O Brasil tem um novo representante habilitado para atuar no Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. O TPI é a mais importante Galanteio Criminal do mundo, responsável pelo julgamento dos crimes de maior seriedade perante a comunidade internacional (genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade e de agressão entre países). O jurista Rodrigo Faucz Pereira e Silva, oriundo de Curitiba e criminalista há 15 anos, é o terceiro brasílio na lista de profissionais do Recta admitidos no tribunal. Com isso, pode simbolizar acusados e vítimas, além de apresentar petições e representações perante a Galanteio.
Existem somente 14 advogados em toda a América Latina habilitados. A seleção é um processo multíplice, que envolve investigação sobre casos em que o jurista tenha atuado. É exigido notável conhecimento em recta criminal e internacional, fluidez tanto da forma escrita quanto falada do inglês ou francesismo, experiência superior a 10 anos e reputação ilibada.
Casos envolvendo Bolsonaro
Relatos sobre a atuação do presidente Jair Bolsonaro envolvendo violações de direitos humanos, genocídio e crimes contra a humanidade chegaram até o gabinete da Promotoria do Tribunal, embora nenhum deles tenha chegado sequer à temporada de investigação prévio, o mais vital passo para o desenrolar do caso na Galanteio. É somente depois de uma apuração prévio que a Promotoria requer ao TPI autorização para iniciar uma investigação formal. Um caso que seja recebido depois dessa temporada vai a julgamento perante três juízes do Tribunal.
Bolsonaro foi citado por organizações diversas por genocídio, tendo uma vez que base a sua atuação durante a pandemia da Covid-19, e transgressão ambiental (ecocídio), pelas queimadas na Amazônia. Não há uma lista pública com as denúncias, mas VEJA apurou que há ao menos cinco delas. A Promotoria do Tribunal Penal Internacional ainda não se manifestou sobre se há “base razoável” para iniciar uma investigação solene contra o presidente brasílio.