqui)

Sustentabilidade ambiental

Escritório /asbz avança em sua jornada de sustentabilidade ambiental, eliminando 100% das garrafinhas plásticas e substituindo os cestos de lixo por quatro pontos de coleta seletiva. (Clique aqui)

Mudança

RVC Advocacia e Consultoria Tributária e Empresarial reestrutura sua marca e passa a se chamar Reis, Varrichio e Carrer Sociedade de Advogados. A alteração traz também uma nova comunicação visual, representada por tons sóbrios e de contraste, formas retas e infinitas e por uma composição estratégica. O RVC reforça o compromisso de prestar um atendimento de excelência a todos os clientes em sua atual principal área de atuação (consultivo e contencioso tributário), oferecendo sempre um atendimento personalizado a fim de manter o crescimento sustentável a longo prazo.

Baú migalheiro

Há 132 anos, em 29 de julho de 1890, morreu Vincent Willem van Gogh. Foi um pintor pós-impressionista neerlandês, considerado uma das figuras mais famosas e influentes da história da arte ocidental. Criou mais de dois mil trabalhos ao longo de pouco mais de uma década, incluindo 860 pinturas a óleo. Suas obras incluem paisagens, natureza-morta, retratos e autorretratos, caracterizados por cores dramáticas e vibrantes, que contribuíram para as fundações da arte moderna. (Compartilhe)


Novidades

Dia 4/8, às 18h, na Livraria Martins Fontes, em SP, acontece o lançamento das obras “Teorias do Direito Administrativo Global e Standards: Desafios à Estatalidade do Direito (Almedina – 208p.), de autoria de Otávio Venturini; e “Contratos Administrativos de Serviços de Publicidade (Fórum – 360p.), de autoria de Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso. (Clique aqui)

A 3ª edição da obra “Direito Eleitoral Digital“, da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, coordenada por Diogo Rais, resgata a interconexão do Direito Eleitoral com a natureza dinâmica e descentralizada das relações no ambiente digital. (Clique aqui)

A obra “Violência Doméstica e Familiar“, de autoria de Jeferson Botelho, é lançamento da Editora Mizuno. (Clique aqui)

Thomson Reuters – Revista dos Tribunais lança a obra “Introdução à Logica Jurídica“, de autoria de Fábio Ulhoa Coelho. Confira! (Clique aqui)

Migahíssimas

Ana Tereza Basilio, sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa hoje, em Cabo Frio/RJ, da palestra presencial gratuita “A Justiça e o Direito Eleitoral”, ao lado dos desembargadores Vitor Marcelo Rodrigues e Allan Titonelli Nunes.

Termina hoje o curso avançado em “Responsabilidade Civil, Proteção de Dados e Novas Tecnologias”, organizado pelo ESA-PE em parceria com a Universidade de Coimbra. Ontem, Ivo Amaral, sócio da Urbano Vitalino Advogados, falou sobre “O uso da Inteligência Artificial em escritórios no Brasil”. Além dele, também esteve presente Geane Ferreira Santos, ganhadora da bolsa de estudos oferecida pela banca. (Clique aqui)

Thaís Marçal, sócia de Motta Fernandes Advogados, palestrará sobre “Acordos nas ações de improbidade administrativa” (clique aqui), na Escola Superior do Ministério Público da União, dia 1º/8. Inscreva-se! (Clique aqui)

Lívia Barboza Maia, sócia de Denis Borges Barbosa Advogados, palestrará sobre “Trade dress x Proteção de Produto”, na segunda-feira, durante o “III Encontro Internacional de Fashion Law do RN”, promovido pela OAB/RN. (Clique aqui)

Os sócios Godofredo Mendes Vianna e Camila Mendes Vianna Cardoso e a advogada Fabrine Hartog, todos de Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, tomam posse, respectivamente, como presidente, membro e secretária da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OAB/RJ, no dia 2/8, às 9h, em cerimônia no Plenário Evandro Lins e Silva, no RJ. O evento terá ainda a participação do vice-almirante Lima Filho, que receberá uma homenagem da OAB/RJ, por meio do seu presidente Luciano Bandeira, pela condução do Tribunal Marítimo ao longo dos últimos anos. Lima Filho deixará a presidência deste órgão em 9/8.

