MIGALHAS nº 5.047

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2ª turma

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É ilícito prisão de varão por 10g de maconha sem audiência de custódia. (Clique cá)

Arquivado sindicância contra senador por suposto favor indevido. (Clique cá)

Indulto de denunciado de feminicídio – Novo julgamento ofende soberania de veredicto. (Clique cá)

Soberania – Tribunal do Júri

O último farelo da migalha supra traz à tona a controversa “soberania do júri”. E o STF já está com encontro marcado com o ponto – é o tema 1.087: possibilidade de Tribunal de 2º intensidade, diante da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, ordenar a realização de novo júri em julgamento de recurso interposto contra remissão assentada no quesito genérico, diante de suposta contratempo à prova dos autos (ARE 1.225.185).

Prenúncio

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Ano pretérito, julgando caso semelhante ao narrado supra, ministro Toffoli disse que o júri é uma instituição que não funciona. Oriente ano, Toffoli já disse também que é um instituto falido.

Mão na volume

Grupo de estudos do CNJ, liderado pelo ministro Rogério Schietti, do STJ, desenvolveu minuta de anteprojeto de lei para desburocratizar os julgamentos do Tribunal do Júri. O trabalho foi entregue à Câmara dos Deputados na vida passada, ou seja, pouco antes de se iniciar a pandemia. (Clique cá)

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Migalhas também é cultura

O plumitivo Machado de Assis fala várias vezes do instituto do júri. Nas crônicas, contos e romances há situações envolvendo júri. Uma menção, em 1896, merece ser cá feita. Ao noticiar o resultado de um júri, o plumitivo critica a lentidão no julgamento de réus presos. A atualidade do texto labareda atenção:

“Já que estou com a mão no judiciário, não deixarei de manifestar que o júri andou esta semana atulhado com processos velhos, tão velhos que não teve outro remédio senão ir absolvendo os acusados. Um dos casos deu de si grave consequência. O roubo foi cometido há um ano, e os dois réus deram ingressão na Detenção, onde um deles morreu. Tendo o júri absolvido o sobrevivente, segue-se que, se houve violação, os criminosos não foram aqueles, e para que há de um simples morrer no cárcere, longe da família e dos amigos, se é mais fácil fazer caminhar os processos depressa? Outro réu nem chegou a roubar, unicamente fez uma tentativa a formão; mas o delito deu-se em junho do ano pretérito, e só agora, em abril, é que o réu pôde ser julgado e absolvido.”


Sigilo bancário

A 5ª turma do STJ anulou ontem a quebra de sigilo fiscal e bancário de Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”. Os ministros seguiram voto divergente do ministro João Otávio de Noronha, que considerou que as decisões que determinaram a quebra de sigilo não foram adequadamente fundamentadas. Ficou isoladamente vencido o relator, ministro Felix Fisher. (Clique cá)

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Marcando presença

Uma presença inusitada causou surpresa durante o julgamento da migalha anterior. O legista que atuava pelo parlamentar, Frederick Wassef, deu o ar da perdão no meio da sessão, durante voto de Noronha, por videoconferência ao lado da advogada Nara Nishizawa. Flávio anunciou que Wassef deixaria o caso no ano pretérito, posteriormente a prisão de Fabrício Queiroz em uma propriedade no nome do legista, em Atibaia/SP. (Clique cá)

Nunca se deram muito, agora vão renhir?

O julgamento mencionado nas migalhas supra estava com os ânimos à flor da pele. Os ministros Felix Fisher e João Otávio de Noronha se estranharam durante a sessão. Na verdade, foi o ministro Fisher que se estranhou com Noronha, que ficou todo o tempo descansado e tranquilo. Vários casos envolvendo o “01” estavam em taxa. Fisher, relator de todos os processos, proferiu voto em unicamente um deles, e quando foi dada a vocábulo a Noronha, para o voto divergente, ele seguiu julgando os demais. O relator não gostou: “não é sua vez de votar”. Ao final, Fisher pediu protraimento dos outros processos para a próxima sessão, e novamente fez um queixume. Veja, clique cá.

