MIGALHAS nº 5.303

Segunda-Feira, 7 de março de 2022 – Migalhas nº 5.303.
Fechamento às 09h47.


“A natureza, como a história, não se faz brincando.”

Machado de Assis

Aventura jurídica

Dois homens acionaram a Justiça para cobrar a “bagatela” de R$ 50 bilhões de uma instituição financeira. Sim, isso mesmo que você viu, leitora. Para isso, valeram-se de documentos centenários. Os servidores do TJ/MG foram até obrigados a reajustar o sistema, de modo a comportar um valor com tantas casas decimais. Depois, no entanto, desistiram da ação. Para o magistrado José Paulino de Freitas Neto, de Uberaba/MG, os responsáveis por “brincar” com o Judiciário dessa forma devem ser condenados em litigância de má-fé. (Clique aqui)

Amém

Migalheira, imagine se os autores pegam o juiz do Sertão da Farinha Podre (antiga denominação de Uberaba/MG) em um dia ruim e S. Exa. condena a dupla ao pagamento de 1% do valor da causa; isso daria algo em torno de R$ 500 milhões. No caso, as partes podem agradecer! O magistrado fixou um percentual bem menor: 0,0001%, o que equivale a R$ 50 mil. (Clique aqui)

No privado

Pai é citado via Facebook em processo de alimentos. Com efeito, após várias tentativas frustradas, a parte foi localizada nas redes sociais. Ato contínuo, juiz mandou citá-lo via Messenger do Face. (Clique aqui)

Direito a herança

STJ: Menor de idade que mata os pais não tem direito a herança. Confira o acórdão da 3ª turma do Tribunal da Cidadania. (Clique aqui)

Advogados inadimplentes – Voto nas eleições

Em manifestação ao STF, Augusto Aras afirmou ser inconstitucional a exigência de quitação de débitos com a OAB para que advogado possa votar nas eleições internas da instituição. (Clique aqui)

“Casa da mãe Joana”

Dallagnol ataca Lewandowski e diz que STF “virou casa da mãe Joana”. O ex-procurador também afirmou que o ministro “faz o que quer em favor do ex-presidente Lula”. (Clique aqui)

Dallagnol e o PowerPoint

Em breve o STJ julgará ação movida por Lula contra Deltan Dallagnol. No processo, o petista pede indenização de R$ 1 milhão em razão da entrevista à imprensa, ocorrida em 2016, na qual o ex-procurador apresentou um PowerPoint para explicar o teor da primeira denúncia contra Lula, envolvendo o tríplex do Guarujá/SP. (Clique aqui)

!!!

Neste fim de semana, áudios do deputado estadual Arthur do Val, conhecido como “Mamãe Falei”, em que fala que mulheres ucranianas são “fáceis, porque são pobres” revoltaram a internet e quem estava fora dela. Em nota, OAB/SP repudiou a fala do deputado e hoje irá pedir a cassação do parlamentar. (Clique aqui)

Mamãe avisou…

Esse cidadão, que usa a alcunha de “Mamãe Falei”, é do tipo que gosta de “lacrar” nas redes sociais. Até que foi longe demais, sendo o que é. Enfim, com o tempo as carapuças vão caindo. Aproveitando um trocadilho machadiano, é do tipo de parlamentar que é para lamentar.

Misoginia

Juiz do TRT da 2ª região criticou o SBT por contestar condenação da emissora ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais por misoginia de Silvio Santos contra a jornalista Rachel Sheherazade. Para magistrado, a sentença já proferida foi clara e “a insistência não será tolerada”. (Clique aqui)

Onde é que mora amizade?

