Jurista de Galo critica manutenção da prisão: “Decisão reforça viés político”

Um dos advogados de Paulo Galo, líder dos entregadores de aplicativos, demonstra indignação com a injustificada manutenção da prisão temporária do ativista. “É um contra-senso. A decisão reforça viés político”, relata Bruno Alcaraz.

A equipe jurídica do escritório Jacob e Lozano ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira (2), com pedido de revogação da prisão temporária. O objetivo é libertar Galo, recluso por envolvimento no incêndio da estátua de Borba Gato.

“Nossa indignação começa pela forma uma vez que a juíza (Gabriela Marques Bertoli) tocou o procedimento do nosso pedido de revogação da prisão temporária. Ela inovou e adotou um procedimento que não está previsto na legislação, no Código de Processo Penal, nem na lei que regulariza a prisão temporária”, conta Alcaraz.

“Nós fizemos o pedido de revogação da prisão temporária. Ao receber esse pedido, a juíza, em tese, deveria encaminhar para o Ministério Público se manifestar, para depois ela deliberar. Mas não fez isso. A juíza remeteu novamente os autos para o mandatário para ele se manifestar sobre, basicamente, o que ela deveria fazer. Isso foge completamente ao procedimento”, explica o jurisconsulto.

De consonância com Alcaraz, a decisão que prorrogou a prisão temporária de Galo deveria ter sido fundamentada. “Ou seja, não basta o juiz falar ‘quero prorrogar’. Ele tem que fundamentar, pautado na lei”.

O jurisconsulto aponta que a juíza iniciou a argumentação falando que, no caso, estavam presentes os requisitos para a prisão temporária.

“Isso não é verdade. O Galo, mesmo sabendo da possibilidade de ser recluso, compareceu à delegacia, colaborou com as investigações de todas as formas possíveis, forneceu endereço correto para cumprimento do mandado de procura e mortificação, sendo que zero de ilícito foi encontrado em sua residência”, acrescenta o representante do ativista.

Organização criminosa?

Outro ponto que labareda atenção da equipe de advogados é o vestimenta de os Entregadores Antifascistas terem sido classificados uma vez que uma organização criminosa e que Galo seria o líder de uma partido.

“Isso foi expressamente falado na decisão liminar do habeas corpus no Tribunal de Justiça. Nunca foi explicado uma vez que o Galo solto poderia prejudicar o curso das investigações. Não faz sentido, pois ele colaborou de todas as formas, inclusive confessou a prática do ato e a juíza alega que ele pode atrapalhar as investigações”, prossegue Alcaraz.

“A juíza de primeira instância fala, o que chamou bastante nossa atenção, da a possibilidade de o Galo atrapalhar nas investigações, sem mostrar de que forma, além de manter a figura da associação criminosa. A tradução óbvia é que está criminalizando o movimento social. A partir do momento que se fala que um grupo de pessoas se manifestando é criminoso, isso é criminalizar um movimento social legítimo”, afirma.

Tortura

Uma das justificativas da juíza é que Galo não aponta as outras pessoas que participaram do ato que incendiou a estátua e Barba Gato.

“Manter Galo recluso para ele denunciar outras pessoas pode ser interpretado uma vez que forma de tortura para obter informações, além de ser antidemocrático. Porquê você deixa alguém recluso só porque ele não quis acusar outras pessoas?”, questiona Alcaraz.

Além de todos esses fatos, o jurisconsulto garante que o ativista não pretende incendiar nenhum outro monumento. “Eles fizeram isso só porque queriam ter voz. Depois de tanta luta, de tantos anos sendo sufocados, sem serem ouvidos. O objetivo era penetrar o debate e, agora, o Brasil inteiro sabe quem foi Borba Gato e as implicâncias de ter um símbolo do que ele representa no meio da cidade de São Paulo”, completa.