Estudo

Deixando de lado o préstimo do caso de Flavio Bolsonaro, é preciso manifestar que a chegada do ministro Noronha dá outra rostro ao colegiado. A 5a turma, para quem não sabe, é a que julga os casos da Lava Jato no contexto do Tribunal da Cidadania. Antes, os casos – tanto os cariocas, porquê os trazidos pelos ventos do minuano – eram referendados. Agora, diante dos dois novos fatores, quais sejam, a presença de Noronha e as revelações do modus operandi da Lava Jato, parece que tudo pode mudar. Quem viver, verá.


Ricocheteando

Ministra Rosa Weber determinou que, no prazo de cinco dias, Bolsonaro preste informações sobre os decretos que flexibilizaram a compra e porte de armas. (Clique cá)

Pátria armada

Sobre os decretos das armas, veja a material migalheira com as modificações. (Clique cá)

Consequências

O presidente Bolsonaro foi eleito fazendo arminha na mão. Nesse sentido, é procedente que o que esteja em sua cultura (é isso que pode ser objeto de estudo do STF), será modificado para ampliar a permissibilidade. Ao menos nessa questão, não se pode cogitar estelionato eleitoral.


Récipe – Dano moral

Para a 3ª turma do STJ, os direitos morais do responsável são imprescritíveis e não se extinguem pelo não tirocínio ao longo do tempo. No entanto, a indenização por danos morais decorrentes da violação daqueles direitos está sujeita ao prazo de récipe de três anos. (Clique cá)

Reformou decisão

Sob o entendimento supra, o colegiado deu provimento ao recurso privativo da gravadora Sony Music Brasil para, reformando acórdão do TJ/RJ, reconhecer a ocorrência de récipe quanto aos danos morais em caso que envolve fotos do músico Noca da Portela e um pedido de reparação por violação dos direitos do fotógrafo. (Clique cá)


É cilada, Bino

Os ministros da 1ª turma do STF decidiram, em julgamento virtual, que sobrinha que se casou com juiz classista à borda da morte não faz jus ao recebimento de pensão. A diferença de idade entre eles aproximava-se de 47 anos. O relator Marco Aurélio considerou o caso porquê “realmente estarrecedor” e mostra “que não se tem saudação maior pela fidelidade de propósito, saudação maior com a coisa pública”. (Clique cá)

Recta ao esquecimento

Recentemente, o plenário do STF entendeu que o recta ao esquecimento na esfera cível é incompatível com a Constituição Federalista. Ao Migalhas, a colunista migalheira Karina Nunes Fritz – que, aliás, teve trabalho seu mencionado durante o referido julgamento – avaliou a decisão do colegiado: “a decisão do STF vai na contramão da história e dos principais Tribunais europeus (…) o recta ao esquecimento é um recta fundamental implícito na Constituição”. (Clique cá)

Capelão – Missão comissionado

Ministro Nunes Marques suspendeu normas do Maranhão que criam cargos comissionados de capelão na dimensão de segurança pública. Para o ministro, o Estado não deve interferir na liberdade religiosa; “não deve preferir uma religião a outra”. A liminar agora será submetida ao plenário para a estudo de referendo. (Clique cá)

Importação – Vacina

Em decisão unânime, STF referenda a liminar do ministro Lewandowski que permitiu a Estados e municípios a compra de vacinas que já obtiveram a aprovação de entidades sanitárias internacionais de renome, mesmo que ainda não registradas pela Anvisa. (Clique cá)

Grupo de risco

Em sessão ontem, a 6ª turma do STJ negou habeas corpus coletivo que visava flexibilizar as prisões de todos os detentos em caráter provisório que se enquadrassem no grupo de risco da covid-19. A decisão foi unânime a partir do voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, que considerou que a flexibilização deve ocorrer caso a caso. (Clique cá)

Extensão de risco

A 3ª turma Cível do TJ/DF determinou que servidora com mais de 65 anos não pode atuar em dimensão de risco. (Clique cá)

Disputa automobilística

6ª turma do STJ também decidiu na sessão de ontem substituir a prisão preventiva por medidas cautelares de um varão denunciado de homicídios posteriormente participar de “racha”. Os ministros determinaram recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, suspensão do recta de guiar e proibição de frequentar bares. O legista Ludgero Liberato (Cheim Jorge & Abelhão Rodrigues – Advogados Associados) patrocina a resguardo. (Clique cá)