Depois de dois anos, as aulas presenciais da Faculdade de Direito da USP voltam dia 14. Os acadêmicos das Arcadas poderão voltar ao território livre (de tudo, inclusive da covid-19). A propósito, não é possível ser filho de S. Francisco sem pisar nos chãos de pedra do pátio das Arcadas, sem se curvar ao túmulo de Júlio Frank, sem se inebriar com o Salão Nobre, sem se sentir penetra por estar na Sala das Becas, sem sentir o aperto da Sala dos Estudantes, sem tomar uma cerveja no Porão. Enfim, são coisas que não dão para fazer pelo zoom. Que venham as festas, os jogos jurídicos, os penduras, as peruadas… (Clique aqui)

Precisamos voltar

OAB/PI pede reabertura 100% presencial do Judiciário. A seccional também solicitou ao TJ celeridade nos processos das comarcas do interior. (Clique aqui)

TRF-2 – Lista tríplice

TRF da 2ª região define lista tríplice de juízes para promoção por merecimento, e o nome para promoção por antiguidade, às vagas de desembargador criadas pela lei 14.253/21. (Clique aqui)

Comissão jurídica

Presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva editou resolução criando o Conselho Superior de Assuntos Jurídicos (Conjur), que será presidido pelo ministro Cesar Asfor Rocha. O conselho terá nove comissões temáticas, que vão preparar estudos ligados a temas de interesse da indústria. (Clique aqui)

Pacote anticrime

O STF finaliza amanhã o julgamento de duas ações que questionam a determinação da revisão da prisão preventiva após 90 dias, imposta pelo pacote anticrime. O advogado Antonio Ruiz Filho (Ruiz Filho Advogados) traz importante considerações sobre o questionamento no Supremo. (Clique aqui)



$$$

A partir de hoje, os nascidos antes de 1968 e as empresas abertas antes deste ano podem sacar o dinheiro esquecido em bancos. Confira o passo a passo para realizar a operação. (Clique aqui)

Internacional – Trabalho temporário

Falta de mão de obra faz EUA disponibilizar 20 mil vistos adicionais para trabalhos temporários. Daniel Toledo (Toledo Advogados Associados), especialista em Direito Internacional, fala sobre as vantagens que esse movimento pode trazer. (Clique aqui)

O golpe tá aí

Vendedor que não observou as regras de utilização da OLX e acabou caindo em um golpe de terceiro não será indenizado pela plataforma. Assim entendeu o juiz de Direito Antonio Balthazar de Matos, da 6ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP. (Clique aqui)

Contrato bancário

Decisão confirma legalidade dos descontos realizados no benefício previdenciário de um consumidor analfabeto. O desembargador Douglas Airton Ferreira Amorim concluiu que caberia ao cliente comprovar o não recebimento do empréstimo por meio da juntada do seu extrato bancário, o que não ocorreu. O escritório Parada Advogados atuou em defesa do banco. (Clique aqui)

Negligência

Mulher será indenizada após pagar dívida e continuar com nome sujo. Justiça de Goiás considerou que a empresa Serasa foi negligente, pois inseriu dados em seu cadastro, de ofício, mas não procedeu à exclusão com a mesma diligência inicial. O escritório Bambirra, Merola e Andrade Advogados atuou na causa. (Clique aqui)

Difal

1 – Liminar suspendeu a exigibilidade do Difal decorrentes de operações de vendas de mercadorias realizadas por uma distribuidora de materiais a consumidores finais não contribuintes do ICMS, situados no DF, em 2022. O caso foi patrocinado pela banca Ratc & Gueogjian Advogados. (Clique aqui)

2 – Empresa não pagará Difal do ICMS de vendas a consumidores finais não contribuintes do ICMS situados no Estado do Paraná. (Clique aqui)

IPVA

STF vai discutir cobrança de IPVA de veículos de locadoras nos estados das filiais. (Clique aqui)

IPVA – II

Falando em IPVA, o que ocorreu com as ruas da cidade de São Paulo? O prefeito está querendo testar a durabilidade dos carros? Deus nos livre, não há um metro em que não se tenha um remendo malfeito ou um buraco.

