Justiça do Trabalho do Piauí retoma serviços presenciais nesta segunda (2/8)

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22) divulgou o Ato GP n. 92/2021, que regulamenta o retorno das equipes às atividades presenciais a partir desta segunda-feira (2/8). A medida considerou as condições sanitárias atuais do Piauí, cujos dados estatísticos mostram a redução de casos da Covid-19 e o progresso da vacinação das pessoas com idade igual ou superior a 40 anos.

Veja as principais dúvidas e repostas sobre o retorno presencial:

1. Quem deve retornar nesta temporada?

Unidades administrativas e jurisdicionais deverão funcionar com a presença de todas as pessoas que já completaram o ciclo de imunização contra Covid-19, exceto as gestantes, cumprindo o prazo mínimo de 15 dias corridos do recebimento da última ração ou da ração única. As que se enquadram nos grupos prioritários ou por fita etária, conforme calendário de vacinação do município, serão presumidos uma vez que imunizados. Por isso, caso não tenha recebido as doses da vacina, o magistrado, a magistrada, o servidor, a servidora, o estagiário e a estagiária deverão justificar por meio de formulário que será disponibilizado.

2. Quem não foi imunizado, poderá retornar?

O ato prevê que deverão retornar o quantitativo de 30% a 50% de profissionais não imunizados de cada unidade. Para tanto, deverão ser observados critérios uma vez que: prioridade para retorno presencial daqueles que já tomaram a primeira ração da vacina, os que não possuem quaisquer comorbidades e a elaboração de um sistema de rodízio entre estagiários e estagiárias não imunizados. Gestores e gestoras de cada unidade ficarão responsáveis pela elaboração da graduação de rodízio presencial deste grupo.

3. Quais os horários de funcionamento? Haverá registro de ponto?

Os serviços presenciais e remotos deverão ser executados em vez único e contínuo de sete horas diárias, no pausa das 7h às 15h, com registro de ponto biométrico ao início e ao final do expediente, em caso de serviço presencial. Em caso de trabalho remoto, o registro de ponto será feito por meio de sistema.

4. As Varas do Trabalho (VTs) realizarão audiências presenciais?

As VTs poderão realizar audiências presenciais. A término de prometer a segurança sanitárias, deverão ser utilizadas salas próprias de cada unidade, sendo proibida a ingresso de pessoas que não sejam partes, advogados, advogadas e testemunhas do respectivo processo. Em caso de audiência presencial, será feito o sistema de rodízio dos dias da audiência entre as VTs e o Cejusc de 1° Intensidade com intuito de evitar aglomerações nas salas de espera.

5. As sessões voltarão a ocorrer presencialmente?

Sim. O Ato prevê a realização das sessões de julgamento presenciais com a presença física exclusivamente daqueles que são essenciais para a realização das mesmas. A participação de advogados e advogadas nas sessões presenciais ficará restrita àqueles que possuem processos em tarifa. O TRT 22 ainda divulgará as datas das sessões presenciais.

6. Quais medidas de segurança estão previstas no Ato?

Continua sendo obrigatório o uso de máscara para ingresso e permanência nas dependências no Tribunal, muito uma vez que o uso de álcool em gel. O chegada será precedido da mensuração de temperatura.

7. Haverá atendimento ao público extrínseco de forma presencial?

O atendimento ao público extrínseco será feito, preferencialmente, por meio do Balcão Virtual, telefone ou aplicativo de mensagens informados no site do TRT 22. No entanto, advogados e advogadas poderão ter chegada às dependências do Tribunal sem premência de agendamento prévio. As partes poderão ter chegada às VTs para obter informações sobre processos de seu interesse.

8. Estudantes e pessoas interessadas poderão participar de audiências e sessões?

Não. Fica vedado o ingresso deste público às salas de audiência e sessões.

9. Quais unidades do TRT 22 estarão abertas para público extrínseco?

De negócio com o Ato, fica autorizado o chegada ao restaurante, à livraria e às agências bancárias. A sala cedida à Ordem dos Advogados do Brasil – Troço Piauí fica autorizada a funcionar.

Nascente: TRT22