Julgamento que pode anular pena de Bibinho é delongado pela segunda vez no TJ –

O julgamento que pode anular a pena do ex-diretor-geral da Câmara Legislativa do Paraná, Abib Miguel, foi delongado pela segunda vez.

O recurso dos advogados de resguardo de Bibinho, que seria julgado nesta quinta-feira (29), foi reagendado para o dia 12 de agosto. Inicialmente, o processo estava previsto para ser julgado na quinta-feira passada (22), mas foi delongado depois um pedido de vista do juiz substituto em segundo proporção, Benjamim Acácio de Moura e Costa.

Agora, o processo só deve ser julgado daqui a duas semanas. O pedido de vistas aconteceu depois o voto da desembargadora relatora do caso, Ana Paula da Costa. Muito embora ela tenha aceitado examinar o recurso, a julgadora votou por não alojar as razões apontadas pelos advogados, para anular a pena.

A Procuradoria Universal de Justiça também opinou por não alojar o recurso. Para o Ministério Público, o meio usado pela resguardo é incorreto e a Câmara designada não é competente para respeitar o pedido.

Os promotores sustentam que os advogados de Bibinho deveriam ter protocolado o recurso de detrimento interno, ao invés do mandado de segurança; e que o órgão competente para respeitar o caso é o Órgão Peculiar do Tribunal de Justiça do Paraná.

A resguardo de Abib Miguel contesta a atuação do desembargador, José Maurício Pinto de Almeida, porquê vogal no julgamento que manteve a pena do ex-diretor da Alep na segunda instância.

Em regra, um julgamento de processo penal no segundo proporção acontece a partir dos votos de três desembargadores: um relator, um revisor e o chamado vogal. Esse terceiro desembargador, em universal, não tem proximidade com o processo.

Ocorre que o desembargador José Maurício Pinto de Almeida, atuou na relatoria de processos do escândalo de devassidão na Alep, até março de 2020. Ele foi ausente do caso, depois ter um voto vencido em uma sessão de julgamento no Tribunal. Quando isso acontece, os processos mudam de relatoria.

Para os advogados de resguardo, essa situação impede o retorno de Pinto de Almeida, para proferir voto porquê vogal. Eles pedem que o desembargador seja dito suspeito, pois, enfim, tem proximidade com a culpa.

Para justificar o pedido, a resguardo menciona que o Regimento Interno do TJ impede que um desembargador ausente da relatoria, retorne para proferir voto no mesmo processo. Uma vez que Pinto de Almeida foi um dos três desembargadores que votou pela pena de Bibinho, os advogados pedem a anulação do julgamento.

Se a tese for acolhida, a pena em segunda instância é declarada nula, e uma novidade sessão de julgamento é marcada para respeitar o caso.

Bibinho foi sentenciado a mais de 250 anos de prisão por crimes de lavagem de moeda e organização criminosa. O ex-funcionário da Alep foi mira da Operação Argonautas, que investigou um esquema milionário de ramal de verbas públicas envolvendo a contratação de funcionários fantasmas.

Segundo o Ministério Público, Bibinho tinha um posto de liderança no esquema de devassidão. Recursos destinados para a contratação de funcionários públicos foram destinados para a compra de imóveis.

O esquema também previa ações de lavagem de moeda para dar uma aspecto de legitimidade ao ramal de moeda público. Ao todo, o ex-diretor-geral da Câmara Legislativa aumentou o patrimônio em R$ 248 milhões por meio de fazendas, terrenos e lotes em Goiás.