Transparência

STF invalidou inexplicável regra que previa o sigilo na tramitação de processos administrativos instaurados por agências reguladoras para apurar infrações de concessionárias de serviço público. (Clique aqui)

Improbidade – Dolo

Juiz da 1ª vara de Pirapozinho/SP absolveu um ex-prefeito de Tarabai/SP e outras cinco pessoas acusadas de improbidade administrativa na contratação de advogados pela prefeitura. Magistrado, baseando-se na nova lei 14.230/21, considerou que o dolo não ficou demonstrado. (Clique aqui)

Ações coletivas

O que pode estar por trás da ADPF da CNI sobre destinação de indenizações em ações coletivas? O subprocurador-geral do Trabalho aposentado Ricardo José Macedo de Britto Pereira analisa a questão. (Clique aqui)

Dispensa discriminatória

Supermercado Assaí é condenado por dispensa discriminatória de homem negro. Para a juíza, o caso se mostra como mais um exemplo de racismo estrutural presente na sociedade e na atitude do empregador. (Clique aqui)

Migas

1 – STF – A chamada “alta programada” para segurados no INSS é constitucional? STF decidirá. (Clique aqui)

2 – STF invalidou regra da Constituição do Estado de SP que conferia autonomia à carreira de delegado da polícia civil. (Clique aqui)

3 – STJ – Justiça estadual julgará fornecimento de medicamento off label. (Clique aqui)

4 – TRF da 5ª região – Liberação de mercadoria importada não pode ser objeto de análise emergencial no plantão judiciário. (Clique aqui)

5 – TRT da 2ª região – Trabalhadora que vende criptomoeda não é enquadrada como bancária. (Clique aqui)

6 JF determina que candidato eliminado de concurso na aferição das cotas raciais retorne à lista de ampla concorrência. (Clique aqui)

Dia Nacional da Síndrome de Down

Sancionada a lei 14.306/21, que institui o Dia Nacional da Síndrome de Down, a ser celebrado no dia 21 de março de cada ano. (Clique aqui)

Rol da ANS

Nova lei (14.307/22) dita regras sobre incorporação de novos tratamentos à lista da ANS e obriga planos de saúde a fornecer tratamento oral contra o câncer. (Clique aqui)

Reajuste etário

Juiz condena operadora de saúde por impor reajuste etário abusivo a beneficiária quando ela completou 56 anos. A consumidora pagava R$ 1,6 mil na mensalidade do plano de saúde e, após o reajuste, o valor foi para R$ 2,3 mil. O escritório Lopes & Giorno Advogados atuou no caso. (Clique aqui)

Custeio de cirurgia

Plano de saúde deve custear cirurgia bucomaxilofacial a paciente, bem como arcar com os honorários médicos para o procedimento, no limite do que paga aos profissionais credenciados. O escritório Guedes & Ramos Advogados Associados atua pelo paciente. (Clique aqui)

Contratação fraudulenta

Claro é condenada a indenizar cliente que teve dados usados em contratação fraudulenta e ficou preso por três dias. (Clique aqui)

Vizinhos barulhentos

Casal que perturbou tranquilidade da vizinhança com som alto na cidade de Sena Madureira/AC foi condenado. (Clique aqui)

Briga de cachorro grande

Dono de pitbull que fugiu de casa e atacou outro cão terá de pagar danos morais e materiais. (Clique aqui)

Receptação culposa

Cidadão que comprou uma furadeira de um morador de rua por menos de 10% de seu valor de mercado (R$ 50 em dinheiro e mais uma garrafa de vinho de R$ 13) foi condenado pelo crime de receptação culposa e pena de três meses de detenção. (Clique aqui)

Migas

7 – TJ/SP – Estado deverá manter “Bom Prato” para moradores de rua durante a pandemia. (Clique aqui)

8 – TJ/SP – Assinatura falsificada em contrato social de empresa gera indenização. (Clique aqui)

9 – RS – Liminar derruba decreto estadual que desobrigava todas as crianças com menos de 12 anos de utilizar a máscara de proteção facial. (Clique aqui)

