Legisperito defende que caso Lula não seja julgado pelo pleno do STF: “não pode funcionar uma vez que instância recursal”

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O jurisperito Marco Aurélio de Roble, especializado em Recta Público e integrante do Grupo Prerrogativas, discorda da posição do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federalista (STF). O magistrado decidiu, nesta sexta-feira (12), mandar a anulação das condenações de Lula na Lava Jato para o plenário da Golpe.

“O pleno não pode funcionar com uma espécie de instância recursal de uma decisão de valor de qualquer que seja o ministro. A afetação do plenário não existe para isso. Existe para pacificar entendimentos divergentes das turmas do Supremo”, avalia Marco.

A Procuradoria Universal da República (PGR), comandada por Augusto Aras, recorreu da decisão de Fachin que anulou as condenações de Lula e solicitou ao ministro que reconsiderasse o entendimento ou submetesse o caso ao pleno do STF.

Fachin abriu prazo de cinco dias para que os advogados de Lula se manifestem a saudação do recurso da PGR. Posteriormente as considerações da resguardo, o ministro levará o caso para julgamento no plenário.

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Para tutelar seu posicionamento, Marco Aurélio cita um trabalho a saudação do tema realizado pelos juristas Geraldo Prado, Gustavo Badaró e Danyelle Galvão. “Danyelle, que é uma das maiores autoridades na extensão e, inclusive, escreveu uma tese de doutorado a saudação do matéria”.

Decisão equivocada

Portanto, segundo Marco, a decisão é equivocada e tem que ser revista. “A instância recursal para determinar a material é o conjunto dos cinco ministros da Segunda Turma. Quem tem que determinar o resultado desse recurso é a Segunda Turma e não o plenário do STF”, diz.

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“Eventualmente, se esse entendimento não for acatado e a material permanecer no plenário, leste só poderá se manifestar a saudação de eventuais divergências dessa decisão do ministro com posições já consolidadas pela própria Golpe”, completa Marco Aurélio.

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