Conduta – Dallagnol

Mentor Luiz Fernando Bandeira de Mello, do CNMP, determinou que a Corregedoria apure a conduta do procurador Deltan Dallagnol no processo de geração de uma instalação privada da Lava Jato para gerir a Petrobras. Relator considerou que Dallagnol usurpou competências da União, impondo-se porquê sujeito competente para deliberar sobre a destinação dos recursos, o que configura flagrante violação ao ordenamento jurídico brasílio. (Clique cá)


Apoiadores

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Conquista do voto feminino no Brasil

Comemora-se hoje o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. A efeméride rememora a luta das mulheres em uma idade em que a cidadania era para poucos. Bertha Lutz, Carlota Pereira de Queiroz e Alzira Soriano foram ícones do feminismo no Brasil e mulheres importantes no que se refere à conquista da participação feminina na política. Relembre material privativo, clique cá.

Dispensa e readmissão

A 16ª turma do TRT da 2ª região excluiu da pena de uma empresa a indenização referente ao pagamento de salários e FGTS de período entendido entre a dispensa e a readmissão de trabalhadora que descobriu estar prenhe. O colegiado ponderou que, mal teve ciência da gravidez, a empresa readmitiu de boa-fé a funcionária. O caso contou com a atuação da mesa Lasas, Lafani & Salomão Sociedade de Advogados. (Clique cá)

Comprovante de residência

Exigir comprovante de residência de idoso morador de lugarejo indígena para o ajuizamento da demanda, além dos documentos já juntados, configura em negativa de chegada à prestação jurisdicional. Assim entendeu a 14ª câmara Cível do TJ/PR ao anular a sentença que indeferiu a petição inicial. A pretexto é patrocinada pela mesa Cardoso Ramos Advocacia. (Clique cá)

Doação de sangue – Prestação de serviços

O CNJ decidiu favoravelmente à portaria instituída pelo Estado de Goiás que autorizou a doação de sangue porquê segmento da pena de prestação de serviços à comunidade. De entendimento com a conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim, não restam dúvidas de que a doação de sangue voluntária faz segmento de um programa estatal e a efetivação do ato configura a prestação de um serviço à comunidade. (Clique cá)

Penhora

A 17ª câmara de Recta Privado do TJ/SP deferiu pedido de instituição financeira para que seja realizada pesquisa de ativos de devedores em conta salário e poupança. O entendimento adotado foi o de que, uma vez que é provável flexibilizar a impenhorabilidade da conta salário em casos que fique demonstrada a possibilidade de manutenção do devedor, é provável a expedição da pesquisa de bens. O escritório Rezende Andrade e Lainetti Advogados atua pelo banco. (Clique cá)


Migalhas

O lugar para ver e ser visto é !


Porandubas políticas

O Brasil desta semana é dissemelhante do país de uma semana detrás. Gaudêncio Torquato expõe as circunstâncias. (Clique cá)

Novos Horizontes do Recta Privado

Na poste de hoje, o tema das startups e de um instrumento muito utilizado para o incentivo e a manutenção dos melhores profissionais na dimensão da tecnologia, que são as stock options, por Carlos Alberto Garbi e Suzan Kuda. (Clique cá)

Família e Sucessões

Da notícia do FGTS no regime da congregação parcial de bens é o tema analisado pelo professor Flávio Tartuce. (Clique cá)

Migalhas Notariais e Registrais

Porquê fica a cultura para prática do ato notarial eletrônico para brasileiros expatriados, sem habitação eleitoral ou fiscal no Brasil, assim porquê para estrangeiros? É o que Gustavo Bandeira investiga no texto de hoje. (Clique cá)

Jurisprudência do CPC

O tema “gratuidade da Justiça” na jurisprudência do CPC foi um dos que sofreu várias modificações e a jurisprudência ainda oscila, tal qual no diploma revogado, em concordar ou não a simples enunciação do requerente porquê suficiente à licença. A jurisprudência selecionada pela professora Mirna Cianci enfrenta os mais diversos aspectos do ponto, com variadas abordagens. (Clique cá)