10 – PL proíbe que notário seja titular de 2 cartórios por mais de 6 meses. (Clique aqui)

11 – PL mantém delegação após aposentadoria voluntária de titular. (Clique aqui)

Viagem à Rússia

Moraes manteve pedido de investigação sobre viagem presidencial à Rússia no inquérito sobre milícias digitais. Na mesma decisão, o ministro pediu informação sobre participação do vereador Carlos Bolsonaro na comitiva. (Clique aqui)

Novo secretário

O advogado Rodrigo Roca, um dos defensores de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas, deixa a causa para assumir a Senacon – Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao ministério da Justiça. (Clique aqui)

Telegram

O juiz Federal Victorio Giuzio Neto, de SP, intimou o aplicativo de mensagens Telegram a explicar sua política de combate à desinformação no Brasil. (Clique aqui)


Migalhas de Direito Médico e Bioética

Migalhas estreia hoje a coluna “Migalhas de Direito Médico e Bioética“, coordenada pelos professores Fernanda Schaefer, Igor Mascarenhas, Luciana Dadalto, Miguel Kfouri Neto e Rafaella Nogaroli. Os especialistas vão debater temas desafiadores e atuais da área, além de discussões no contexto da pandemia da covid-19. Abrindo a coluna, Graziella Trindade Clemente e Nelson Rosenvald tratam da multifuncionalidade da responsabilidade civil no contexto das novas tecnologias genéticas. (Clique aqui)

Direito Privado no Common Law

Na coluna de hoje, o advogado Daniel Dias aborda o tema guerra e contrato. O especialista analisa implicações do conflito entre Rússia e Ucrânia para comerciantes. (Clique aqui)

Leitura Legal

A maternidade de substituição durante a guerra na Ucrânia e no Brasil é tema analisado pelo promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)

Migalhas Contratuais

Muito se discute a cobertura dos planos de saúde em suas diversas modalidades. A professora Fernanda Paes Leme destaca dois temas recorrentes: a ampliação de cobertura dos planos como decorrência da incorporação de novos procedimentos e a discussão sobre a natureza do rol da ANS. (Clique aqui)

Direito trabalhista nos negócios

Breves apontamentos sobre turnos ininterruptos de revezamento, por Luiz Carlos Amorim Robortella e Antonio Galvão Peres. (Clique aqui)

Papo Jurídico

No vídeo de hoje, Guilherme Galhardo Antonietto fala sobre ação de consumo e quem deve provar o vício do produto. (Clique aqui)


Apoiadores

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– “A constituição de bem de família após o reconhecimento da dívida”, por Julio Brotto (Dotti Advogados). (Clique aqui)

– “Embora STF já tenha formado maioria favorável contra a incidência do imposto de renda sobre a pensão alimentícia, votação será reiniciada ‘do zero'”, por Sylvio Fernando Paes de Barros Júnior, Fernanda Botinha Nascimento, Helena Soriani e Giovanna Molinaro Ferrão (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)

– “Limites do direito de expressão pela ótica do contrato de trabalho”, por Ricardo Trajano Valente (Queiroz e Lautenschläger Advogados). (Clique aqui)

– “Fraudes e ambiente corporativo: Um preocupante cenário intensificado na pandemia covid-19”, por Pedro Beretta e Giovanna Ferrari (Höfling Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

– “Base de cálculo do ITBI não está atrelada ao valor adotado como parâmetro para lançamento do IPTU”, por David Borges Isaac (Brasil Salomão e Matthes Advocacia). (Clique aqui)

– “A criação e instituição do Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (FUNREP)”, por Luã Gadelha Silva Gualberto de Assis (Gaia Silva Gaede Advogados). (Clique aqui)

– “Regime ex-tarifários – Prorrogação do regime deve ser formalizada até 28 de fevereiro de 2022”, por Ana Carolina Cortez (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui)

