MIGALHAS nº 5.306

Quinta-Feira, 10 de março de 2022 – Migalhas nº 5.306.
Fechamento às 09h28.


“Nem só a verdade se deve às mães.”

Machado de Assis

Na letra da lei

Gestantes vacinadas devem retornar imediatamente ao trabalho presencial. (Clique aqui)

Veto

Bolsonaro vetou trecho que dava benefício do INSS a gestantes que ainda não completaram o esquema vacinal, e cujo trabalho não se enquadra em home office. (Clique aqui)

Que maravilha!

O cara é antivax, ou seja, não incentiva a vacinação, e agora veta o salário maternidade (INSS) para gestantes que não completaram a imunização e que não podem realizar trabalho remoto.

Opinião

Pela lei, grávidas são obrigadas a voltar ao trabalho presencial se essa for a vontade do empregador. Mas a advogada Bianca Bomfim Carelli faz um alerta: gestantes continuam no grupo de risco para a covid. Para ela, deve-se avaliar, caso a caso, a possibilidade de manutenção das gestantes em teletrabalho. Assista. (Clique aqui)

“Insignificância dos medíocres”

A desembargadora Marisa Santos, presidente do TRF-3, fez um duro discurso direcionado a Arthur do Val, que recentemente proferiu falas misóginas sobre mulheres ucranianas. “Senhor parlamentar, peça perdão à sua mãe, peça perdão por desonrar um dos poderes da República, peça perdão por desonrar a República e depois recolha-se à insignificância dos medíocres.” (Clique aqui)

Mamãe, dancei

Na tentativa de se explicar (mas que piorou ainda mais a história), o parlamentar disse que era um jovem (embora tenha a idade mínima para ser ministro do STF e presidente da República), e que aquilo foi molecagem. Após a cassação, que parece iminente, terá oito anos para refletir e amadurecer. Voltamos a falar em 2030.

Maternidade

A propósito da frase de abertura da edição de hoje de nosso rotativo… maternidade e Machado de Assis é um caso não resolvido. A mãe do Bruxo faleceu quando ele tinha nove anos de idade. E ele e a esposa não tiveram filhos, de maneira que nas obras, apesar dos mil personagens, há apenas três grávidas. Tudo isso, e um pouquinho mais, pode ser conhecido no Código de Machado de Assis. (Clique aqui)

Lei da ficha limpa

STF mantém prazo de inelegibilidade da lei da ficha limpa. Os ministros concluíram que a Corte já deliberou sobre o tema. Para a maioria do colegiado, a ADIn foi uma “ação rescisória disfarçada”. (Clique aqui)

Lei da ficha limpa – II

De fato, em 2017, os ministros do STF já haviam validado a aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade previsto na lei da ficha limpa. Na ocasião, o plenário decidiu que a tal inelegibilidade poderia ser aplicada em casos anteriores a 2010.

Vale a pena ver de novo

Se não assistiu à fala da desembargadora, presidente do TRF da 3a região, indicada notas atrás, volte cinco migalhas. (Clique aqui)

PS

A sessão do Supremo de ontem marcou a volta dos julgamentos presenciais.

Revisão da vida processual?

Após destaque do ministro Nunes Marques no caso da “revisão da vida toda“, criou-se um imbróglio jornalístico. A pergunta era: quando o processo for julgado fisicamente, o voto do relator, ministro Marco Aurélio, será mantido? Uns disseram que o placar será zerado e o voto anulado, outros ficaram na dúvida. Este nosso vibrante matutino Migalhas acabou por sumular o entendimento, lógico-jurídico, de que o voto do ministro Marco Aurélio se mantém hígido. Com efeito, zerar o placar é uma maneira fidalga de dizer que os ministros podem mudar de opinião. No caso do ministro Marco Aurélio Mello, como S. Exa. está aposentado, o voto se mantém. É claro que se houver fato novo, uma questão de ordem pode anular o voto do ministro e aí iria se deliberar por novo relator. Mas, como se trata de questão relativa a plano Real, não há fato novo que surja. De modo que a cadeira já votou, e não há, sob pena de se mandar para a cucuia a segurança jurídica, que se falar em alterar o voto proferido pela cadeira. Não fosse assim, nas vésperas da aposentadoria de um ministro, bastaria que outro – que discordasse do voto – pedisse destaque em todos os processos. Tal hipotética situação, por óbvio, não se coaduna com as regras processuais. Ademais, tais regras são feitas justamente para evitar chicanas. De modo que o pedido de destaque feito neste caso tem o condão de apenas adiar o deslinde do feito, e não de alterar seu placar porque, como já disse ontem nosso poderoso rotativo, os ministros da ativa podem, de fato, mudar seus votos, mas no caso, como certamente houve profunda reflexão, dificilmente isso se dará. P.R.I.

