Má fé: ex-presidiário é sentenciado por fraudar processo trabalhista para receber R$ 300 milénio

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Ex-presidiário foi sentenciado pela 2ª Vara do Trabalho, em Três Lagoas, a 324 quilômetros de Campo Grande, por litigância de má fé, depois de fraudar um processo trabalhista na tentativa de obter indenizações na ordem de R$ 300 milénio. A Polícia Federalista investigou os fatos e descobriu a ajuda de um jurisperito que articulava esquema de ajuizamento de ações a termo de obter vantagem ilícita.

Conforme a investigação policial, o suspeito ingressou com processo trabalhista alegando que prestava serviços para uma empresa de celulose, por meio de terceirização. No entanto, foi revelado que ele não poderia sequer estar residindo em Três Lagoas, tampouco trabalhando da forma porquê alegou, tendo em vista que estava recluso por roubo no estado de São Paulo. 

Consta nas investigações que o jurisperito que agia com ele  fundamentou a petição inicial com alegações falsas, as quais não puderam ser contestadas porque a empresa terceirizada não compareceu em raciocínio ou refutou as informações, o que caracteriza a revelia e resultou na presunção de verdade dos fatos alegados investigado. 

O processo já estava com sentença transitada em julgado e seguiria para decisão de homologação de cálculos, por meio da qual o suposto trabalhador receberia mais de de R$ 300 milénio por diferenças de horas extras, pausa para repasto e folga, pausa interjornadas, salários atrasados, verbas rescisórias e indenização por danos morais e falta de recolhimento de FGTS.

A invenção

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Somente na temporada de liquidação de sentença que se constatou a irregularidade. Por meio de instauração do sindicância policial e, diante dos elementos colhidos pelo PF, foram relativizados os efeitos da coisa julgada e declarada a nulidade de todo o processo, com emprego de multa de 10% ao responsável por litigância de má-fé sobre o valor atualizado da culpa, avaliada em R$ 85 milénio na quadra do ajuizamento da ação, em 2015. 

“Ficou simples que o reclamante, com a participação de um de seus advogados, deixou de expor os fatos em raciocínio conforme a verdade, violando, assim, o obrigação processual previsto no inciso I do art. 77 do CPC. Litigou de má-fé, portanto, em razão do disposto nos incisos II e III do art. 80 do CPC”, afirmou o juiz Valdir Aparecido Consalter Junior, da 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas.

Investigação

A Polícia Federalista percebeu que o suspeito esteve recluso, em São Paulo, pelo delito de roubo durante secção do período em que ele alegou trabalhar em Três Lagoas. Quando ouvido pelos investigadores, o jurisperito responsável pelo caso disse desconhecer que o cliente ficou recluso, apesar de o nome do profissional também estar indicado na ação penal porquê jurisperito do réu.

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A investigação também descobriu que o suposto trabalhador não chegou a morar na cidade, e que no processo trabalhista ele deu indicação de endereço inexistente em Três Lagoas. Situação similar foi apontada pela PF no caso de mais dois investigados defendidos pelo mesmo jurisperito. Um dos supostos trabalhadores confessou que o jurisperito ofereceu um ofício de forma fraudulenta para assinar carteira de trabalho em uma empresa desativada.

“Os elementos apresentados pela Polícia Federalista em sua investigação são suficientes o bastante para provar o mesmo ‘modus operandi’ no ajuizamento das ações das pessoas investigadas. (…) O jurisperito recrutou pessoas da Grande São Paulo para ajuizar ações trabalhistas simuladas em face de uma empresa que sabidamente não comparecia em raciocínio, colocando também no polo passivo empresa solvente e que, a rigor, era a efetiva tomadora de serviços daquela. Tudo com o intuito de obter vantagem patrimonial ilícita sob o argumento de relações de ofício que não existiram”, concluiu o juiz do trabalho.

O mesmo jurisperito ainda defende outros dois trabalhadores que foram investigados pela Polícia Federalista por fraude na Justiça do Trabalho. Os processos ainda estão em curso, pendentes de julgamento. O Ministério Público Federalista e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul serão informados sobre os autos para as medidas cabíveis.

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