– “Contrato de arrendamento rural e a validade jurídica da notificação extrajudicial por meios eletrônicos”, por Antônio de Las Cuevas (Aibes Advogados Associados). (Clique aqui)

– “Nulidades dos contratos da nova lei de licitações e contratos administrativos: eureka do legislador ou positivação do entendimento consolidado pelos órgãos de controle?”, por Ana Cristina Fecuri e Leandro Moraes Leardini (Dal Pozzo Advogados). (Clique aqui)

– “A nova carteira de identidade ressalta a importância da documentoscopia para a prevenção de fraudes”, por Jacqueline Tirotti (Tirotti Perícias). (Clique aqui)

– “Tenho um cargo público, posso acumular com outro cargo ou emprego público?”, por Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui)

– “A dupla imputação ao crime de sonegação fiscal (e lavagem de dinheiro)”, por João Vieira Neto (João Vieira Neto Advocacia Criminal). (Clique aqui)

“Doceria”, por Karina Ribeiro e Mauro Lauria Reis (Gameiro Advogados). (Clique aqui)


Eventos Migalhas


Apoiadores

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Informe publicitário

Tudo o que você precisa para o seu carro está no Autoline. Você pode contar com os serviços do Bradesco para conquistar o sonho de ter um veículo novo! (Clique aqui)

Diversidade

A Ajufe e a Comissão Ajufe Mulheres convidam lançam a pesquisa “Quem estamos emponderando? Indicadores e tendências sobre diversidade judicial em Cortes constitucionais”, que acontece amanhã, às 10h, na sede da Ajufe, em Brasília. (Clique aqui)

Comissão de Improbidade

A advogada Thaís Marçal, da OAB/RJ, foi nomeada para mais um mandato como presidente da Comissão de Estudos de Improbidade Administrativa da seccional. Ela permanecerá no cargo até dezembro de 2024. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, no sábado, o desembargador do TJ/SP Marcos Antonio de Oliveira Ramos. Era egresso das Arcadas do Largo S. Francisco (Turma de 1978) e atuava na 30ª câmara de Direito Privado. Ingressou no Ministério Público em 1978. Foi promotor de Justiça até 1992 e procurador de Justiça de 1992 a 2002. Assumiu o cargo de juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, pelo critério do quinto constitucional, em 2002. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 173 anos, em 7 de março de 1849, José Hilario López foi eleito como presidente da República da Colômbia. O político, que também era militar, ficou conhecido por seu governo controverso e suas diferentes reformas políticas, econômicas e sociais, como a abolição da escravatura, a lei agrária, a separação da Igreja e o Estado, a liberdade de imprensa e a federalização. Na época, aconteceram combates causados por antigos escravos e camponeses, provocando escândalos na imprensa e nos meios políticos, que foram interpretados como saltos democráticos pelo ex-presidente. (Compartilhe)


Novidades

Acaba de ser lançado o livro “Financiamento na Recuperação Judicial e na Falência“, de Leonardo Adriano Ribeiro Dias, pelo Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas. (Clique aqui)

Thomson Reuters – Revista dos Tribunais lança a obra “Teoria Geral do Estado e Ciência Política“, de autoria de Cláudio De Cicco e Alvaro de Azevedo Gonzaga. (Clique aqui)

A Rede Governança Brasil, com apoio de Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público – IGCP, lançou a 1° edição impressa do “Código de Boas Práticas em Governança Pública (Mente Aberta – 144p.). O material foi produzido pelo Comitê de Governança na Prática da RGB e contribui no direcionamento dos caminhos para o desenvolvimento dos mecanismos de liderança, estratégia e controle em todos os níveis federativos. Confira! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Após o almoço, às 14h, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, participa da abertura da “Jornada da Mulher Advogada”, promovida pela Comissão OAB Mulher da OAB da Barra da Tijuca. Amanhã, às 19h, Ana Tereza participa, pelo YouTube Oabrjoficial, de palestra com o advogado Rodrigo Fux. O tema do encontro virtual é “A mediação e a análise econômica do processo”.