Cooperação internacional

MJ deve informar ao ex-presidente Lula a existência ou não de cooperação das autoridades norte-americanas no âmbito da Lava Jato. Assim decidiu a 2ª seção do STJ, após sustentação oral do advogado Cristiano Zanin Martins no sentido de que o pedido tinha como objetivo constituir acervo probatório lícito, objetivando colher informações ou documentos que, eventualmente, tivessem sido trocados entre a operação e autoridades ianques. (Clique aqui)

Rússia x Ucrânia – Pusilanimidade

Ministro aposentado Almir Pazzianotto Pinto destaca a posição vacilante do Brasil em relação a guerra da Rússia x Ucrânia. “Mais uma vez Bolsonaro passa recibo de falta de coragem e ausência de liderança, uma vez que adotou a pior das posições como chefe de Estado.” (Clique aqui)

Política, Direito & Economia NA REAL

O que temos a ver com essa guerra? Quais os riscos e oportunidades diante de uma eleição presidencial que se avizinha? É isso que explica o advogado e economista Francisco Petros em sua imperdível coluna de hoje. (Clique aqui)

Concessão – Licitação

Em plenário virtual, a maioria do STF definiu que é constitucional a lei 8.987/95, que dispensa nova licitação para a transferência de concessão e de controle societário. Os ministros entendem que a norma analisada já faz exigências suficientes para assegurar o interesse público. (Clique aqui)

Chega de saudade

STJ negou o pedido do espólio do músico João Gilberto para que a gravadora EMI devolvesse aos herdeiros os masters originais de suas canções. Para a Corte, deve prevalecer entendimento do TJ/RJ, que concluiu que as gravações foram entregues pelo artista à gravadora por meio de contrato válido. (Clique aqui)

Absolvido

TRF da 1ª região manteve decisão que absolveu Temer e outras cinco pessoas de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do Decreto dos Portos. (Clique aqui)

Arbitragem

AGU publicou ontem portaria que estabelece critérios para a escolha de árbitros pela União em processos arbitrais de que seja parte. (Clique aqui)

Arbitragem – Segredo de Justiça

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4.290/21, que busca limitar o segredo de justiça em atos processuais relativos à arbitragem. De acordo com a proposta, será necessário comprovar a necessidade de confidencialidade estipulada na arbitragem, considerando a privacidade das partes e a proteção de segredos empresariais. (Clique aqui)

Publicidade

Conar arquiva processo movido pela BRF contra campanha publicitária da Seara. Conselho de Ética entendeu que não houve qualquer irregularidade no comercial da linha Levíssimo, que no slogan dizia ser “o único saboroso como presunto e leve como peito de peru”. (Clique aqui)

Venda da Oi

Após julgar recurso, o Cade decidiu manter a venda da Oi Móvel e aprovou mudanças em acordo publicado para incluir exigências. (Clique aqui)

Mercado financeiro

Como equalizar as diferenças regulatórias entre bancos, Fintechs e Big Techs? Para os especialistas Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados) e Alexandre Sansone Pacheco (Ayres Ribeiro Advogados), as queixas tanto de bancos incumbentes do varejo, quanto de Fintechs em relação à assimetria regulatória praticada hoje no Brasil sobre suas atividades é válida e deve ser equalizada pelo legislador, na medida em que a estabilidade do sistema financeiro não seja ameaçada. (Clique aqui)

DOU

Lei 14.310/22 determina o registro imediato, pela autoridade judicial, das medidas protetivas de urgência deferidas em favor de mulheres em situação de violência doméstica ou de seus dependentes. (Clique aqui)

Lei 14.309/22 permite a realização de assembleias e votações em condomínios de forma eletrônica ou virtual. A medida assegura os mesmos direitos de voz e voto que os associados teriam em uma reunião presencial. (Clique aqui)



Liberdade de imprensa

Crusoé não indenizará Otávio Fakhoury por publicar reportagem jornalística intitulada “PF mira acordo feito por empresário bolsonarista que quintuplicou aluguel cobrado da Petrobras”. Juíza de SP não vislumbrou nenhum abuso ou ofensa deliberada à pessoa do autor. Escritório Lourival J. Santos Advogados | L+ Speech/Press patrocina o caso. (Clique aqui)

Cadê a prova?

