Isenção absoluta de promotores é questionada nos EUA

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É esperado que a reforma do sistema de justiça criminal dos Estados Unidos irá deslanchar no governo de Joe Biden. Uma das propostas cruciais dessa reforma, defendida de longa data, é a de concluir com a isenção absoluta de promotores (ou procuradores), em casos de má conduta que resultam em pena de inocentes — ou de emprego de pena excessiva. E, com isso, expelir as maçãs podres que contaminam o respeitado ministério público.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden
Reprodução

Organizações uma vez que a Innocence Project e The Marschall Project, que se dedicam a tirar inocentes das prisões, entidades de advogados e até mesmo juízes vêm insistindo nessa proposta há anos. Parece inadmissível que promotores que violam a lei propositadamente, para conseguir uma pena a qualquer dispêndio, não estejam sujeitos a processos criminais e civis — e sequer sejam disciplinados. Salvaguarda-se que promotores podem cometer “erros honestos” — ou não intencionais.

Um relatório da National Registry of Exonerations informa que, no período de 1989 e 2019, foram registradas, oficialmente, as libertações de 2.400 inocentes presos, muitos deles no galeria da morte. Com a salvaguarda: “A grande maioria das condenações erradas nunca são descobertas ou são anuladas por tribunais de recursos. Assim, o escopo do problema é muito maior do que os números deixam transparecer”.

De todas as condenações, 64% são atribuídas à má conduta de promotores e policiais. O estudo aponta cinco categorias principais de má conduta: filtração (ou devassidão) de testemunha, fabricação de provas, má conduta em interrogatório de suspeitos, ocultação de provas exculpatórias e má conduta no julgamento.

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Ocultação de provas exculpatórias. Esse é o tipo mais geral de má conduta das autoridades, diz o estudo da National Registry of Exonerations. De conformidade com a Constituição e decisão da Suprema Golpe, os promotores são obrigados a revelar à resguardo quaisquer provas que inocentam o réu ou minimizam a qualificação do violação. Mas em 44% dos casos de pena de inocentes, a injustiça se deveu à ocultação de provas por promotores.

Apresentação de provas falsas. A fabricação de provas ou apresentação de provas falsas na instrução do processo apareceram em 10% dos casos de condenações erradas, mais tarde anuladas pela justiça. De todas as libertações, 3% se deveram a fraudes forenses, 4% a acusações falsas porque a polícia plantou drogas ou armas em carros ou casas de suspeitos inocentes ou declararam que foram atacados – tudo com a complacência de promotores.

Filtração de testemunhas. Murado de 17% dos casos ocorreram porque testemunhas foram coagidas a testemunhar contra um réu ou fazer sua identificação apesar de não reconhecê-lo – ou foram corrompidas de alguma forma para dar falso testemunho. Em 5% dos casos, o falso testemunho foi obtido através de ameaças; em 13%, a testemunha foi manipulada; em 1%, ocorreram as duas coisas.

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Má conduta em interrogatório de suspeitos. Em 7% dos casos, confissões falsas foram obtidas através de táticas inapropriadas de interrogatório. Tais táticas incluem a exaustão totalidade do suspeito em seguida horas de interrogatório por vários detetives, a descrição do violação repetidamente para que o suspeito faça uma confissão falsa mas harmónico e promessas de que irá para morada imediatamente em seguida assinar a confissão. Mas, obviamente, o réu vai para a prisão esperar o julgamento. Na maioria, são casos de homicídio.

Má conduta no julgamento. Em 23% de todas as condenações falsas ocorreram situações de má conduta de policiais e promotores no julgamento. Por exemplo, em combinação com promotores, policiais podem dar falsos testemunhos. Promotores podem fazer declarações nas alegações finais, se referindo a fatos e provas que não foram examinados no julgamento; ou usar contra o réu o traje de ele ter preposto não depor, para não se autoincriminar.

O Lícito Dictionary acrescenta a essa lista: discriminação na seleção do júri e uso inapropriado da mídia.

Discriminação na seleção do júri. Nos EUA, promotores e advogados de resguardo ajudam o juiz na seleção dos jurados, de um pool muito maior de candidatos a jurados. Eles podem expelir candidatos que mostram qualquer preconceito (uma vez que os que são contra a pena de morte, quando essa é uma pena verosímil). E podem expelir um número de candidatos sem qualquer justificativa. Há casos em que o réu é preto e o promotor elimina todos os negros do pool de possíveis jurados.

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Uso inapropriado da mídia. Frequentemente, promotores vazam informações para a prensa – ou dão informações demasiadas – e isso resulta, muitas vezes, em “julgamento pela mídia”. Consequentemente, a opinião pública pode desaprovar o réu antes do veredicto do júri. Há uma diferença entre informações que os promotores transmitem à prensa normalmente e as acusações que vasam com o intento de provocar o “julgamento pela mídia”.

Término da impunidade

O juiz federalista Frederic Block escreveu em um cláusula para o site do The Marshall Project que é preciso produzir qualquer nível de responsabilização para os promotores. Ele sugere:

“Primeiro, o véu da isenção absoluta deve ser levantado por meios judiciais e legislativos. As autoridades policiais não têm esse tipo de isenção e podem ser processados por má conduta. O presidente do país também não tem isenção absoluta. É preciso assinar medidas para responsabilizar maus promotores.

Segundo, as instituições jurídicas devem tomar medidas para punir tal comportamento. Os promotores são advogados e suas licenças para atuar requerem que cumpram as regras e códigos de moral a que todos os operadores do Recta estão sujeitos. As instituições que os representam e as cortes devem punir a má conduta de seus membros.

Terceiro, o promotor que propositadamente ocultar prova exculpatória, resultando em pena errada, deve ser processado por obstrução da justiça. Os maus promotores devem saber que há consequências civis e criminais por violar propositadamente e maliciosamente os direitos de pessoas inocentes. Os bons promotores não devem ter com que se preocupar por erros involuntários.”

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