Meio de campo

O legista Rodrigo R. Monteiro de Castro relaciona a grandiosa trajetória do músico, compositor, produtor e arranjador Quincy Jones com a oportunidade que se apresenta ao presidente da CBF, Rogério Mestiço, de liderar o processo de salvamento, recuperação e desenvolvimento do futebol brasílio.(Clique cá)

Insolvência em foco

Recentemente, a lei 14.112/20, modificando a legislação falimentar, tentou pacificar um tema objeto de intensa polêmica, abordado hoje, pelo professor Alexandre Demetrius Pereira: a repúdio de crédito ou perdão de dívidas no contexto das recuperações judiciais. (Clique cá)


Gramatigalhas

O leitor Eduardo Roque envia à poste Gramatigalhas a seguinte mensagem:

“Por gentileza, se o plural de pôr do sol é pores do sol, porquê fica o plural de ‘nascer do sol’? Grato”.

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse saudação, logo clique cá.

Manual de Redação Jurídica

Atendendo a incontáveis pedidos, chegou uma novidade tiragem da 6ª edição do “Manual de Redação Jurídica“, de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa. Garanta o seu indispensável réplica. (Clique cá)

E-book

Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão do dedo do “Manual de Redação Jurídica“. É só clicar cá!


Eventos online – A hora é agora!

Pontos polêmicos dos 5 anos de vigência do CPC/15“, dia 5/3, das 9 às 12h. (Clique cá)

O novo sistema de falências brasílio“, dia 18/3, das 9 às 12h30. (Clique cá)


Responsável Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Responsável Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de responsável em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique cá e confira mais detalhes.


Justiça penal negociada

Os advogados Claudia da Rocha e Marlus H. Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) refletem sobre o cenário processual penal, a introdução de instrumentos de justiça negociada, e os direitos fundamentais. “O verdadeiro divisor de águas neste momento de transição do Recta Penal e Processual Penal é a definição do que se constituiu fundamentalmente porquê standard de garantias e o que pode ser negociado.” (Clique cá)

Licitações

Para Nina Nobrega Martins Rodrigues e Elisa Martinez Giannella, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, a novidade lei de licitações eleva as políticas de isenção ao patamar de critério de desempate nos processos licitatórios brasileiros. Diante disso, as advogadas destacam alguns aspectos controversos. (Clique cá)

Aposentadoria privativo

A advogada Marta Stolze Lyrio, do escritório Ogawa, Lazzerotti & Baraldi Advogados, discorre sobre a regra-matriz de incidência tributária do suplementar de aposentadoria privativo. (Clique cá)

Honorários sucumbenciais

O legista Scilio Faver, da mesa Vieira de Castro, Mansur & Faver Advogados, aborda o tema 1.076, afetado para definição de tese vinculativa pelo STJ, sobre a possibilidade de fixação de honorários sucumbenciais pelo critério equitativo, em causas de valor saliente. Segundo o responsável, não se pode conceber o argumento de enriquecimento ilícito para se permitir uma tradução extensiva do art. 85 § 8º do CPC. (Clique cá)

Responsabilidade patrimonial

O legista Alvaro Edgard Pinho Simão, do escritório EYS Sociedade de Advogados, tece considerações importantes sobre a responsabilidade patrimonial na penhora de bens de cônjuges. (Clique cá)

Liberdade de sentença

Quais direitos versam sobre a liberdade de sentença? Existe um limite para se expressar? Trazendo um breve retrospecto da história da notícia em volume e a disseminação das informações, a advogada Martina Catini Trombeta e Matheus Oliveira de Souza, do escritório Catini Trombeta, respondem as questões. (Clique cá)

Modulação

A advogada Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, e o procurador Federalista Fábio Victor da Nascente Monnerat tratam da modulação, a quem compete modular e quando se deve resolver sobre modulação. (Clique cá)

Direitos Humanos

Diante do atual contexto mundial em que milhões de vidas foram ceifadas em decorrência da pandemia, os advogados Ana Amélia Mascarenhas e Arnóbio Lopes Rocha, parceiros do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP), falam do necessário compromisso com os Direitos Humanos, porquê última fronteira de resguardo da vida. (Clique cá)

