Jurista comemora termo da Lava Jato e denunciação contra Moro no STF: “ex-juiz é parcial e suspeito” – 12/02/2021

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O jurisperito e professor Fabiano da Silva Santos, coordenador do grupo Prerrogativas, que denuncia a violação das prerrogativas profissionais dos advogados de resguardo durante a Lava Jato, comenta o termo da operação, na semana em que os ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF) decidiram permitir que a resguardo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha entrada às mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato. Os diálogos mostram que Moro combinou com procuradores estratégias na meio de processos contra Lula.

A resguardo de Lula acusa o ex-juiz Sergio Moro no STF de ter sido parcial no seu julgamento.

“A operação Lava Jato é talvez um dos maiores escândalos jurídicos de que se tem notícia, não só no Brasil, mas no mundo. Para o Estado Democrático de Recta e para nós, professores, que temos uma vez que missão ensinar milhares de alunos a operar adequadamente o Recta, seria muito produtivo que ela fosse de indumentária extinta e ficasse uma vez que um péssimo exemplo de uma vez que se irmanar e uma vez que se utilizar mal o poder judiciário”, disse o jurisperito em entrevista à RFI.

A Lava Jato tem levante nome porque começou, em 2014, com uma investigação de lavagem de verba em um posto de gasolina, em Brasília. Quase sete anos depois, em fevereiro de 2021, por formalidade da Procuradoria Universal da República (PGR), a Força-Tarefa do Paraná, principal condutor da Lava Jato, foi extinta e passou a integrar o Grupo de Atuação Privativo de Combate ao Transgressão Organizado (Gaeco), do Ministério Público Federalista (MPF).

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“É simples que o combate à prevaricação deve continuar no país e isso é uma tarefa que cabe a todos nós, operadores do Recta, não só a juízes, promotores e procuradores da República. Esta novidade feição que se pretende dar às investigações pode ser muito salutar, por meio dos Gaecos, logo talvez seja um movimento importante que vem sendo liderado pela PGR, que enxergou nas forças-tarefas da Lava Jato uma forma inadequada de atuação do MPF”, defende Santos.

Delações premiadas

Uma das marcas da Lava Jato, além das prisões de nomes importantes da política brasileira, a principiar pelo ex-presidente Lula, foram as delações premiadas. Santos comenta:

“Hoje está simples por que os advogados de resguardo não conseguiam fazer seus trabalhos, e os acusados migravam rapidamente para estas delações premiadas: os agentes do Estado montaram uma operação em que forçavam as pessoas a fazerem delações. O ministro [do STF] Gilmar Mendes usou um termo muito adequado para isso: tortura. E é mesmo uma verdadeira tortura psicológica o que foi feito com estas pessoas. Elas não tinham o caminho que a Constituição as assegurava, que é o da ampla resguardo”, aponta o jurisperito.

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Aliás, defende o jurisperito, muitas delações foram inventadas. “As pessoas foram pagas para fazerem delações, as empresas pagavam para pessoas selecionarem os trechos que seriam importantes e que estavam nos acordos com o Ministério Público. Esta forma de atuação foi explicitada nos diálogos entre o juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Nós estamos falando de vida de pessoas. O processo mata as pessoas.”

Agora que tudo isso está sendo investigado pelo STF, Santos diz esperar que o Supremo coloque limites neste tipo de atuação. “Agentes do Estado não podem atuar de forma criminosa”, diz.

Moro sob suspeita

O principal nome da Lava Jato, o ex-juiz Sergio Moro, que em seguida se tornou ministro da Justiça do governo Bolsonaro, é indigitado por juristas nacionais e internacionais uma vez que parcial. Sócio de “O Livro das Suspeições”, que traz 34 artigos de advogados que atuaram na Lava Jato e tem uma vez que subtítulo “O que fazer quando sabemos que Moro era parcial e suspeito?”, o jurisperito e professor Fabiano da Silva Santos comenta a atuação do ex-juiz.

“São constatações que os advogados já vinham sistematicamente apontando na Justiça, tanto no primeiro intensidade de jurisdição, para o logo juiz Sergio Moro, quanto para o segundo intensidade, no TRF, STJ… Os advogados sempre tiveram a certeza de que a operação Lava Jato conduzia seus trabalhos de forma muito parcial e que o juiz Sergio Moro nunca deu espaço para que a advocacia pudesse treinar o Recta de ampla resguardo das pessoas”.

