LGPD: Expectativa de gerao de 50 milénio vagas para advogados orientados a TI – Convergncia Do dedo

A partir de 1º de agosto, as multas e sanes previstas na Lei Universal de Proteo de Dados (LGPD) passam a valer s organizaes de todos os portes que, de alguma forma, no esto em conformidade com as novas normas brasileiras de controle dos dados. Boa segmento das empresas ainda procura por um DPO, funo que pode ser exercida por um profissional interno ou extrínseco.

A legislao no traz exigncias quanto formao da pessoa que ser responsvel pelos dados, porm, advogadas e advogados tm ganhado mercado por sua facilidade em “transcrever” e “interpretar” as leis, orientando as organizaes quanto s implementaes necessrias previstas na LGPD. Pela demanda de trabalho, h uma previso de gerao de, pelo menos, 50 milénio vagas diretas para atender murado de 4,5 milhes de empresas brasileiras.

Pelo item 5º, inciso VIII, da LGPD (com alterao trazida pela Lei 13.853/2019), o encarregado a pessoa indicada, pelo controlador e pelo operador, para atuar porquê meio de comunicao com os titulares dos dados e a Domínio Vernáculo de Proteo de Dados (ANPD). Segundo a lei, possvel ser pessoa fsica ou jurdica.

De tratado com Patrcia Peck Pinho, presidente da Comisso de Privacidade e Proteo de Dados da OAB SP, importante que o DPO consiga reunir tanto conhecimento da legislao de proteo de dados, porquê do setor de atuao da instituio, para melhor concordar a implementao e fiscalizao do programa de privacidade e proteo de dados, do modo mais adequado veras do negcio.

“Essa atividade pode ser executada por um profissional que j integra o quadro da empresa ou pela contratao de um terceiro, que pode trazer um olhar extrínseco, com mais autonomia, independncia e imparcialidade, o que tambm extremamente recomendvel. E h, ainda, o formato hbrido, com profissionais internos e externos”, explica.

Segundo pesquisa realizada pela Associao Vernáculo dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD), maior entidade da classe do setor – com mais de nove milénio membros -, os encarregados possuam as seguintes formaes, at o ano pretérito: 66% em Engenharia/Tecnologia; 4,26% em Administrao, Economia e Negcios; e 4,26% na rea do Recta.