Gestão jurídica

O legista Antônio Monteiro Neto (BMS Projetos & Consultoria) ressalta a preço da modernização dos processos, sobretudo na consultoria advocatícia, para se obter uma gestão jurídica eficiente. (Clique cá)

“O Poço”

A partir da estrutura lógica do filme “O Poço”, a advogada Mônica Gusmão desenha o cenário atual da sociedade pandêmica. Para a jurista, o poço é o retrato leal da sociedade em que vivemos. (Clique cá)


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Novo Promotor

Migalhas vem contando com o escora de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Recta brasílio. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Promotor do Recta:

  • Instituto Luiz Mário Moutinho

O Instituto Luiz Mário Moutinho foi fundado em 2014 e tem porquê missão contribuir com a formação continuada de profissionais de diversas áreas, principalmente a jurídica. Atualmente, oferece em seu portfólio, além de simpósios, cursos de extensão e in company, cursos de pós-graduação lato sensu de primazia, com os melhores professores do país. Cada especialização tem duração de até 18 meses e sua metodologia privilegia a interação entre a teoria e a prática, com demonstrações e vivências por segmento dos alunos em sala de lição. São eles: Recta Médico e Saúde Suplementar; Recta e Mercado Imobiliário; Recta Tributário; Recta de Família e Sucessões; Recta Notarial e Registral; Advocacia Corporativa; e Recursos Cíveis. Clique cá e conheça o novo Promotor de Migalhas.


Evento – Pontos polêmicos do CPC/15

No dia 5 de março, Migalhas vai realizar o seminário “Pontos polêmicos dos 5 anos de vigência do CPC/15“. O evento contará com a participação dos processualistas Elias Marques de M. Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica, que assinam poste no portal sobre o Código. Na ocasião será lançada uma novidade edição em e-book do livro “CPC na Prática”. Inscreva-se! (Clique cá)

Seis lustros

Escritório Roberto Parentoni e Advogados completa 30 anos. Em conversa com o Migalhas, seu fundador, Roberto Bartolomei Parentoni, relembrou com emoção seu primeiro Tribunal do Júri (dos mais de 350 realizados) e os sucessores revelaram ainda porque a segunda geração de advogados da família dará sequência à luta por um julgamento justo e igualitário a quem quer que seja. Conheça a história desses seis lustros de advocacia. (Clique cá)

Marketing jurídico

Hoje, às 17h, a Editora Migalhas realiza o lançamento virtual do e-book “Marketing Jurídico“, escrito pelo colunista Alexandre Motta, profissional em marketing jurídico, consultor e sócio diretor do Grupo Inrise. Participe! (Clique cá)

TI

Demarest Advogados anuncia a chegada de Cibele Fonseca porquê novidade diretora de TI. (Clique cá)

Baú migalheiro

Em 24 de fevereiro de 1891, há 130 anos, foi promulgada a segunda Constituição do Brasil e primeira no sistema republicano de governo, a “Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil”, que vigorou durante toda a República Velha. Os principais autores do texto foram Prudente de Morais e Rui Barbosa. Inspirada na Missiva Magna dos Estados Unidos, a Constituição do Brasil dava autonomia aos municípios e às antigas províncias, que passaram a ser chamadas de “Estados”, comandados pelos “presidentes de estado”. O poder Moderativo, característico da reino, foi extinto, e a novidade constituição reconhecia somente os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. (Compartilhe)


Sorteio

Os caminhos que percorreram alguns dos principais escândalos no país são temas do livro “Excelências Bandidas – O Poderio da Devassidão no Brasil (Novo Século – 255p.), de Cloves Alves de Souza. A obra traz à luz problemas nacionais que contribuem para sistemas fraudulentos, seus protagonistas e quais mudanças na estrutura pública são necessárias. O réplica é cortesia do responsável. (Clique cá)

Novidades

Contravenção de porte de arma é tema abordado pelo professor Renee do Ó Souza, em parceria com Luiz Fernando Rossi Pipino, na obra “Resumo de Recta Penal – Tomo I – Segmento Universal“, da Editora Mizuno. Confira! (Clique cá)

Lançamento da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, a obra “Bitcoin: A Tributação de Criptomoedas“, de Daniel de Paiva Gomes, analisa o que são, para que servem e porquê funcionam as criptomoedas, tomando porquê exemplo o caso das chamadas bitcoins. (Clique cá)

Migalhíssimas

Hoje, o legista Lucas B. Linzmayer Otsuka, sócio do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, apresenta a palestra “Medicina e Recta”, no Curso de Submersão para os Novos Médicos Residentes do Instituto de Neurologia de Curitiba – Hospital INC, abordando os principais aspectos da responsabilidade social médico-hospitalar. O Hospital INC é referência no atendimento de pacientes neurocirúrgicos e neurológicos e recebe pacientes de todo o país e exterior.

