Julgamento pela compra de imóvel em Londres será retomado em 5 de outubro

Teve início em uma sala dos Museus Vaticanos nesta terça-feira, 27 de julho, e com duração de sete horas, o julgamento do caso envolvendo o uso de fundos da Secretaria de Estado para investimento e a compra de imóvel em Londres. A próxima audiência está marcada para 5 de outubro.

Salvatore Cernuzio – Cidade do Vaticano

A grande sala organizada nos Museus Vaticanos foi palco na terça-feira, 27 de julho, da primeira audiência do julgamento dos negócios ilícitos envolvendo fundos da Secretaria de Estado, a principiar pela compra do prédio na Sloane Avenue, em Londres.

A audiência, presidida por Giuseppe Pignatone (ao lado dos juízes Venerando Marano e Carlo Bonzano), durou sete horas, das 9h41 às 16h45, na presença de murado de trinta pessoas entre advogados, jornalistas, policiais e dois dos dez acusados: monsenhor Mauro Carlino e o cardeal Giovanni Angelo Becciu, ex-substituto da Secretaria de Estado, criminado ​​de peculato, desfeita de poder e suborno.

O purpurado, de quem o Papa revogou as prerrogativas do cardinalato em setembro de 2020, assistiu a toda a audiência sentado na última das três cadeiras. E no final da audiência recordou sempre ter sido “submisso ao Papa que me enviou a julgamento”, dizendo-se “sereno”: “Tenho a crédito de que os juízes saberão ver muito os fatos e minha grande esperança é a certeza de que reconheçam minha inocência”. Aliás, anunciou ter conferido um procuração aos seus advogados para denunciar por calúnia monsenhor Alberto Perlasca e Francesca Immacolata Chaouqui.

Os advogados de Marogna e Torzi pedem o prorrogação

 

No início da audiência, Pignatone comunicou a prorrogação dos prazos para a apresentação de provas e pedidos para as respetivas defesas e acrescentou ao processo principal a posição do ex-presidente da AIF (atual ASIF), René Brülhart que, por meio de seu legisperito, deu a saber estar bloqueado em Zurique, mas de concordar com a prosseguimento do julgamento.

 

Pignatone portanto passou a termo aos advogados. O primeiro a se pronunciar foi Fiorino Ruggio, protector de Cecília Marogna, a administradora de Cagliari, que não estava presente na sala. O legisperito apresentou um pedido de prorrogação e de anulação, em virtude do roupa de o DIS (Departamento de Informação para a Segurança) ter ordenado uma investigação e, portanto, a oitiva de Marogna com base em um pedido por ela apresentado, relacionado ao pedido à Secretariado de Estado, à NATO e ao Estado italiano para serem liberados do sigilo.

O legisperito Ambra Giovene, protector de Torzi, protocolou por sua vez na Chancelaria uma reprodução do pedido de “impedimento legítimo” de seu cliente em comparecer à audiência. Torzi é o destinatário de uma medida cautelar, que também prevê uma pulseira eletrônica, emitida em 28 de abril de 2021 com um pedido de extradição da Grã-Bretanha: “Ele não pode se transladar de Londres”, disse o legisperito. E o outro legisperito Marco Franco reforçou: “Mesmo que Torzi recebesse autorização do juiz inglês para comparecer ao Tribunal, seria recluso no aeroporto de Fiumicino”. A resguardo, portanto, insistiu no prorrogação: “Não é do interesse desta resguardo realizar um julgamento de forma independente”.

O protector de Crasso

 

Durou mais de uma hora, por sua vez, o pronunciamento do legisperito Carlo Panella, protector do financista Enrico Crasso e das suas três sociedades (Prestige Family Office Sa, Sogenel Capital Investment, Hp Finance) que apresentou algumas anomalias. A primeira relativa à constituição de secção cível pela APSA e pelo IOR o que, segundo o legisperito, seria “inadmissível” pois apresentaram “uma fórmula genérica” ​​com o pedido de ressarcimento por dano patrimonial e não patrimonial, incluído o dano à imagem, sem explicar as motivações. Panella afirmou portanto que “não é provável que sejam constituídas três partes sentença do mesmo Estado e que cada uma peça um ressarcimento. O risco é o de triplicar a indenização”.