Sócio do Dannemann Siemsen, Rafael Atab ministra aula para alunos do curso “Propriedade Intelectual no ambiente digital”, no dia 3/8, durante a programação do “World Intellectual Property Organization (WIPO) Summer School”. O objetivo do curso é capacitar jovens em gestão de Propriedade Intelectual no ambiente digital para prestar serviços de apoio em PI a provedores de serviços, negócios, pequenas e microempresas, startups e incubadoras, entre outras. (Clique aqui)

Fernanda Leitão, tabeliã do 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, palestrará, dia 3/8, sobre “Advocacia extrajudicial: escritura de namoro, união estável e seus efeitos”, às 10h, na sede da OAB/RJ. O evento gratuito é organizado pela advogada Daniela Galvão, presidente da Comissão de Assuntos Cartoriais e Registros Oficiais Compulsórios da OAB/RJ, e também conta com a participação da desembargadora do TJ/RJ, Andréa Pachá e do defensor público do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Paulo Vieira de Carvalho. (Clique aqui)

Sérgio Sabino, diretor de marketing, comunicação e desenvolvimento de negócios do Machado Meyer Advogados, é um dos palestrantes do Legaltech Summit 2022, evento híbrido que ocorre nos dias 4 e 5/8, no Uruguai. O encontro promove a conexão entre profissionais da área de direito, negócios e tecnologia e traz especialistas para abordar temas relacionados ao setor. (Clique aqui)

O escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados recebe, no próximo dia 10/8, a NBCC – Norwegian Brazilian Chamber of Commerce para debater questões relacionadas ao ESG. A sócia da banca e coordenadora do Comitê de ESG da Câmara, Camila Mendes Vianna Cardoso, estará à frente da sessão de Q&A, junto a Jeanette Lorvik Camargo, Gerente Geral da NBCC. (Clique aqui)

Marcelo Terra, sócio do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra – Sociedade de Advogados, está entre os debatedores do “5º Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário”. O advogado participa do painel “Lei 14.382/22 (Parte 2): incorporação imobiliária”, que acontece no dia 18/8, às 11h35, no RJ. (Clique aqui)

Machado Meyer Advogados, em parceria com a Capital Aberto, promove de 3 a 7/10, o curso “Tributação e sucessão de bens digitais”, ministrado pelo sócio tributário, Fernando Colucci, pelo advogado sênior da área de tecnologia, direito digital e proteção de dados, Marcelo de Castro Cunha Filho, e pelo advogado sênior da área de Private Wealth, Rafael Stupiello. Na oportunidade, os especialistas abordarão temas como os bens digitais na economia pós-industrial e os desafios fiscais e sucessórios dos bens digitais. (Clique aqui)

Com sete trabalhos aprovados, 12 profissionais de Direito Digital e Novas Tecnologias de Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) participam do “VII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra:Uma Visão Transdisciplinar”, que acontece de 11 a 13/10, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Em sua 7ª edição, o evento reúne pesquisadores de vários países, principalmente os de língua portuguesa, e busca realizar uma ampla reflexão e debate sobre os problemas sociais e jurídicos voltados aos Direitos Humanos e seus impactos na sociedade contemporânea.

Organizado por Guilherme Setoguti (monteiro de castro, setoguti advogados) e outros nomes de peso, acontece nos dias 20 e 21/10 o “4º Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial”. O evento será presencial na AASP e terá painéis que discutirão temas de interface entre o direito empresarial e o direito processual, incluindo-se a arbitragem. (Clique aqui)

A banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados foi destaque nas áreas de Contencioso de Patentes e Patent Prosecution no ranking internacional IP Stars 2022, da publicação Managing IP. (Clique aqui)

Araújo e Policastro Advogados foi destaque na área de Project Development da 32ª edição da International Financial Law Review – IFLR1000, um dos principais diretórios jurídicos internacionais e o único focado na classificação de escritórios de advocacia e advogados com base na atuação transacional financeira e corporativa.

