Juristas veem provas uma vez que válidas, mas divergem sobre investigação

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Revelação de diálogos que expõem métodos de investigação dos procuradores do consórcio de Curitiba tem provocado indignação e espanto na comunidade jurídica
Reprodução/Twitter

A cada conjunto de conversas entre procuradores do consórcio de Curitiba enviado ao Supremo Tribunal Federalista, segmento da comunidade jurídica é tomada por espanto e indignação com os métodos lavajatistas.

O ror de diálogos apreendido no bojo de uma operação da Polícia Federalista ainda quando estava sob o comando do portanto ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), que mirava hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades, suscita dúvidas sobre o seu uso uma vez que prova, validade jurídica e até sobre investigação dos envolvidos.

O criminalista José Roberto Batochio diz crer que as conversas entre procuradores constituem caso de encontro fortuito de provas. “A discussão sobre ilicitude do teor dessa prova perde a relevância que apresentaria se se tratasse de prova buscada e produzida em investigação instaurada especificamente com o escopo de apurar os crimes dos agentes da domínio revelados, por contingência, fora de seu trilho investigatório”, explica.

O jurisconsulto lembra que esses diálogos foram apreendidos pela PF, tiveram calabouço de custódia preservada e que foram oficialmente periciados e objeto de decisões judiciais. “O encontro empírico das provas foi eventual. Tropeçou- se em um sucumbido cuja existência se ignorava”, resume.

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Secção relevante do material colhido pela operação spoofing já havia sido divulgada pelo site The Intercept Brasil e outros veículos na série que ficou conhecida uma vez que “vaza jato”. Os novos diálogos selecionados pela resguardo do ex-presidente Lula, todavia, apresentam novo peso jurídico, uma vez que mostram que não só o petista, mas outras autoridades foram perseguidas pelos integrantes do Ministério Público no Paraná e pelo portanto juiz Sergio Moro.

Publicada no último dia 15 de janeiro nos três maiores jornais do país, uma missiva assinada por mais de uma centena de advogados critica de forma dura e incisiva a maneira uma vez que estão sendo conduzidos os processos na operação “lava jato”. O texto afirma que o Brasil passa por um período de “neoinquisição” e que, no “projecto do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a ‘lava jato’ já ocupa um lugar de destaque na história do país”.

Assinaram a missiva, entre tantos outros, os advogados Eduardo Sanz, Augusto de Arruda Botelho, Flavia Rahal, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Maira Salomi (ex-sócia de Márcio Thomaz Bastos), Nélio Machado, Pedro Estevam Serrano, Roberto Podval e Técio Lins e Silva.

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A atuação dos procuradores e de Sergio Moro visava desde influenciar no processo eleitoral, emparedar ministros do STF e STJ que eles consideravam críticos aos seus métodos e até inspirar no processo de escolha do presidente do Tribunal de Contas da União.

Uso legitimo
O jurista Lenio Streck, colunista da ConJur, entende que a prova já está validada no sentido de que possui verossimilhança e foi meta de decisão do STF. “Pode ser usada para beneficiar qualquer réu que tenha sido prejudicado pelos atos que configuram suspeição e parcialidade. Isso é líquido e evidente. No caso, não somente Lula. Transcende aos seus processos. Proibições de uso de prova só se aplicam ao Estado. Ao réu, não. É o Leviatã contra o cidadão”, afirma.

Suspeita de testemunho forjado pela delegada Erika Marena para ajudar membros do consórcio pode justificar investigação paralela
Reprodução

Lenio explica que a ilicitude não é “ilicitude” quando se trata de recta de resguardo. “E, no caso, foi um terceiro quem ‘descobriu’ o “veneno das raízes da árvore”. Os potes (aparelhos telefônicos) que continham o veneno eram, inclusive, de propriedade do Estado. Os frutos (provas e sentença, nessa ordem) estão viciados”, diz.

Streck sustenta que se esses diálogos tivessem sido descobertos nos Estados Unidos ou no Reino Uno, conforme decisões recentes (Panamá Papers e Wikileaks), juiz e procuradores seriam processados. “Por cá, a questão é novidade.” Ele também lembra que caso tivessem sido aprovadas as 10 Medidas, Moro e os procuradores poderiam ser processados.

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O jurisconsulto Fabrício de Oliveira Campos, por sua vez, afirma que, apesar de não ter simpatia por medidas de legitimação de provas ilícitas, é preciso reconhecer que o teor do material hackeado interessa à resguardo dos acusados já que revelam “desvios de poder e depravação da parcialidade judicial e para essa finalidade”.

Ele acredita que a validade das “provas da operação spoofing recai primeiramente contra o responsável da interceptação daqueles dados, mas pode ser empregada em obséquio da resguardo por ser recta fundamental do culpado o aproximação ao devido processo lícito, princípio que o teor das mensagens aponta que foi agredido pela inexistência de parcialidade do julgador”.

A possibilidade de inversão do ônus da prova, isto é, que os participantes das conversas sejam obrigados a invalidar a verdade do material não convence o professor, desembargador emérito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e jurisconsulto Ingo Sarlet. “A material é delicadíssima. Estou confesso não totalmente convicto da tese do ônus da prova, mas sim da possibilidade de uso para investigação e processo”, diz,

Fraude de segundo nível
O criminalista Alberto Zacharias Toron diz crer que o uso do material apreendido só pode ser usado pela resguardo. “Que as conversas são reais, não há incerteza nenhuma. Malgrado autênticos elas não podem ser usadas para incriminar os agentes públicos. Tanto para fins penais uma vez que no administrativo”, explica.

Toron faz uma salvaguarda em caso de invenção de casos uma vez que o testemunho supostamente forjado para ajudar os procuradores da “lava jato” pela delegada Erika, provavelmente a delegada da Polícia Federalista Erika Marena. “Fabricar um testemunho é um tanto muito grave e deve ser meta de uma apuração”, sustenta.

Toron cita diálogo mantido entre os procuradores Deltan Dallagnol e Orlando Martello Júnior em janeiro de 2016. Nele, eles relatam o que contou uma delegada da Polícia Federalista chamada Erika — possivelmente a delegada Erika Marena, que era a responsável pelos casos da “lava jato”.

“Porquê expõe a Erika: ela entendeu que era pedido nosso e lavrou termo de testemunho uma vez que se tivesse ouvido o faceta, com escrivão e tudo, quando não ouviu zero… Dá no mínimo uma falsidade… DPFs são facilmente expostos a problemas administrativos”, disse Deltan.

Streck acredita que o caso do testemunho supostamente forjado irá dar muito tecido para manga. “Há relatos de fraude para encobrir fraude processual — exemplo, diálogos sobre a delegada Erika. Os diálogos mostram uma fraude de segundo nível, em que o Estado procura, ilicitamente, encobrir uma ilicitude que deveria ter sido objeto de um agir de ofício, no caso, os procuradores deveriam ter sincero investigação quando souberam da fraude. A ver”, resume.

Para o criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, “o material pode ser usado para beneficiar réus, reconhecer a suspeição de juízes, anular atos ilegais, pois revela atos abusivos de segmento de agentes estatais”. “Mas não se presta a atribuir responsabilidade a quem quer que seja. Ainda que haja calabouço de custódia, ainda que o material seja verdadeiro e íntegro, sua origem ilícita mancha qualquer validade uma vez que prova ou sinal de denúncia. O Estado de Recta vale para todos, mesmo para aqueles que criticamos ou discordamos. Penetrar o precedente de validar provas ilícitas, ainda que parcialmente, é mexer com uma caixa de Pandora, com efeitos preocupantes para o devido processo lícito.”

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