Foi remarcado para hoje, às 17h, o webinar “O que acontece na Ucrânia?”, promovido pelo IREE, que é presidido pelo advogado Walfrido Warde (Warde Advogados). A transmissão será pelo canal do IREE TV no YouTube.

PG Advogados participará, pela segunda vez, do evento internacional e referência do setor de tecnologia e negócios do mundo jurídico, a “Legalweek”. A feira, que reúne milhares de profissionais de bancas e departamentos jurídicos de mais de 30 países, voltará a receber visitantes de forma presencial em Nova York. Com início amanhã, o evento vai até dia 11/3. (Clique aqui)

Marcelo Terra, sócio do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra – Sociedade de Advogados, participa do evento “Seminário Jurídico Secovi-SP – Vice-presidência de Incorporação e Terrenos Urbanos”. O encontro debaterá temas relevantes e atuais do mercado imobiliário e da construção civil. O advogado realizará palestra sobre a “MP 1.085/2021 – Alterações relativas à concentração dos atos na matrícula”, dia 14/3, das 18 às 20h30. Mais informações, clique aqui.

Dias 14 e 16/3, às 19h, ocorrerá o “1º Congresso de Direito Criminal em homenagem ao Prof. Osvaldo Serrão”, organizado pela Comissão dos Acadêmicos de Direito e Estágio Profissional (CADEP) da ABRACRIM. As palestras serão proferidas por grandes nomes do Direito Penal, entre eles Leonardo Sica (vice-presidente da OAB/SP), Luiz Flávio Borges D’Urso (presidente de honra da ABRACRIM e sócio do escritório D’Urso e Borges Advogados Associados) e Marina Coelho Araújo (presidente do IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e sócia do escritório Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados). A Comissão dos Acadêmicos de Direito em SP tem como presidente Luiz Eduardo D’Urso e a Comissão em MG quem preside é Pedro Guerra, que coordenam o Congresso. (Clique aqui)

Dia 18/3, às 18h, ao vivo para a Tv Aberta de São Paulo, o jurista Kiyoshi Harada presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário, IBEDAFT e sócio do escritório Harada Advogados Associados, e Gustavo Brigagão, presidente do CESA – Centro de Estudos das Sociedade de Advogados, dão entrevista ao jornalista Walter Ciglioni, vice-presidente da Tv Aberta de São Paulo, sobre o tema “As Reformas que o Brasil Necessita e Nunca são Realizadas”.

Semana acadêmica

De hoje a 11/3, o Mestrado e Doutorado Acadêmico da FGV Direito SP promove a “Semana de Abertura do Mestrado e Doutorado Acadêmico”. (Clique aqui)

Mulher na política

Amanhã, o Programa de Diversidade e Inclusão da FGV Direito Rio promove o webinar “Dia Internacional da Mulher: Lugar de mulher também é na política”, que vai celebrar e discutir os 90 anos do sufrágio feminino no Brasil. O evento, aberto e gratuito, será transmitido das 9 às 11h, pelo Canal da FGV no YouTube. (Clique aqui)

Resistência feminina

Dilma Rousseff e Elizabeth Gómez Alcorta participarão do webinar “Resistência feminina: rompendo os controles sociais”, promovido pelo IAB no Dia Internacional da Mulher, amanhã, às 17h, no canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)

Mulheres

A Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP reúne, amanhã, às 19h, um grupo de lideranças femininas na esfera jurídica para abordar o tema “Mulheres que fazem o impossível ser possível”. A transmissão será por meio do canal WebTV OAB SP no YouTube. (Clique aqui)

Trabalhista

A Editora Mizuno promove amanhã o sorteio de uma bolsa 100% gratuita para a 2ª edição do curso “Trabalhista Class”. Participe! (Clique aqui)