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A prisão do ex-presidente Lula talvez seja o caso mais emblemático, diz ele, por ser um caso internacionalmente publicado, “mas nós temos diversos casos em que o recta de resguardo foi completamente atropelado e hoje a gente vê”. “No livro, a gente deixa simples de que a Lava Jato era um circo armado, ele tinha um objetivo. E levante objetivo ficou simples quando o logo juiz Sergio Moro aceita ser ministro no governo que ele elegeu, ao tirar da corrida presidencial o ex-presidente Lula, que liderava nas pesquisas de opinião”.

“Moro cometeu um ato gravíssimo, ele tirou da disputa eleitoral o primeiro disposto para tomar partido, para influenciar politicamente as eleições. E depois ele vira ministro da Justiça, mas queria também ser ministro do Supremo. Isso mostra que a Lava Jato era toda montada com um pompa midiático e judicial para perseguir determinadas pessoas”, aponta.

No ano pretérito, cinco organizações brasileiras denunciaram a Lava Jato na ONU.

Justiça brasileira tem imagem saída

“Eles podem até destruir a imagem da Justiça. A Justiça é o último bastião de garantia que o cidadão tem, de que ele não seja perseguido pelo Estado, de que o recta dele seja respeitado. O cidadão tem que amparar sempre na Justiça. A partir do momento em que a gente vê que a pessoa que acusa está combinada com o juiz, pode estar combinada com o desembargador, isso é terrível, isso culpa um descrédito gigantesco para o nosso sistema judiciário. É por isso que o STF precisa dar resposta para isso e ele dará uma resposta adequada”, diz o jurisperito, esperançado que o STF vai julgar as acusações de parcialidade de Moro e da Lava Jato.

“O papel do juiz não pode ser o de director de equipe de denunciação. Juiz é uma pessoa que tem de ser equidistante do processo judicial, ele tem que prometer que a segmento [o acusado] tenha ampla resguardo e que a denunciação também possa treinar o seu papel. O juiz tem que estar distante e julgar de congraçamento com os elementos que estão no processo e não de congraçamento com a persuasão política dele. Logo isso que aconteceu [na Lava Jato] pode motivar um grande espavento no nosso sistema de Justiça e é por isso que é importante que o STF dê a resposta adequada a isso”.

Santos lembra que recentemente, o próprio presidente do STJ, encaminhou um ofício ao procurador-geral da República solicitando a sinceridade de procedimento de investigação contra os procuradores da Lava Jato.

Risco para o Estado de Recta

O Estado de Recta no Brasil é guardado pela nossa Constituição, lembra Santos. “A partir do momento em que agentes do Estado tripudiam em cima da nossa Constituição ao não respeitar os direitos e garantias individuais, que formam grupos para motivar dano à própria Justiça, o Estado Democrático de Recta está em risco”, alerta, classificando de “perverso” o sistema criado pela Lava Jato.

“Isso foi tão grave que tiraram da corrida eleitoral um candidato. Pouco importa para mim quem iria lucrar as eleições, mas importa muito para o nosso sistema democrático que todos tenham o recta de participar, que ninguém seja retirado do processo eleitoral meramente por interesse de alguns grupos”, diz, referindo-se à prisão de Lula.

“Juiz não pode bisbilhotar jurisperito de resguardo”, diz Santos, referindo-se a Moro. “Ele toma partido e sua parcialidade acaba. Não tem uma vez que ele conduzir um julgamento justo a partir do momento em que ele faz isso”, diz o jurisperito, dos quais grupo está lançando um segundo livro, chamado “O Livro da Parcialidade”, sobre as conversas vazadas entre juízes e procuradores da Lava Jato, em que eles revelam os bastidores da operação. “São conversas estarrecedoras de agentes públicos no treino da função pública, são de interesse da sociedade”, conclui.

O novo livro deve estar pronto em algumas semanas e, assim uma vez que o primeiro, poderá ser baixado gratuitamente no site do grupo Prerrogativas.

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