Empresa aérea não indenizará passageira que a acusou de maus-tratos contra o seu cachorro durante viagem internacional. O escritório Albuquerque Melo Advogados representou a empresa aérea. (Clique aqui)

Plano de saúde – Negativa

Após negar cobertura de exames a paciente com câncer, plano de saúde terá de indenizar por danos morais e materiais. O escritório Guedes & Ramos Advogados Associados atua pela autora. (Clique aqui)

IAB/Piauí

Hoje, com pompa e circunstância, acontece a abertura, em Teresina/PI, da representação do IAB – Instituto de Advogados Brasileiros. (Clique aqui)

Alvíssaras

O advogado Álvaro Fernando da Rocha Mota comemora a chegada do IAB a Teresina. “A abertura de uma representação do IAB em Teresina reveste-se de importância pelo peso histórico e de expansão da cultura jurídica da instituição.” (Clique aqui)


ABC do CDC

Amanhã, o CDC completa 31 anos de sua entrada em vigor. Veja as considerações do desembargador aposentado Rizzatto Nunes sobre os anos de vigência da norma consumerista. (Clique aqui)

CPC na prática

Professor André Pagani de Souza trata da constitucionalidade da penhora de bem de família de fiador em contrato de locação comercial decidida pelo STF nesta semana. (Clique aqui)

Lições Filosóficas do Direito Privado

Rafael de Freitas Valle Dresch e Demétrio Beck da Silva Giannakos abordam, na coluna de hoje, a penhora do bem de família do fiador na locação. (Clique aqui)

Migalha do Saber

Transferência do direito de construir de imóveis tombados em SP é tema abordado pelo advogado Pierre Moreau. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Renata Domingues analisa como a comunidade jurídica no Brasil passou a se interessar e intensificar o debate sobre um novo ramo do Direito: o Fashion Law ou Direito da Moda. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Na coluna de hoje, Valter Luis Cervo tece considerações sobre uma grande obra: “Qualificação Registral Imobiliária à luz da Crítica Hermenêutica do Direito”, de Jéverson Luís Bottega. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

Dando sequência à série de artigos sobre as funções do Tribunal Marítimo, Sérgio Ferrari inicia a abordagem sobre a função instrutória, que gera maiores polêmicas e discussões, tanto na doutrina quanto na jurisprudência. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas


– “No Dia Internacional da Mulher, governo sanciona projeto de lei que autoriza retorno de grávidas ao trabalho, mesmo durante a pandemia”, por Luciana Lucena Baptista Barretto, Karina Balduino Leite e Antonio Fernando Megale Lopes. (LBS Advogados – Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

– “Impacto da realidade virtual nos contratos”, por José Alberto Couto Maciel (Advocacia Maciel). (Clique aqui)

– “ESG e proteção de dados pessoais na estrutura da governança corporativa”, por Camila M. de M. Vilela, Pedro Lehmann Baracuí e Guilherme Carboni (CQS/FV – Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados). (Clique aqui)

– “Liberdade Econômica e Regulação no Brasil”, por Patrícia Arantes de Paiva Medeiros (CEDES – Centro de Estudos de Direito Econômico e Social). (Clique aqui)

– “A teoria dos negócios jurídicos processuais e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico”, por Guilherme Henrique Vieira Calais Rezende e Diego Murça (Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados). (Clique aqui)

“União estabelece critérios para nomeação de árbitros em procedimentos arbitrais”, por Cesar Pereira e Leonardo F. Souza (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini – Advogados Associados). (Clique aqui)


Eventos Migalhas


Apoiadores

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Informe publicitário

O novo app do BTG Pactual já está no ar! Agora você acompanha a rentabilidade dos seus investimentos com muito mais facilidade e pode investir de maneira automática começando com menos de R$ 1! Baixe o app e dê um BTG nos seus investimentos. (Clique aqui)

Quitação de ações

Escritório Albuquerque Pinto Advogados conseguiu a primeira quitação de ações preferenciais pertencentes ao FINOR – Fundo de Investimentos do Nordeste. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 10 de março de 1854, há 168 anos, nasceu o advogado, jornalista e escritor brasileiro Lúcio de Mendonça. Conhecido por ser um dos idealizadores da Academia Brasileira de Letras, foi o sexto filho de Salvador Furtado de Mendonça e de Amália de Meneses Drummond. Em 1872, publicou, com prefácio de Machado de Assis, o livro de estreia, Névoas Matutinas. Trabalhou na redação de alguns jornais conhecidos, como: O Ipiranga, A República, A Província de São Paulo e Gazeta de notícias. Teve atuação no Supremo Tribunal Federal, e em 1901, foi nomeado como Procurador-Geral da República. Lúcio de Mendonça permaneceu poucos anos no cargo de magistrado e faleceu no ano de 1909. (Compartilhe)