Amanhã, às 16h, Fabrício Soler, sócio da dimensão ambiental do escritório Felsberg Advogados, falará sobre o “Projecto Vernáculo de Resíduos Sólidos (PNRS) e atribuições dos agentes do ciclo de vida dos produtos” durante o evento “Ecoparques”, promovido gratuitamente pela ABNT. (Clique cá)

O IREE, presidido por Walfrido Warde (Warde Advogados), promove amanhã, às 16h, a live gratuita “A transição energética mundial e benefícios para o Brasil”. Participarão Joaquim Levy, Vicente Lo’pez-Ibor Mayor, Guilherme Vinhas e Walfrido Warde, porquê mediador. Para testemunhar, acesse o conduto IREETV no YouTube.

O legista Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève – Advogados Associados) é um dos convidados do webinar “Supremo Tribunal Federalista 4.0: uma visão de horizonte”. O evento é promovido pela AASP e será realizado dias 1° e 2/3. Clève abrirá o segundo dia do evento com o tema “O Supremo Tribunal Federalista e os diálogos institucionais”. O tela tem início às 9h e será moderado pela assessora de ministro do STF Paula Pessoa Pereira. Inscrições, clique cá.

Mattos Fruto, Veiga Fruto, Marrey Jr. e Quiroga Advogados lança nesta semana o novo curso “Structural Issues in Law Firm Management”, organizado em colaboração com a Fordham Law School, em Novidade Iorque – uma das mais respeitadas faculdades de recta dos Estados Unidos. (Clique cá)

Leonardo Avelar, do escritório Avelar Advogados, participou do podcast “RE_Talks”, falando sobre os bastidores da advocacia criminal. (Clique cá)

Avelar Advogados divulgou a 7ª edição do “Observatório do Recta Penal”. (Clique cá)

Gestão de Tributos

Enquanto a desoneração tributária não ocorre de maneira satisfatória, é necessário que o empresário implante uma gestão eficiente cumprindo as obrigações no contexto do SPED. E através do conhecimento de tais instrumentos, o curso da LEPHS, ministrado por Caio Takano, fornece uma visão abrangente das informações necessárias para o atendimento adequado à fiscalização tributária dentro da atividade empresarial. Matricule-se! (Clique cá)

Pre-Moot

Nos dias 27 e 28/2, o Núcleo de Arbitragem e Mediação da Câmara de Transacção Brasil-Canadá promove a primeira edição virtual do seu “Pre-Moot”, evento preparatório para a tradicional competição “Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot (Vis Moot)”, prevista para ocorrer de 27/3 até 1º/4. A edição deste ano acontecerá de forma remota, seguindo o formato virtual do “Vis Moot 2021”. (Clique cá)

Advocacia de sucesso – TRT’s e TST

Entre os dias 1º e 4/3, das 19h30 às 21h, o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) auxiliará você a se tornar um profissional de subida performance nos Tribunais Trabalhistas. Serão quatro encontros obrigatórios, online e ao vivo, nos quais serão transmitidos conteúdos práticos. Inscreva-se gratuitamente. (Clique cá)

STF – Visão de Porvir

Nos dias 1º e 2/3, a AASP realiza o webinar online e gratuito “Supremo Tribunal Federalista 4.0: Uma Visão de Porvir”. (Clique cá)

Mestrado e Doutorado

A FGV Recta SP realiza, entre os dias 1º e 5/3, uma semana de eventos para vulgarizar e debater agendas e resultados de pesquisas no campo do Recta e Desenvolvimento. Os webinars fazem segmento da “Semana de Rombo do Mestrado e Doutorado Acadêmico em Recta e Desenvolvimento”, que inaugura o ano letivo do programa em 2021. (Clique cá)