O legisperito lamentou portanto a falta de “numerosos autos” – entre os 28 milénio documentos protocolados – que até agora não estariam disponíveis para os defensores ou ilegíveis, incluindo nove pen drives contendo extratos bancários e documentos bancários da Suíça. O legisperito destacou ainda que não foi guardado aos réus o tempo necessário para preparar a resguardo.

Um dos advogados apresenta suas considerações durante a audiência

Um dos advogados apresenta suas considerações durante a audiência

Contestações sobre os Rescritos do Papa

 

Panella também informou que existiria um defeito de jurisdição sobre crimes de lavagem de numerário e autolavagem atribuídos a Crasso e às suas sociedades no exterior e não em território do Vaticano. Por término, contestou o roupa de, em virtude de um Rescriptum de 2 de julho de 2019 do Papa Francisco, o Escritório do Promotor da Justiça tenha sido autorizado a proceder nas formas do rito sumário e a adotar medidas também de caráter cautelar. Segundo o legisperito, um Rescriptum é um “ato administrativo”, por isso “a incerteza é sobre a idoneidade que um ato administrativo possa derrogar à legislação em vigor”. Três outros Rescritos do Papa teriam introduzido procedimentos penais “somente para nascente julgamento”, o que, segundo o protector de Crasso, faria do Tribunal do Vaticano um “Tribunal privativo”.

O legisperito Tirabassi

 

Todos os demais advogados associaram-se aos pedidos do legisperito Panella, pedindo a nulidade do decreto de denunciação. O legisperito Cataldo Intrieri, protector de Fabrizio Tirabassi, ex-funcionário da Secretaria de Estado, assinalou em pessoal que nos autos falta a documentação referente ao seu cliente, porquê o decreto de procura e inquietação realizada em outubro de 2019 na Secretaria de Estado e a perícia nos aparelhos de informática de Tirabassi: “Os conteúdos foram extraídos sem que tivéssemos sido consultados”. E recordou que foi apreendido numerário na moradia de Tirabassi e de seu pai o que, segundo o legisperito, não poderia ter sido “apreendido, porque lá estavam antes de 2013”. Aliás, segundo averiguado por Intrieri, faltariam os autos e documentos do Tribunal de Recurso de Roma que havia estabelecido a ilegalidade da inquietação e a restituição dos bens aos proprietários.

Perlasca e o julgamento

 

Seguiu-se a mediação do legisperito Salvino Mondello, que afirmou que ao seu cliente, monsenhor Carlino, tenham sido rejeitados nos dois interrogatórios “todos os outros crimes que culminaram na incriminação”.

Em seguida foi a vez de Fabio Viglione, legisperito do cardeal Becciu, que lamentou a falta nos autos das gravações dos interrogatórios de monsenhor Alberto Perlasca (incluindo os vídeos dos interrogatórios), muito porquê de “uma série de autos referentes a cópias forenses de vários dispositivos de informática em uso” pelo próprio Perlasca. No mesmo sentido, o substituto processual Leonardo Mazza, segundo o qual os cinco interrogatórios de Perlasca – dos quais, disse ele, se teria “perdido os traços” – são nulos, “fruto de uma evidente violação processual dos direitos de garantia”. Em pessoal, o primeiro interrogatório de 31 de agosto de 2020, ao qual o monsenhor se apresentou voluntariamente e sem legisperito de resguardo.

 

O legisperito Giandomenico Caiazza, protector do corretor Raffaele Mincione, afirmou por sua vez que nos autos “quase por causalidade” soube da existência de um mandado de prisão expedido em 19 de junho de 2020 contra Mincione. “Nascente mandado nunca foi executado, mas foi emitido com a mesma lógica de Torzi”.

O legisperito deu a entender que, se Mincione se tivesse apresentado naquele dia para ser interrogado, teria sido impedido: “Trata-se de um método que criará a devida prudência em relação a análogas citações e interrogatórios no Estado do Vaticano”.

