Jurista defende teoria do “Ativismo Presidencial”

O jurisconsulto e doutorando Luiz Carlos Avila Junior (Avila Junior Sociedade de Advogados) e a professora Dra. Luciene Dal Ri (uma das orientadoras do doutorando), apresentaram no congresso mundial do IPSA, no dia 14 de julho de 2021, trabalho inovador estabelecendo uma novidade forma de atuação do poder executivo que denominaram de “Ativismo Presidencial”.  

Segundo os pesquisadores, o mundo encontra-se hoje sob a pressão de dois grandes ideais políticos: a democracia e o constitucionalismo. Aduzem que determinadas atitudes dos presidentes violam direitos fundamentais, competências constitucionais e o sistema de freios de contrapesos, fortalece o exposição de ódio e reduz o pluralismo de ideias políticas.  

Trabalho de jurisconsulto defende teoria do “Ativismo Presidencial”(Imagem: Unsplash)

A princípio clássica reconhece três formas clássicas de legitimidade: [1] tradicional: sacralização; [2] carismática: ordem emocional, chefes com subida capacidade de mobilização para um designo coletivo; [3] legal-racional, que se subdivide em três: [3.1] legitimidade democrática; [3.2] legitimidade revolucionária; [3.3] legitimidade legal-burocrática.  

A patologia do ativismo presidencial surge exatamente na conjunção da legitimidade carismática e democrática, e é uma decorrência da concentração de poder, responsabilidades e expectativas em uma única pessoa, democraticamente eleita para governar o país por procuração fixo durante anos.

Essas características lembram alguns líderes políticos de países latino-americanos, que fazem segmento do que se convencionou em invocar de “novo constitucionalismo”.  

No caso é importante diferenciar o “novo constitucionalismo” do Neoconstitucionalismo, leste surge no pós guerra, e que de forma muito objetiva, se tarifa em três enfoques: [1] A discussão sobre o alcance do princípio da legitimidade; [2] a honra da pessoa humana; [3] o rompimento com o autoritarismo. Apresenta ainda quatro noções peculiares que configuram o seu núcleo: [1] Princípios vs. Nomas; [2] Ponderação vs. Subsunção; [3] Constituição vs. Independência do Legislador; [4] Liberdade dos Juízes vs. Liberdade dos Legisladores. A tipologia do Neoconstitucionalismo é essencialmente a limitação e separação dos poderes, que contém altíssimo nível de “constituição material” que condicionam a atuação do Estado por meio da ordenamento de fins e objetivos.  

Já o novo constitucionalismo, que tem uma vez que particularidade restabelecer e atualizar o concepção de origem democrática da Constituição que amplia a participação popular e por consequência tem uma vez que centralidade a legitimidade do sistema constitucional vigente, apontando quatro enfoques: [1] reinvindicação do concepção de soberania; [2] incorporação de mecanismos de fortalecimento da legitimidade democrática do poder constituído; [3] profusão de regras infraconstitucionais/diplomas regulamentares uma vez que regra de tradução de valores axiológicos, o que evita o nominalismo mas facilita a imposição daquela que interessa ao poder constituído; [4] fortalecimento de controle concentrado de constitucionalidade por Tribunal constituído/sob o “domínio” do poder constituído de forma a ser verosímil impor a vontade da tradução constitucional tanto ao legislador quanto ao juiz ordinário; [5] reconhecimento de uma constituição poderoso em relação a legitimação do poder constituído e fraca por estar permanentemente disponível para revisão, [6] o argumento do poder constituído da premência de rompimento com a constituição anterior e elaboração de uma novidade, que evidentemente permita os itens antecedentes.  

Nessa perspectiva, ativismo presidencial é dissemelhante do  hiperpresidencialismo, leste é tipificado pelo grande número de poderes ou atribuições constitucionalmente concedidas ao Presidente. Enquanto que o ativismo presidencial através de uma personificação mais significativa conduz ao prostração do sistema deliberativo e da própria democracia, notadamente expandindo as competências constitucionais do Poder Executivo.  