Ativos intangíveis

O Centro de Educação Continuada – CEDUC da ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual lança a 3ª edição do curso “NFT: a nova forma de proteção de ativos intangíveis”. Com aulas online, de 14/3 a 12/4, das 18 às 19h30. O objetivo é capacitar profissionais de propriedade intelectual para atuar em casos que envolvam novas tecnologias e forma de cessão de direitos, bem como artistas que pretendam utilizar NFts para proteger suas criações. Sócios da ABPI têm desconto especial. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Público

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo oferece novo curso de atualização com o tema “Curso Preparatório para Concursos Públicos – Direito e Carreiras Públicas”. As inscrições para o primeiro módulo “Direito Público” já estão abertas! As aulas terão início dia 15/3. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Constitucional

A EBEC – Escola Brasileira De Estudos Constitucionais promove, com apoio da Thomson Reuters Brasil, de 26 a 28/5, das 9 às 18h, o “XVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional – CIDC 2022”. (Clique aqui)

Liga jurídica

Continuam abertas as inscrições para a “Liga Jurídica 2022”! A Liga Jurídica é um campeonato de futebol (society) entre escritórios de advocacia do Brasil e é disputado em SP. Com torneios feminino e masculino, são aproximadamente nove datas no decorrer do ano (de março a novembro). (Clique aqui)

Entrevistas

Em uma série de entrevistas, no projeto denominado “20′ com BuscaJur”, o BuscaJur apresenta seus parceiros. Conheça a “Duolinea Consultoria” e “Pejota Contabilidade para Advogado”. (Clique aqui)

Processo trabalhista

A Pjus aborda cinco motivos para antecipar seu crédito do processo trabalhista. Confira! (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: O ganhador da obra “Propriedade – Reconstruções na Era do Acesso e do Compartilhamento (Editora Foco – 208p.), de autoria de Danielle Biazi (Biazi Advogados Associados), é Patricia Dias de Souza, de Senhor do Bonfim/BA. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas


Mural Migalhas – Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

CE/Massapê
CE/Milagres
CE/Reriutaba
CE/Tururu
MA/Barão de Grajaú
MG/Raul Soares
PA/Monte Alegre
PA/São Miguel do Guamá
PE/Surubim
PR/Goioerê
RS/Charqueadas

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

CartaCapital
“Tudo ou nada”

IstoÉ Dinheiro
“O preço da insanidade”

Veja
“Um novo arsenal”

IstoÉ
“O novo herói mundial”

The New York Times – EUA
“Outgunned Ukraine Fends Off Attacks”

The Washington Post – EUA
“Russians hit airfields, renew port city attack”

Le Monde – França
“Ukraine: les civils piégés par la guerre”

Corriere Della Sera – Itália
“I profughi in trappola”

Le Figaro – França
“Face aux critiques, Macron assume son bilan”

Clarín – Argentina
“Denuncian que Rusia busca sembrar el terror y ataca a la población civil”

El País – Espanha
“Rusia se ensaña con los civiles”

Público – Portugal
“Número de pessoas com vigilância electrónica mais do que duplicou”

Die Welt – Alemanha
“Ukraine: 1,5 millionen Menschen auf der Flucht”

The Guardian – Inglaterra
“Plea for safe passage after second ceasefire disaster”

O Estado de S. Paulo – São Paulo
“Governo quer novo programa de subsídio para combustíveis”

Folha de S.Paulo – São Paulo
“Bolsonaro e agro determinam acenos do Brasil à Rússia”

O Globo – Rio de Janeiro
“Mortes de civis em fuga são nova face do conflito”

Estado de Minas Gerais – Minas Gerais
“Não é futebol…É barbárie”

Correio Braziliense – Brasília
“Negociador é morto e acordo de paz fica mais distante”

Zero Hora – Porto Alegre
“Lançamentos de imóveis sobem quase 20%”

O Povo – Ceará
“Fortaleza supera Salvador e Recife juntas em microcrédito”

Jornal do Commercio – Pernambuco
“Aplicação da vacina de reforço empaca no Brasil”