Justiça rejeita audiência e estipula que reintegração de área ocupada ocorra a partir de 30 de junho em Piracicaba | Piracicaba e Região

A Justiça de Piracicaba (SP) rejeitou o pedido de realização de audiência de mediação entre as partes e manteve a decisão pela reintegração de posse de uma área particular ocupada, denominada Comunidade Renascer. Ao rejeitar um novo recurso, nesta quarta-feira (15), o juiz da 1ª Vara Cível, Eduardo Velho Neto, estipulou que a desocupação deve ocorrer a partir de 30 de junho. A data exata, no entanto, ainda não foi definida.

O pedido de audiência foi realizado por advogados da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap) que defendem as famílias que estão na área ocupada. Segundo eles, há mais de 400 famílias no local.

  • Justiça volta a determinar reintegração de posse em área ocupada
  • Piracicaba tem pelo menos 1,3 mil famílias em ocupações alvo de ações para reintegração de posse

Advogada da Renap, Marcela Bragaia aponta que um artigo no Código do Processo Civil estabelece que deve ocorrer uma audiência judicial de mediação em toda ação de reintegração de posse existente há mais de um ano.

“Se a gente tiver uma audiência de mediação com juiz, poder público, Defensoria, MP e os proprietários pode ser que dali venha talvez alguma solução, se tiver uma cooperação de todas as partes”, afirma a defensora. Segundo ela, a audiência também é uma forma de tentar garantir assistência e segurança às famílias em caso de desocupação.

Comunidade Renascer, em Piracicaba — Foto: Júlia Heloisa Silva/ g1

O pedido pela audiência foi reforçado em uma conferência com o magistrado, na tarde desta quarta, no mesmo horário em que ocorreu um ato de famílias da Renascer em frente ao Fórum de Piracicaba contra a decisão pela reintegração de posse.

Velho Neto negou o pedido sob justificativa de que já ocorreu uma audiência anteriormente. Marcela, no entanto, aponta que a audiência citada ocorreu em relação ao caso de outra comunidade, vizinha à Renascer, que não teve esse tipo de mediação.

“Desta forma, mantenho a decisão, com a expedição de ofícios necessários, devendo a desocupação ocorrer a partir do dia 30 de junho, em obediência à última decisão do nosso E. Tribunal”, escreveu o juiz no novo despacho.

A última decisão citada pelo magistrado diz respeito a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspensão de todas as reintegrações de posse no país devido à pandemia de coronavírus. No entanto, o prazo da suspensão vence no próximo dia 30 de junho.

A defesa das famílias informou que, agora, vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para pedir a audiência de mediação por meio de liminar (decisão em caráter de urgência).

PM ainda não foi notificada

Em despacho anterior, em 31 de maio, Velho Neto determinou que prefeitura e Polícia Militar fossem notificados sobre a retomada dos procedimentos para a reintegração de posse.

Em nota ao g1, nesta quarta-feira, o 10º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) informou que não recebeu notificação da Justiça a respeito dessa questão.

Questionada sobre as medidas de assistência social e habitacional às famílias que estão na ocupação, a Prefeitura de Piracicaba não se manifestou até a última atualização desta reportagem.

Marcela afirma que não houve movimentação do poder público, até o momento, com medidas de acolhimento assistencial e habitacional para as famílias. “O juiz tinha dado uma decisão relativamente favorável de que tinha que ter sido cumprido um programa de habitação. Eles [prefeitura] falam que não tem como e aí o juiz deu esse despacho agora na sequência [para retomada da reintegração]”.

Moradores da Comunidade Renascer fazem ato por moradia em Piracicaba — Foto: Bruno Leoni

Desde a suspensão do prazo para a reintegração de posse na comunidade, moradores da área têm realizado protestos para cobrar ações do poder público. Um dos últimos ocorreu em fevereiro de 2022.

Manifestantes das comunidades Renascer e Vitória saíram da área ocupada e caminharam, acompanhados por carro de som, até o prédio da administração municipal, onde cobraram a garantia de não serem despejados.

Em nota divulgada na ocasião, a prefeitura informou que se reuniu com representantes da Comunidade Renascer e que “sempre esteve aberta ao diálogo, realizando várias reuniões com representantes da Renascer nos últimos meses, apesar da prefeitura não ter legitimidade para interferir num processo privado, que já teve sentença transitada em julgado.”

A prefeitura disse ainda que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) estava fazendo o cadastramento das famílias e cruzamento de dados com o Cadastro Único (CadÚnico), para referenciá-los no Sistema Nacional de Programas socioassistenciais.

“Após a finalização destas triagens das famílias serão feitos os devidos encaminhamentos socioassistenciais”, finaliza a nota.

Manifestantes em frente à prefeitura. — Foto: Bruno Leoni

VÍDEOS: Veja reportagens sobre a região