Jurisperito penal explica anulação das condenações de Lula ligadas à Lava Jato

-

- Publicidade -

A decisão do ministro Edson Fachin de cancelar as condenações do ex-presidente Lula ligadas à Lava Jato e permitir que o político seja elegível, ou seja, liberado para disputar eleições, gerou repercussão entre os brasileiros. O legisperito perito em Recta Penal Yuri Herculano, do escritório GCFH Advogados, explicou o que significa a decisão tomada pelo ministro do Superior Tribunal Federalista (STF) e qual o próximo passo a ser tomado.

‘’Anular os atos decisórios é: a sentença está anulada e o recebimento da denúncia, que torna Lula réu, está anulado e ele deixa para o juiz que é competente, segundo Fachin, do Província Federalista, expressar se vai validar as audiências e os documentos que foram juntados no processo. Fica a missão do juiz expressar se é válida ou não (a decisão do ministro)’’, disse o legisperito Yuri Herculano.

O ex-presidente chegou a ser réprobo e recluso, mas, apesar de ter a liberdade concedida em novembro de 2019, segue sendo investigado pela Operação Lava Jato nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. O legisperito Yuri Herculano informou que o pedido de habeas corpus da resguardo do ex-presidente Lula não é recente, além de comentar a mudança da investigação do Paraná para a Justiça Federalista do Província Federalista.

‘’Pelo o que o ministro (Edson Fachin) informou na nota, outras vezes já foi tratada de forma indireta a questão da cultura, mas diretamente só foi neste habeas corpus. Desde 2017, quando era Teori Zavascki, esse habeas corpus não tinha sido julgado. Teve a sentença, a recurso no TRF-4, depois o recurso privativo no STJ, que a 5ª turma diminuiu a pena dele e a partir disso houve a interposição do recurso, mas o STJ negou e agravou essa decisão que foi impetrada o habeas corpus de hoje’’, completou o legisperito, sócio do GCFH Advogados.

- Publicidade -

 

- Publicidade -

Compartilhe

Recent comments