Justiça inglesa vai analisar ação de vítimas do desastre de Mariana

A Justiça do Reino Unido decidiu nesta sexta-feira (8/7) que irá analisar a ação movida pelas vítimas do desastre de Mariana, ocorrido em novembro de 2015, contra o grupo anglo-australiano BHP Billiton,  associado à brasileira Vale, que controla a Samarco, mineradora responsável pela tragédia.

Tragédia de Mariana matou 19 pessoas, devastou o Rio Doce e atingiu dezenas de cidades mineiras e capixabas
Fred Loureiro/Secom ES

A ação coletiva foi ajuizada em 2018 e julgada em primeira instância em 2020. Na ocasião, contudo, foi rejeitada sob o argumento de que duplicaria as iniciativas de reparação de danos em curso no Brasil.

Agora, o Tribunal de Apelação de Londres considerou que o fato de os prejuízos terem sido sofridos no Brasil e existirem processos judiciais no país desde 2015 não impede que o julgamento também seja feito na Inglaterra.

A decisão unânime foi assinada pelos três juízes do Tribunal: Lorde Andrew Popplewell, Leide Sue Carr e Lorde Nicholas Underhill, que também é vice-presidente da corte.

Os magistrados acataram argumentação do escritório representante das vítimas, o PGMBM, que, em parceria com o escritório brasileiro Castro Barros Advogados, recorreu da decisão na Corte de Apelações. 

O caso envolve pedido de indenização para cerca de 200 mil vítimas, incluindo membros da comunidade indígena Krenak, 25 governos municipais brasileiros, seis autarquias, 531 empresas e 14 instituições religiosas. 

Segundo o PGMB, trata-se da maior ação coletiva relacionada a um desastre ambiental nos tribunais ingleses. O valor poderá chegar a bilhões de libras. 

Agora, o processo deve seguir para a fase de mérito, em que será determinada a responsabilidade da BHP sobre os danos causados pelo desastre. 

O grupo anglo-australiano ainda pode apelar à Suprema Corte do Reino Unido. No entanto, diferente do que ocorre no Brasil, é preciso obter permissão da corte para apresentar recurso no país.

“Para nós, advogados brasileiros responsáveis pelo caso, isso é uma vitória absolutamente inquestionável e que marca uma nova fase para litígios coletivos internacionais relacionados ao Brasil”, afirma o advogado Pedro Martins, sócio do PGMBM.

Segundo o escritório, foi necessário mobilizar uma equipe de centenas de advogados brasileiros que já mantinham contato com as vítimas.

O PGMBM é uma parceria entre advogados britânicos, brasileiros e americanos motivados a defender vítimas de grandes corporações.

Para levar o processo adiante na Corte britânica, os participantes da ação responderam a um questionário em que descrevem com exatidão as perdas que sofreram e ainda estão sofrendo.

Já o escritório Castro Barros Advogados produziu pareceres para a ação, além de dar apoio operacional ao PGMBM nas pesquisas para o caso.

“É uma vitória histórica”, avalia Tomás Mousinho, sócio do PGMBM. “Não apenas como advogado, mas principalmente como mineiro, fica uma sensação indescritível de poder levar um pouco de alento a pessoas que sofreram e sofrem tanto com esta tragédia”.

Por meio de nota, a BHP ressalta que a decisão desta sexta ainda não analisou o mérito do processo. “Revisaremos a decisão e consideraremos nossos próximos passos, o que inclui a possibilidade de requerer permissão para recorrer à Suprema Corte do Reino Unido.  A BHP continuará a se defender da ação no Reino Unido, a qual acreditamos ser desnecessária por duplicar questões que já são cobertas pelos trabalhos da Fundação Renova em andamento sob a supervisão do Judiciário brasileiro e por processos judiciais em curso no Brasil”, informa a empresa.

“A BHP Brasil reitera que sempre esteve e segue absolutamente comprometida com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão da Samarco. Até hoje, R$ 21,8 bilhões foram desembolsados nos programas de remediação e compensação executados pela Fundação Renova. Até o final deste ano, cerca de R$ 30 bilhões terão sido despendidos em programas de reparação e compensação para os atingidos. Atualmente, mais de R$ 9,8 bilhões foram pagos em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para cerca de 376 mil pessoas. Pelo Sistema Indenizatório Simplificado, R$ 6,1 bilhões foram pagos para quase 59 mil pessoas com dificuldade em comprovar seus danos.”

A tragédia de Mariana matou 19 pessoas, devastou o rio Doce e atingiu dezenas de cidades mineiras e capixabas.