Mercê do Auxílio Doença: Principais dúvidas dos segurados

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Mercê do Auxílio Doença: Principais dúvidas dos segurados. O auxílio-doença é devido ao segurado que permanecer incapacitado para suas ATIVIDADES HABITUAIS por mais de 15 dias. Nesse cláusula você vai entender o que mudou no auxílio doença.  Natividade Advocacia Arraes & Centeno 

Por isso, nós explicamos tudo sobre esse detalhadamente.

Lendo esse cláusula você vai saber:

  • Quais os requisitos para ter recta ao auxílio-doença;
  • Uma vez que pedir e conseguir o auxílio-doença;
  • Quando termina o auxílio-doença;
  • O que fazer quando o prazo do mercê está acabando e você continua incapacitado;
  • Auxílio-doença uma vez que tempo de imposto;
  • Natureza do Auxílio-doença – Previdenciário e Acidentário;
  • Reparação profissional;
  • Uma vez que calcular o valor do mercê de auxílio-doença;
  • Auxílio-doença para desempregados, contribuintes individuais, facultativos e empregados domésticos.
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Quais os requisitos para se ter recta ao auxílio-doença 

auxílio-doença é um mercê previdenciário devido ao segurado que permanecer incapacitado para a sua atividade habitual por mais de 15 dias corridos ou intercalados, desde que estejam dentro de um limite de 60 dias, e que sejam incapacidades geradas pela mesma doença.

Só para ilustrar, uma pessoa se afasta do seu trabalho por asma por 5 dias, trabalhou por 15 dias e voltou a se distanciar por mais 13 dias pela mesma doença.

Nesse caso esta pessoa tem recta a passar por uma perícia no INSS para obter o auxílio-doença, uma vez que somados os afastamentos, ela se afastou por 18 dias dentro do período de 60 dias, ainda que períodos intercalados com trabalho.

Antes de tudo, é importante perceber que não é a doença que gera o recta ao mercê de auxílio-doença, embora o nome do mercê seja leste, mas a incapacidade do segurado de trenar as suas atividades habituais.

Muitas vezes a doença é confundida com a incapacidade, mas quer ver uma vez que são diferentes?

Uma pessoa com uma doença uma vez que epilepsia, estando a doença controlada por medicamentos, pode, perfeitamente, trabalhar em envolvente de escritório em funções administrativas.

Mas esta mesma pessoa não poderá prestar serviços de limpeza de janela de prédio, exemplificativamente, já que há risco de, mesmo sob controle, ter convulsões e tombar do ato do prédio e morrer.

Por isso que se diz que a incapacidade analisa a questão da doença no envolvente de trabalho habitual.

Dessa forma, a mesma doença pode ser incapacitante para um trabalhador e não ser para o outro, não só pelo seu estágio, mas principalmente pelo envolvente de trabalho em que cada um exerce suas atividades.

incapacidade temporária é a que gera o recta ao auxilio doença, mas o que seria a incapacidade temporária?

Não há limitação de tempo para a incapacidade temporária, pois ela pode perdurar por 90 dias ou por 500 dias.

No entanto ela deixa de ser temporária e passa a ser definitiva, gerando recta a outro tipo de mercê, quando não há previsão verosímil para o seu restabelecimento.

Além da incapacidade, que é o requisito mais importante para obter o mercê de auxílio doença, há outras exigências legais para se conseguir o mercê, tais uma vez que:

  • carência de 12 meses de imposto;
  • qualidade de segurado.
Carência é o número de meses exigidos de imposto, antes do segurado ter recta ao auxílio doença. Hoje a lei prevê que a carência exigida é de 12 meses de imposto antes da incapacidade.

É uma vez que o período de carência no convênio médico. Quando alguém contrata um convênio médico, não existe a carência para a utilização deste convênio, que pode ser de 30 dias, 60 dias, 10 meses, ou outras? É a mesma coisa.

É importante perceber que o segurado pode até permanecer doente antes dos 12 meses de imposto ao INSS, mas a incapacidade, que já vimos, só pode ocorrer em seguida o período de carência para que o segurado tenha recta ao mercê de auxílio doença.