Arbitragem

As inscrições para o “IX Congresso CAM-CCBC de Arbitragem”, realizado pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, estão abertas. O evento, que traz como debate “O hoje e o amanhã da arbitragem”, acontece nos dias 17 e 18/10. (Clique aqui)

Dupla graduação

FGV Direito SP e a FGV EAESP lançam o programa de dupla graduação: “Direito e Administração Pública ou Direito e Administração de Empresas”. Os interessados em ingressar na nova modalidade podem se inscrever para o vestibular 2023 até dia 21/10. (Clique aqui)

Jovem Advocacia

Amanhã, das 8h30 às 17h, a OAB/SP promove o “Congresso Estadual da Jovem Advocacia”, na sede da seccional (rua Maria Paula, 35), em SP. O evento tem como objetivo orientar os novos advogados sobre os temas que são tendência em diferentes áreas do Direito e ainda esclarecer as regras de atuação profissional. (Clique aqui)

Sustentabilidade

PUC-SP promove o curso “Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade”. Participe! Descontos de até 15% em matrículas iniciais confirmadas até 31/7. (Clique aqui)

Previdência social

Thomson Reuters Brasil promove, dia 1º/8, às 18h, o webinar gratuito “RDT 224: A Previdência Social no Brasil e na Itália – Desafios Pós-Pandemia”. Participe! (Clique aqui)

Gestão de advocacia

Dias 2 e 3/8, das 19 às 21h30, acontece a 9ª edição do “Curso de Gestão de Escritório de Advocacia”, realizado pela Radar – Gestão para Advogados. (Clique aqui)

Diploma em Direito

FGV Direito Rio recebe, até dia 5/9, inscrições para dois cursos livres inéditos: “Diploma em Direito e Compliance” e “Diploma em Direito e Agenda ESG”, de média duração, com carga horária de 120 horas cada e aulas mediadas por tecnologia em tempo real. Inscreva-se! (Clique aqui)

Software jurídico

Conheça os benefícios do Sistema Lysis para departamento jurídico. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: O ganhador da 2ª edição da obra “Código Civil Comentado – Doutrina e Jurisprudência (Forense – 1696p.), de autoria d Anderson Schreiber, Flávio Tartuce, José Fernando Simão, Marco Aurélio Bezerra de Meloe Mário Luiz Delgado (MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados), é Arnaldo Macedo, de SP. (Clique aqui)


Bom fim de semana!


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas


Mural Migalhas – Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MG/Guaranésia
PE/Catende
PE/Itambé
SP/Rincão
SP/Biritiba-Mirim

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times – EUA
“Economy Shrinks Again, Amplifying Fear Of Recession”

The Washington Post – EUA
“GDP contracts again, fanning recession fears”

Le Monde – França
“Canicule marine: la Méditerranée en péril”

Corriere Della Sera – Itália
“La politica estera infiamma il voto”

Le Figaro – França
“Les Républicains face aux défis de la reconstruction”

Clarín – Argentina
“Intentan frenar la crisis económica dándole poder a Massa: Scioli vuelve a Brasil y mandan a Batakis al Nación”

El País – Espanha
“España registra un récord de contratación indefinida”

Público – Portugal
“Oligarca suspeito de ligações ao crime organizado aguarda nacionalidade”

Die Welt – Alemanha
“Inflation geht leicht zurück, das dicke Ende kommt aber noch”

The Guardian – Inglaterra
“Energy firms’ profit surge ‘insults working people'”

O Estado de S. Paulo – São Paulo
“Petrobras baixa preço da gasolina e distribui R$ 87 bi de dividendos”

Folha de S.Paulo – São Paulo
“Lula tem 18 pontos sobre Bolsonaro”

O Globo – Rio de Janeiro
“Lucro da Petrobras vai financiar Auxílio Brasil”

Estado de Minas Gerais – Minas Gerais
“Petrobras anuncia nova redução da gasolina”

Correio Braziliense – Brasília
“Turbinada pelo governo, economia ensaia reação”

Zero Hora – Porto Alegre
“Estado abre 74,5 mil vagas com carteira no primeiro semestre”

O Povo – Ceará
“Companhia Siderúrgica do Pecém é vendida por US$ 2,2 bi”

Jornal do Commercio – Pernambuco
“União vai receber R$ 25 bi de estatal”