Severino: “O Papa é o legislador”

 

Paola Severino, ex-Ministra italiana da Justiça e advogada da secção cível da Secretaria de Estado, respondeu às considerações dos advogados reiterando a legitimidade da constituição da secção cível da APSA em virtude do Motu proprio do Papa de 26 de dezembro de 2020, que transferiu fundos e investimentos da Secretaria de Estado para a Governo do Patrimônio da Sé Apostólica. “No caso de ressarcimento à Secretaria de Estado, não mais titular de bens, havia temores de exceções de legitimidade. Daí a constituição da APSA”.

Quanto ao roupa de o Tribunal vaticano ser um “Tribunal privativo”, a professora reiterou a “poderoso conotação moral” do processo em curso e, em várias ocasiões, quanto à validade dos Rescritos do Pontífice, sublinhou que “o Papa é o legislador, porquê ocorreu em todos os julgamentos no Vaticano”.

Presente na sala pelo IOR o legisperito Roberto Lipari, que sublinhou porquê o Instituto para as Obras de Religião seja uma secção lesa: “A tarefa do IOR é proteger os bens destinados às obras de religião e de humanitarismo. O uso ilícito dos bens do IOR – que não faz secção nem da Santa Sé, nem do Estado da Cidade do Vaticano – está prejudicando sua capacidade para novos contatos e relações”.

O promotor da justiça

 

Por sua vez, o promotor da justiça Gian Piero Milano voltou à questão do Rescrito Papal que, explicou, é um ato que expressa o “poder supremo” do Papa: “Se olharmos para nascente julgamento com óculos  de jurista, temos uma visão deformada desse sistema jurídico e podemos atribuir significados não conformes dos sistemas civis”, esclareceu.

Em referência à “especialidade” do Tribunal do Vaticano para o julgamento em curso, afirma: “Ele se tornaria um Tribunal privativo caso se arrogasse a privilégio de revisar atos que são sentença de um poder subtraído de qualquer avaliação”.

As explicações do promotor adstrito

 

Mais ampla a resposta do promotor adstrito Alessandro Diddi, que começou afirmando: “Se cometemos erros, estamos prontos para corrigi-los”. Em seguida respondeu, ponto por ponto, a cada um dos questionamentos dos advogados. Antes de tudo, esclareceu, a resguardo não precisa se fundar nas diferenças entre os sistemas italiano e vaticano: “Deixemos claras as regras: fazer referência contínua a um sistema que não é o vigente desvia a atenção do que vamos fazer daqui para frente”.

Reiterando a eficiência dos Rescritos do Papa, Diddi explicou que é precisamente em virtude dessa disposição papal que o mandado de prisão de Torzi e Mincione foi executado. Procuração, nascente último, disposto porque naqueles dias de junho de 2020, em uma temporada “crucial” das investigações, estava-se verificando uma “tentativa de despistagem” por secção dos dois corretores. “Consideramos que devíamos intervir com medidas cautelares”.

O promotor adstrito explicou ainda que todo o material informático apreendido se encontra atualmente custodiado em um cofre no escritório do Promotor de Justiça e que se alguns autos não foram produzidos é porque são as leis em vigor a estabelecer que é provável custodiar autos processuais e não autos apreendidos: “O único material que não pode ser anexado é uma enorme quantidade de material de informática armazenado em uma pequena moradia, um prédio, em uma sala enxurro de aparelhos”. De qualquer forma, Diddi reiterou a disponibilidade, mediante autorização do Tribunal, para reproduzir qualquer documentação que seja solicitada. Por término, disse estar orgulhoso do roupa de que “em um ano e meio de investigações não houve vazamento de notícias”.

A decisão do Tribunal

 

Depois de 1h20 na câmara do parecer, o presidente Pignatone revogou o mandado de prisão do Vaticano contra Mincione e reservou-se o recta de deliberar sobre as exceções e solicitações dos advogados. Em seguida estabeleceu o julgamento à revelia de todos os ausentes na primeira audiência, com exceção do corretor Gianluigi Torzi, que não participa por legítimo impedimento, do cardeal Becciu e de seu ex-secretário Carlino.

A sala de audiência nos Museus Vaticanos

A sala de audiência nos Museus Vaticanos