Maiores sociedades de advogados faturam cada vez mais ao Estado – Portugal

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Só nos últimos cinco anos, mais do que duplicaram as vendas de serviços a entidades públicas. Cinco firmas dominam um mercado em que impera o ajuste direto.

As 15 maiores sociedades de advogados de Portugal venderam nos últimos cinco anos murado de 41 milhões de euros em serviços jurídicos a entidades públicas. A consulta dos dados do portal Base, no qual as entidades na esfera pública têm de propalar os contratos, permite perceber que entre 2016 e 2020 o mercado da Gestão Pública mais do que duplicou para as maiores firmas de advocacia – do regulador financeiro Banco de Portugal, o maior adjudicador de contratos públicos, às câmaras municipais e empresas públicas, passando por institutos públicos, o desenvolvimento do recurso a estas sociedades tem sido generalizado. A esmagadora maioria destes contratos públicos é adjudicada por ajuste direto, independentemente do valor em razão.

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As sociedades de advocacia não são todas iguais na sua relação com as administrações públicas. Unicamente cinco firmas – a Vieira de Almeida, a Cuatrecasas, a Sérvulo, a Morais Leitão (MLGTS) e a PLMJ, por ordem decrescente – dominaram 83% dos valores contratados por entidades públicas. Esta concentração, assim porquê a geminação do bolo totalidade adjudicado, tem muito a ver com o papel das instituições de regulação, que valem quase 40% do totalidade contratado nos últimos cinco anos. A Anacom (que regula o mercado das telecomunicações) e a Poder de Supervisão dos Seguros são reguladores que contratam fora, ao contrário do maior regulador, a Poder da Concorrência. Nenhuma chega perto, porém, do Banco de Portugal.

O regulador financeiro assinou entre 2016 e 2020 contratos de assessoria jurídica num valor superior a 15 milhões de euros, com exclusivamente duas firmas: a Vieira de Almeida (8,85 milhões de euros) e a Cuatrecasas (6,3 milhões). Para as duas sociedades o regulador da secretária vale 80% dos negócios com a esfera do Estado. Estes são de longe os maiores contratos, em valor, consultáveis no Base, os únicos de valor superior a 1 milhão de euros, adjudicados por ajuste direto. O maior foi assinado em 2018 com a Vieira de Almeida, ou “VdA” porquê é conhecida na gíria do setor, com um valor de 4,85 milhões de euros (mais IVA). Esta tendência prolongou-se já levante ano – fora do período de estudo deste texto – com um novo contrato de 4,365 milhões de euros.

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