Ressoa no ativismo presidencial a pretensão do presidente buscar transmitir ao povo imagem de varão poderoso, popular, de amplos valores morais, semoto à prevaricação e sobretudo com a capacidade quase heroica de resolver todos os problemas. Essas “prerrogativas” conferem sobretudo a legitimidade carismática. 

O veste dos líderes terem sido legitimados por milhares nas urnas, o que ao seu sentir ressoa quase uma vez que uma legitimidade sacra, lhes permite justificar que os cidadãos sejam afastados do processo de formação da vontade estatal, conferindo portanto uma proeminência ao Estado-Aparelho sobre o Estado-Comunidade.  

Nesse caminhar, sob o argumento de concretização de promessas de bem-estar, e construção de uma sociedade de valores morais, reforça a teoria de tratar uma vez que inimigos aqueles que se opõe as ideias do presidente ativista. 

Portanto a diferença entre hiperpresidencialismo e ativismo presidencial tem nascedouro claramente no “duelo” do constitucionalismo democrático, onde o neoconstitucionalismo tem uma vez que valor meão a limitação ao poder, e o “novo constitucionalismo” a legitimação do poder e permite, o surgimento do ativismo presidencial.  

No Brasil,  atos  tipificados uma vez que de ativismo presidencial podem  ser  observados, além de outros,  na  frequência  excessiva  de Medidas  Provisórias  e  seu  teor,  forçando  reservas institucionais. 

Em 2020, por exemplo, tivemos mais que o duplo da média anual  histórica de Medidas Provisórias, 107 medidas provisórias. A situação é pior quando o observamos o teor das 78 Medidas Provisórias relacionadas à    pandemia, pois conflitam com os requisitos de relevância e urgência; limitar o aproximação às informações fornecidas pelos órgãos públicos (ver MP n. 928/2020); tratando do compartilhamento de dados pessoais de empresas de telefonia com entidades vinculadas ao Poder Executivo (ver MP n. 954/20); tratar da não responsabilidade dos agentes públicos (ver MP n. 966/2020), entre outras. 

Dados de diversos institutos demonstram que a patologia do ativismo presidencial vai além da América Latina ou do Brasil, tendendo a ser uma patologia global. Isto porque, desde os anos noventa 36 regimes democráticos foram rompidos e iniciados processos de autocracias.  

Atualmente, unicamente 32 países são classificados uma vez que democracias consolidadas, e 87 países com fortes governos nacionalistas (autocracias eleitorais ou fechadas. Esta terceira vaga de autocracias, é marcada pela poderoso capacidade de transformar as garantias constitucionais em meramente aparentes. 

De entendimento com os pesquisadores, a transformação ou combate ao ativismo presidencial pode ser promovida através da cultura da tranquilidade, nos moldes preceituados pelas Nações Unidas para prometer a e existência pacífica dos direitos humanos e fundamentais assim uma vez que o fortalecimento da democracia.  

Esse programa, embora seja fundamentado em um sistema internacional e relativamente recente, (solução  da ONU  nº 53/243,  de 1999), ele se concentra  não unicamente na tranquilidade internacional. É focado principalmente na ensino e nas políticas públicas que podem ser aplicadas de forma construtiva para prometer direitos.  

A cultura da tranquilidade ao promover a democracia tem com nitidez o fortalecimento das instituições democráticas, dos diversos poderes e da participação plena no processo de desenvolvimento de uma sociedade melhor. 

Essa promoção, de valores historicamente atribuídos ao Neoconstitucionalismo, uma vez que a honra da pessoa humana e a limitação de poderes, proposta pela ONU, revela que seu papel tem sido cada vez mais orientar paisagem internos e constitucionais que contribuem para uma sociedade global mais igualitária, segura e melhor.  

 O trabalho final irá inventar livro editado em língua portuguesa e inglesa, com publicação prevista para o final de 2021.  

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