Legisperito é investigado por apropriação indevida de R$ 350 milénio de cliente paraplégico

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Um legista está sendo investigado pela Polícia Social em seguida denúncias de que ele estaria se apropriando indevidamente de um cliente, que é paraplégico. O protector, que tem um escritório no bairro do Renascença, em São Luís, é divulgado por exibir uma vida de luxo nas redes sociais.

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Segundo o Boletim de Ocorrência, crédulo em janeiro deste ano, na Delegacia de Defraudações, o legista representava Claudemir Silva Soares em um processo contra a ex-empresa do cliente. A vítima perdeu os dois braços e ficou paraplégico em seguida tolerar uma descarga elétrica enquanto trabalhava.

No totalidade, a desculpa envolveu mais de R$ 350 milénio. Segundo as acusações, o jurista já teria recebido a primeira de três indenizações (aproximadamente R$ 219,3 milénio), mas não repassou o valor ao cliente.

A situação só chegou ao conhecimento da família de Claudemir em fevereiro deste ano, através de um companheiro. Informações apontam que o protector chegou a realizar um harmonia extra judicial com a empresa onde Claudemir trabalhava, porém a sessão ocorreu sem a presença dos denunciantes.

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Confira o Boletim de Ocorrência na íntegra:

Além da ocorrência registrada na Delegacia de Defraudações, o pai e representante da vítima, identificado uma vez que Tomé Soares, prestou queixas junto à Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA) e na Justiça, com um processo tramitando na 16ª Vara Cível da Comarca da Ilhéu, por danos morais e com pedido de ressarcimento do quantia.

Em nota, o Tribunal de Moral e Disciplina (TED) da OAB afirmou que está apurando os fatos, com possibilidade de julgamento ainda neste semestre. Caso réprobo, o jurista pode perder o registro da Ordem. Confira a nota do TED na íntegra:

O Tribunal de Moral e Disciplina – TED é o órgão do Parecer Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil que tem por finalidade zelar pelo cumprimento do Regime da Advocacia (Lei 8.906/94) e do Código de Moral Profissional, contribuindo para a distinção e a credibilidade da advocacia, considerada atividade forçoso à governo da justiça (art. 133, da Constituição Federalista).

Em relação ao caso específico, foi identificado no Sistema do Tribunal que foi crédulo um processo contra o referido legista em fevereiro desse ano, que se encontra em tempo de instrução e apuração dos fatos com possibilidade de julgamento ainda nesse semestre.

O Tribunal de Moral tem sido rigoroso na apuração desses processos. Em 2020, mesmo com a pandemia do coronavírus, o TED realizou sessões presenciais e inúmeras sessões remotas, se adequando à novidade veras imposta para as sessões e julgando 133 processos, além da realização de 80 audiências de conciliação e instrução e demais atos saneadores nos processos de sua cultura, com a emprego de penalidades aos profissionais que violaram a moral profissional e o regime da Advocacia.

Importante frisar que a OAB Maranhão não coaduna com nenhuma prática que fira os preceitos morais assinalados em seu Regime (Lei 8.906/94) e também em seu Código de Moral Profissional. A OAB não compactua com nenhuma atitude que possa macular a imagem do bom profissional da Advocacia, que trabalha diuturnamente em consonância com as Leis e com a ordem jurídica do estado democrático de recta.

A OAB Maranhão aproveita para informar a sociedade de forma universal, que denúncias contra o mau profissional podem e devem ser feitas no setor de Ouvidoria da Ordem, localizada na Avenida Carlos Cunha no Pedregulho. Informações também podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected] / [email protected] ou repassadas pelo telefone 2107-5419.

* O Justo entrou em contanto com o legista, mas não obteve resposta até o momento.

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