Mas há uma exceção! No caso de acidentes de qualquer natureza ou doença ocupacional, não há carência.

Por termo, o último dos requisitos é a qualidade de segurado.

Todas as pessoas filiadas ao INSS e que fazem contribuições mensais ao INSS, tem qualidade de segurado. Portanto, possuem qualidade de segurado, o Empregado, Trabalhador Avulso, Empregado Doméstico, Tributário Individual, Segurado Próprio e Facultativo.

Agora que já sabe quando você tem recta ao auxílio-doença, vamos passar a entender uma vez que uma pessoa pode pedir e obter leste mercê.

Uma vez que pedir e conseguir o auxílio-doença

Quando o segurado fica incapacitado para o seu trabalho ele recebe um atestado médico, que se for por período superior a 15 dias, leva o empregador a fazer um requerimento de perícia no INSS para o seu funcionário.

Mas também é verosímil fazer o agendamento pelo 135 ou pelo site do INSS.

Com o intuito de se asseverar, o segurado deve tirar uma traslado do atestado médico antes de entregar ao empregador.

No dia da perícia no INSS o segurado deve comparecer com seus documentos pessoais com foto, número do CPF, o atestado médico e exames que comprovem a sua incapacidade.

O resultado da perícia fica disponível pelo site do INSS no mesmo dia em seguida as 21 horas. 

No entanto, você também receberá a informação em seu endereço cadastrado no INSS.

Quando termina o auxílio-doença

O auxílio-doença termina em um dos seguintes momentos:

  • Quando o segurado está novamente capacitado para o seu trabalho, ou por outro lado;
  • Quando o sua incapacidade é reconhecida uma vez que definitiva, quando o resultado é transformar o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

O que fazer quando o prazo do mercê está acabando e você continua incapacitado

Acontece muito de o segurado ver que permanece incapacitado e as vezes até mais incapacitado que antes, e o prazo de mercê estar terminando. Bate um desespero, mas há uma saída!

Nos últimos 15 dias do mercê o segurado pode requerer a prorrogação do mercê, quando mais uma perícia será realizada para verificar se o segurado continua ou não incapacitado, e por quanto tempo mais deve ser prorrogado o mercê de auxílio-doença.

Enquanto a novidade perícia não se realizar, o segurado continua recebendo o mercê de auxílio-doença.

Em caso de negativa do pedido de prorrogação, cabe recurso administrativo no prazo de 30 dias da informação da decisão.

Auxílio-doença uma vez que tempo de imposto

É muito geral que segurados recebam auxílio-doença por longos períodos, até anos, e aí é preciso saber se leste período em que o segurado ficou recebendo auxílio-doença do INSS, conta para a aposentadoria lá no porvir.

Conta sim, e essa é uma das maiores dúvidas dos nossos clientes.

Mas para que leste período não fique perdido para a escrutinação de tempo para se reformar, é preciso que seja intercalado entre períodos de imposto ou atividade.

Explico: o segurado fica 3 anos distante recebendo auxílio doença e depois retorna ao trabalho por um dia, e é deposto.

O período de solidão do segurado vai racontar para sua aposentadoria pois houve o retorno à atividade, ainda que tenha sido por um dia.

Se não houver retorno à atividade, para o caso de um segurado que estava desempregado, por exemplo, é preciso fazer um recolhimento ao INSS quando o auxílio-doença for cessado.

Natureza do Auxílio-doença – Previdenciário e Acidentário

Há dois tipos de auxílio-doença, um é aquele facultado ao segurado em razão de incapacidade gerada por doença-comum, não causada pelo trabalho, chamado de auxílio-doença previdenciário.

O outro tipo de auxílio-doença é o auxílio-doença acidentário. Oriente é facultado toda vez que a incapacidade for causada por uma doença relacionada ao trabalho do segurado ou quando a incapacidade for decorrente de acidente de qualquer natureza, seja acidente de trabalho, de trânsito, em moradia etc.

