Juiz nega pedido para obrigar OAB a manter fiscalização presencial

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O aumento no número de infectados pelo novo coronavírus justifica a suspensão de provas uma vez que do Inspecção da Ordem dos Advogados do Brasil. O entendimento é do juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federalista Cível do Província Federalista. A decisão é desta segunda-feira (1ª/3).

Bacharel queria que OAB fizesse fiscalização
Reprodução

No caso concreto, o magistrado julgou o pedido de uma bacharel em Recta inscrita no 32º fiscalização unificado da OAB, marcado para o dia 7 de março deste ano. A prova, no entanto, acabou suspensa em todo o Brasil por motivo do aumento dos casos de Covid-19 e a consequente subtracção no número de leitos. 

Para o juiz de Brasília, não há motivo para derrubar a deliberação da OAB. “No caso preciso dos autos, a decisão contra a qual se insurge a súplice decorre do aumento de casos de Covid-19 em todo o país, que tem se apresentado de forma mais gravosa e mortífero, possivelmente em razão de novidade versão”, disse o magistrado. 

“Nessa direção”, prossegue, “considerando que a decisão da OAB foi devidamente motivada (e de extrema prudência), e garantida a publicidade a todos os candidatos, não verifico ilegalidade no ato, até pelo roupa de se encontrar no paisagem da discricionariedade administrativa poder infligir a prova ou não na data originalmente prevista”.

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Ao justificar a suspensão, a OAB usou um estudo feito pela Instalação Getúlio Vargas dando conta de que os dados mais recentes da epidemia apontam para uma elevação no caso de mortes pelo novo coronavírus. 

Na ação, a bacharel disse que não faz sentido suspender o fiscalização, levando em conta que em dezembro, quando o país já enfrentava a crise da Covid-19, houve a edição anterior da prova. O juiz discordou da argumento. 

“Ao contrário do afirmado pela súplice, o quadro atual da epidemia no Brasil difere daquele apresentado em 2020, em razão da escassez de leitos hospitalares, que em algumas unidades da federação já são inexistentes, seja na rede pública ou privada.” 

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Clique cá para ler a decisão

1010304-26.2021.4.01.3400

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