Novidades

A UFPR, sob a organização dos professores Gustavo Britta Scandelari (Dotti Advogados) e Paulo César Busato, reuniu em livro artigos e depoimentos em homenagem ao emérito professor René Ariel Dotti. Entre os colaboradores da obra, Antonio Ruiz Filho (Ruiz Filho Advogados), Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados) e Técio Lins e Silva (Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados). (Clique aqui)

A SGP – Soluções em Gestão Pública já disponibilizou a edição especial, do “Mês das Mulheres”, de seu periódico SLC – Solução em Licitações e Contratos (clique aqui). Fernanda Fritoli, sócia do escritório Fritoli & Moraes Advogados Associados, tratou do tema “Extinção dos contratos administrativos em face da nova lei de licitações”, na seção “Entrevista com a Mestre”. Clique aqui e confira a íntegra da entrevista.

Thomson Reuters – Revista dos Tribunais lança a obra “Garantias Autoexecutáveis“, de autoria do juiz de Direito Filipe Antônio Marchi Levada. Confira! (Clique aqui)

O CEDES – Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, think tank, dedicado aos debates jurídicos e os respectivos impactos econômicos e sociais, realiza, amanhã, das 9h30 às 11h, palestra e debate para lançamento do livro “A Nova Regulação Econômica“, coordenado por Maria Carolina França e Luciano B. Timm. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O presidente e fundador do Nelson Wilians Advogados, Nelson Wilians, o vice-presidente Fernando Cavalcanti e a diretora da filial do Estado do RJ, Lis Amaral, serão homenageados hoje, às 10h, pela Câmara de Vereadores do Rio, em cerimônia no Palácio Pedro Ernesto. Ontem foi inaugurada a nova sede do escritório carioca, no Porto Maravilha. (Clique aqui)

Fabíola Meira de Almeida Breseghello, Andréa Pitthan Françolin e Maria Cristina Cescon, sócia do escritório Cescon Barrieu Advogados, participam hoje da live “Como elas lidam com carreira, desafios e conquistas”, promovida pela “Análise Advocacia Mulher”. O evento, das 11 às 12h, será transmitido pelo canal do YouTube da editora.

Hoje, às 17h, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, participa pelo YouTube Oabrjoficial da live “Ômicron e seus reflexos-Formas de manifestação, novas medidas”. Também participam o desembargador Fábio Dutra, presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil, e o médico Rodolfo Vasconcelos. Inscrições, clique aqui.

Ane Elisa Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) tornou-se membro da Associação Latino-americana de Arbitragem (ALARB) neste mês. Instituída em 2011, a ALARB é entidade sem fins lucrativos que tem sua sede principal na cidade de Bogotá. Seu objetivo principal é o livre intercâmbio de ideias, conhecimentos e iniciativas relacionadas à evolução da arbitragem internacional. Hoje e amanhã, a advogada participa do “IV Seminário Internacional ‘Comercio Internacional, Inversión y Arbitraje'”, em Montevidéu. (Clique aqui)

Amanhã, às 17h, o bate-papo do escritório monteiro de castro, setoguti advogados é com o artista plástico Fábio Miguez. (Clique aqui)

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio da banca Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, palestrará dia 14/3 no “XXI Congresso Internacional da Propriedade Intelectual – ASPI 2022 – Híbrido – ‘Propriedade Intelectual Como Ferramenta de Transformação Social'”. O tema de sua palestra será “Perícias Envolvendo Violação de Software”. (Clique aqui)

Foram abertas vagas adicionais para o “Curso Prático de Fusões & Aquisições”, que acontece de 15/3 a 2/6, às terças e quintas-feiras, das 19 às 21h. A palestra inicial, aberta, será sobre contratos de M&A, com Judith Martins Costa e Peter Sester. Entre os organizadores, Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe. (Clique aqui)

As sócias de Prática Tributária do escritório Machado Meyer Advogados, Daniella Zagari e Virgínia Pillekamp, participarão do “Congresso Nacional de Tributos 2022”, promovido pela Live University. O evento, que acontece dia 12/4, a partir das 8h30, irá abordar temas relevantes como a reforma tributária, economia digital, ESG, entre outros. Daniella fará parte do painel “O que a reforma tributária deveria ser no Brasil” e Virgínia falará sobre “A reforma tributária às avessas pelo Poder Judiciário e o novo olhar sobre o contencioso tributário”. Mais informações, clique aqui.

O escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra – Sociedade de Advogados foi novamente reconhecido pela edição de 2022 do guia “Leaders League Brasil”, na área de Contencioso Civil e Comercial, na categoria “Valuable Practice”. Os sócios Daniel Gustavo Magnane Sanfins e Wilson de Toledo Silva Junior obtiveram destaque por sua atuação na área. (Clique aqui)

Henrique Mourão Advocacia divulgou a “Newsletter | Março 2022”. (Clique aqui)

Empresas familiares

AD NOTARE – Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove, hoje, das 19 às 20h30, o evento online “Mulher – Sua importância na gestão de empresas familiares”. Participe! (Clique aqui)

Mulheres no futebol

AASP, em parceria com o IBDD – Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, promove, hoje, às 19h, o webinar “A atuação das mulheres no futebol”. Participe! (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Dia 14/3, das 19 às 22h, acontece a 63ª edição do “Curso Básico de Controladoria Jurídica”, realizado pela Radar – Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. O curso tem como objetivo levar aos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas uma abordagem abrangente da atual e inovadora forma de centralizar a gestão dos serviços jurídicos. (Clique aqui)

Crime digital

Com o aumento dos ambientes digitais no cotidiano das pessoas, a internet e a tecnologia são, cada vez mais, alvos de criminosos. Esse novo cenário exige nova postura tanto dos usuários como dos profissionais de Direito, é o que explica a professora de Direito Penal da FGV Direito Rio, Fernanda Prates. (Clique aqui)

Compliance Class

Editora Mizuno apresenta o Compliance Class, o “Curso de Formação em Compliance Anticorrupção na Administração Pública”, que permitirá que o aluno tenha uma visão geral do sistema brasileiro anticorrupção, propiciando uma atuação preventiva eficaz, principalmente no contexto de assessoria e consultoria. (Clique aqui)

Mercado Jurídico

BuscaJur apresenta a “Graciotti Assessoria Empresarial” como uma das soluções para o mercado jurídico. (Clique aqui)

Premiado

Evento: Samia Batista Amin faturou a vaga-cortesia online para o “XXI Congresso Internacional da Propriedade Intelectual”, promovido pela ASPI – Associação Paulista da Propriedade Intelectual, que acontece de 14 a 16/3. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas


Mural Migalhas – Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Macajuba
GO/Jussara
GO/Lagoa Santa
PE/Água Preta
SE/Frei Paulo

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times – EUA
“Hospital Hit As Attacks On Civilians Grow”

The Washington Post – EUA
“Russian strike hits maternity hospital”

Le Monde – França
“Les oligarques, au coeur du système poutine”

Corriere Della Sera – Itália
“Colpito l’ospedale dei bimbi”

Le Figaro – França
“Énergie, défense: l’Europe cherche la riposte à Poutine”

Clarín – Argentina
“La oposición hizo ceder al Gobierno y aprueban la refinanciación con el FMI”

El País – Espanha
“Atroz ataque a una maternidad”

Público – Portugal
“Sanções dos EUA à Rússia abrem a porta a uma nova crise do petróleo”

Die Welt – Alemanha
“‘Das ist ein Messer in den Rücken der Ukraine'”

The Guardian – Inglaterra
“‘Genocide’: Russia bombs Ukraine children’s hospital”

O Estado de S. Paulo – São Paulo
“SP dispensa máscara ao ar livre e avalia liberação total em 15 dias”

Folha de S.Paulo – São Paulo
“SP deixa de exigir máscara ao ar livre; medida inclui escolas”

O Globo – Rio de Janeiro
“Rússia mantém ataques, mas faz aceno diplomático”

Estado de Minas Gerais – Minas Gerais
“Impasse e pressão sobre preços de combustíveis”

Correio Braziliense – Brasília
“Rússia provoca terror e morte com ato de covardia”

Zero Hora – Porto Alegre
“Por falta de luz, Defensoria e MP cobram ações da CEEE Equatorial”

O Povo – Ceará
“Terceira onda chega ao fim em Fortaleza, diz SMS”

Jornal do Commercio – Pernambuco
“Samu atinge sua demanda mais baixa”