Antes da reforma da previdência, as diferenças mais importante entre o dois tipos de auxílio-doença eram que no previdenciário há carência de 12 meses, uma vez que dissemos lá em cima, e para o auxílio-doença acidentário, não há carência.

Ou por outra, quem recebeu auxílio-doença acidentário não pode ser deposto ao voltar ao trabalho, pelo período de 12 meses. 

Oriente período de 12 meses em seguida o retorno ao trabalho chama-se firmeza provisória.

No entanto, com a reforma da previdência houve uma mudança muito nas aposentadorias por invalidez, chamadas agora de aposentadoria por incapacidade permanente.

No caso de ser decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o valor da aposentadoria é integral. Já no caso de aposentadoria por incapacidade permanente previdenciária, o valor pode tombar 50% em relação ao valor da média do segurado. Tudo vai depender do tempo de imposto ao INSS, antes da incapacidade.

Pensando nisso é importante permanecer sisudo desde o momento da licença do auxílio-doença, para que seja facultado o acidentário em caso de doença ocupacional ou acidente de trabalho, para o caso de ser transformado em aposentadoria por incapacidade permanente.

Reparação profissional

Já dissemos que o auxílio-doença é devido quando o segurado está incapacitado para  as atividades habituais.

Mas e se ele não puder trenar as suas atividades habituais, mas puder trenar outras atividades?

Bom, nesse caso, obrigatoriamente ele terá que passar pelo processo de restauração profissional do INSS.

Na restauração profissional, o segurado passa por equipe multidisciplinar que avaliará precipuamente outra atividade harmonizável com suas limitações.

Caso seja necessário, o INSS oferecerá cursos profissionalizantes ao segurado a termo de que o mesmo se prepare e qualifique.

Enquanto o segurado está no processo de restauração ele permanece recebendo auxílio do INSS.

Ao final da restauração o segurado recebe um certificado de restauração que servirá para o mesmo justificar suas novas aptidões para o trabalho em outra função, harmonizável com suas limitações.

Uma vez que calcular o valor do mercê de auxílio-doença

O valor do auxílio-doença deve ser calculado em três fases.

Primeiro, calcula-se o salário de mercê, para depois utilizar o percentual de 91%.

Segundo, calcula-se a média aritmética simples dos últimos 12 meses de imposto do segurado.

Terceiro, compara o valor do primeiro e o valor do segundo, o menor é o valor do auxílio-doença.

Auxílio-doença para desempregados, contribuintes individuais, facultativos e empregados domésticos.

Desempregados, autônomos, facultativos, domésticos, trabalhadores rurais em economia familiar, todos estes têm recta a receber o auxílio-doença, que hoje é chamado de auxílio por incapacidade temporária.

Em todos os casos é necessário que tenha qualidade de segurado ou que esteja no período de perdão, tenha cumprido o período de carência e esteja incapacitado para o trabalho habitual por mais de 15 dias.

Aos segurados com carteira assinada, o pagamento do auxílio-doença é feito desde o 16º dia, já que os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador.

No caso dos segurados que estão desempregados, são contribuintes individuais, facultativos ou empregados domésticos, o pagamento se dá desde o primeiro dia de incapacidade.

Portanto, agora que você já conhece tudo sobre esse mercê e as mudanças trazidas pela reforma acompanhe também nosso Meio do Recta Trabalhista e Previdenciário. Por lá você irá encontrar também mais informações sobre os seus direitos. 

Priscila Arraes Reino

Formada em Recta pela UCDB em 2000. Inscrita na OAB/MS sob o nº 8.596 e OAB/SP 38.2499. Pós Graduada em Recta Previdenciário. Pós Graduada em Recta do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola da Magistratura do Trabalho de Mato Grosso do Sul. Coordenadora Adjunta do Instituto Brasiliano de Recta Previdenciário. Secretária da Percentagem dos Advogados Trabalhista da OAB/MS. Vice-Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas AAT/MS. Palestrante. [email protected] .





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