Transtornos de conduta

No dia 1º/3, às 19h, a ADFAS – Associação de Recta de Família e das Sucessões realizará mais um webinar, desta vez sobre o tema dos procedimentos em casos de menores de idade com transtornos de conduta. Participe! (Clique cá)

Controladoria jurídica

Dia 2/3, das 19 às 22h, acontece a 57ª edição do “Curso Indispensável de Controladoria Jurídica”, realizado pela Radar – Gestão para Advogados. Ministrado por Samantha Albini, o curso tem porquê objetivo trazer aos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos uma abordagem abrangente da mais atual e inovadora forma de concentrar a gestão dos serviços jurídicos. (Clique cá)

Novos mercados: Justiça Desportiva

No dia 4/3, às 19h30, o M133 realiza webinar para unir esporte e Recta, contribuir para a ampliação do campo de trabalho da advocacia e formação de novos profissionais. Alessandra Ambrogi Moura coordena o debate com Flávia Zannini, auditora do STJD, e Roberto Barracco, avaliador da Câmara Vernáculo de Solução de Disputas da CBF. (Clique cá)

Paridade das Mulheres

A Thomson Reuters Brasil promove o webinar online e gratuito “A Luta por Paridade das Mulheres no Recta”, dia 4/3, às 10h. Participe! (Clique cá)

Entrevista

Em uma série de entrevistas, no projeto denominado “20′ com BuscaJur“, o BuscaJur apresenta seus parceiros. Conheça a Oystr Robôs Jurídicos Inteligentes. (Clique cá)

Parabéns

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra “Os Agravos no CPC de 2015 (EDC – 5ª edição – 548p.), de Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), são: Samira Rodrigues da Silva, de Salto de Pirapora/SP; e Marlon Augusto da Silva, de SP. (Clique cá)


Fomentadores

Clique cá para saber todos os Fomentadores do Migalhas


Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Fortaleza Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

Clique cá e acesse mais títulos


Mural Migalhas

Sempre que se procura uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la inferior, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente premência de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Santana
PE/Tuparetama
SC/Morro da Fumaça

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique cá.


Migalhas Clipping

The New York Times – EUA
“Former Security Chiefs Trade Blame for Lapses In Guarding the Capitol”

The Washington Post – EUA
“Intelligence failures blamed in riot”

Le Monde – França
“Macron face aux limites du ‘en même temps'”

Corriere Della Sera – Itália
“Nuove chiusure per le varianti”

Le Figaro – França
“Bataille en vue à l’Assemblée contre l’écriture inclusive”

Clarín – Argentina
“Vacunas VIP: ANSeS intima a jubilarse al fiscal que investiga el escándalo”

El País – Espanha
“Felipe VI elogia el papel de Juan Carlos I frente al 23-F”

Público – Portugal
“TAP adiou um ano e meio pagamento aos bancos das dívidas em moratória”

Die Welt – Alemanha
“Kanzlerin warnt: ‘Wir sind jetzt in der dritten Welle'”

The Guardian – Inglaterra
“Call for jabs at home to stop Covid becoming a ‘disease of the poor'”

O Estado de S. Paulo – São Paulo
“STJ invalida quebra de sigilo e esvazia denúncia contra Flávio”

Folha de S.Paulo – São Paulo
“STJ anula quebra de sigilo em vitória para Flávio Bolsonaro”

O Mundo – Rio de Janeiro
“Decisão do STJ prenúncio pôr termo a investigação sobre Flávio”

Estado de Minas Gerais – Minas Gerais
“Enfim, a chance de o Brasil ter mais vacinas”

Correio Braziliense – Brasília
“DF tem 85% de UTIs ocupadas. Aumenta a pressão do Entorno”

Zero Hora – Porto Prazenteiro
“Progressão da covid faz ocupação de UTIs da Capital ultrapassar limite de alerta”

O Povo – Ceará
“Ceará receberá mais 72.500 doses de vacina AstraZeneca”

Jornal do Commercio – Pernambuco
“Aperto maior em 63 cidades do interno”

Atualizado em: 24/2/2021 10:50

INFORMATIVO

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