Licença de aposentadoria por invalidez desaba depois reforma da Previdência

A aposentadoria por incapacidade permanente, também conhecida porquê aposentadoria por invalidez, é uma modalidade garantida a segurados do Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS) que estejam incapacitados de forma definitiva de trabalhar e prometer a sua subsistência. No entanto, com a sanção da reforma da Previdência, em novembro de 2019, o governo dificultou que determinadas doenças se encaixem na justificativa de licença do mercê. A consequência imediata foi a redução das aposentadorias concedidas: desde 2019, houve um incisão de 58,15% na quantidade de beneficiários.

Em 2019, quando a medida ainda não estava em vigor, foram concedidas 266.912 aposentadorias por invalidez. Em 2020, o número caiu para menos da metade, com 111.688 benefícios pagos por incapacidade permanente – uma redução de 155.224 segurados. Em 2021, o ritmo segue o mesmo. Nos primeiros seis meses do ano, houve a licença de 53.746 aposentadorias por invalidez, pouco inferior do que no mesmo período do ano pretérito, quando 57.725 indivíduos foram beneficiados.

Os dados foram levantados pelo Metrópoles com base nas estatísticas divulgadas mensalmente pela Secretaria da Previdência. A assessoria da pasta foi procurada, mas não retornou até o momento da publicação da material. O espaço permanece lhano.

De negócio com Leandro Madureira, legista técnico em recta previdenciário e sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, muitas comorbidades dispensavam a verificação da sua seriedade para que o beneficiário obtivesse o recta, o que mudou com a reforma.

“Anteriormente, se o segurado tivesse uma doença porquê um cancro, uma tuberculose ativa, uma cardiopatia grave, a possibilidade desses segurados serem aposentados por invalidez estava em uma norma da lei. A partir da reforma, as hipóteses graves de adoecimento não são mais causas concessivas diretas de aposentadoria por incapacidade permanente. É necessário que esse trabalhador tenha uma doença grave, contagiosa ou insanável e que se apure o proporção na verdade e na possibilidade ou não de esse trabalhador ser readaptado”, explicou.

Uma vez que faço para obter o mercê?

Especialistas alertam que é generalidade os segurados desconhecerem as regras para a aposentadoria por invalidez. A falta de informações, muitas vezes, atrasa a obtenção do mercê ou até resulta na perda depois a sua licença. Segundo eles, para prometer o recta, é necessário que a incapacidade seja declarada por perito do órgão federalista ou por um juiz, no caso de o trabalhador ter ingressado com ação na Justiça para obrigar a autonomia a conceder a aposentadoria.

O primeiro passo é agendar a perícia médica no órgão federalista por meio do aplicativo e site Meu INSS. Outra opção é vincular para o telefone 135 do órgão.

João Badari, legista técnico em recta previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, alerta que o examinação médico, frequentemente, é insuficiente, e os peritos exigem que seja apresentada uma série de documentos pelo beneficiário.

“É importante o segurado apresentar todos os laudos médicos, de preferência os mais recentes, porquê atestados e guias de exames e receitas de remédios. Ou por outra, deve provar para o perito que sua doença afeta o trabalho que exerce, porquê, por exemplo, dor no ombro no caso de metalúrgicos ou doença na lombar para quem carrega peso”, orienta o legista. “Se a incapacidade foi gerada por acidente de trabalho, ainda é preciso informar ao perito, além de a empresa ter lhano a Informação de Acidente de Trabalho (CAT)”, complementa.

Cobertura do INSS

Os especialistas ressaltam que a perda do recta à cobertura da Previdência Social é outro motivo que dificulta a obtenção da aposentadoria por invalidez. Para que os trabalhadores preservem a chamada “qualidade de segurado”, é necessário que mantenham as contribuições previdenciárias em dia.

No caso da aposentadoria por invalidez, a carência mínima são 12 meses de tributo. Há isenção de carência para uma série de doenças, a exemplo da aids e da doença de Parkinson, o que será medido pela perícia durante a estudo da licença do mercê.

O legista trabalhista Ruslan Stuchi, sócio do escritório Stuchi Advogados, analisa que o desemprego é o motivo mais generalidade para que o trabalhador interrompa o pagamento da tributo previdenciária. “É importante que os segurados, mesmo que não estejam trabalhando, continuem contribuindo para o cofre da Previdência, para que mantenham a sua qualidade de segurado e tenham recta aos benefícios quando necessitarem”, recomenda.

O legista orienta ainda que, se o segurado não trabalhar com carteira assinada, situação na qual a tributo é descontada da folha de pagamento, é verosímil contribuir com o INSS de forma facultativa ou atuando porquê microempreendedor individual (MEI).

Perda de mercê

Leandro Madureira alerta para a possibilidade de os segurados perderem o recta depois a licença. Isso porque o INSS realiza com frequência as chamadas “operações pente-fino” para revisar benefícios e combater fraudes. A operação mais recente teve início no mês pretérito, e aposentados têm sido convocados pelo órgão federalista para que passem, novamente, pela perícia e, se for o caso, corrijam informações prestadas.

“Muitas vezes, ainda que a pessoa tenha a manutenção das mesmas circunstâncias de saúde ou esteja em um processo de adoecimento piorado, o mercê é desassociado por uma inoperância administrativa. Por conta de uma perícia malfeita, o segurado precisa recorrer ao Judiciário”, critica.

Entretanto, receber o transmitido para a reavaliação não é motivo de desespero. Luiz Gustavo Bertolini, legista técnico em recta previdenciário do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, afirma que o primeiro passo é reunir os documentos que estão sendo solicitados pelo INSS.

“Muitas vezes o órgão somente solicita documentos para atualização cadastral. Cumprindo a exigência, o segurado não terá problemas com o mercê. Porém pode ser identificada alguma irregularidade no recebimento. Nesse caso, o segurado terá que apresentar resguardo, correndo o risco de o mercê ser bloqueado ou cessado”, pontua.

Caso isso aconteça, é verosímil recorrer no próprio órgão federalista. Se o pedido administrativo for rejeitado, a via judicial é outra opção.