IR 2021: vai declarar pela primeira vez? Veja dicas | Imposto de Renda 2021

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Fazer a Enunciação do Imposto de Renda não é uma tarefa das mais complicadas. Porém, exige atenção redobrada de quem nunca a fez. Um simples erro de preenchimento ou a falta de qualquer oferecido pode levar o tributário para a malha fina, o que significa permanecer com o CPF irregular e ter que prestar contas diretamente à Receita Federalista para regularizar a situação.

O prazo para envio da enunciação de 2021, que tem uma vez que base o ano de 2020, vai até o dia 30 de abril. A primeira dica para quem nunca declarou é fazer o quanto antes e não deixar para o termo do prazo. Quanto maior a antecedência, mais tempo o tributário terá para emendar eventuais erros e se salvar da malha fina.

Existem três formas de fazer a enunciação de Imposto de Renda, todas online: diretamente pelo Portal e-CAC, por meio de aplicativo (app) para celular ou tablet, ou baixando o Programa Gerador de Enunciação (PGD).

A forma mais usual é o PDG, pois tanto o Portal e-CAC quanto o app para dispositivos móveis têm algumas restrições e limites – não é todo tributário que pode usar esses dois meios. O PDG deve ser baixado diretamente do site da Receita Federalista.

  • Clique cá para encolher o Programa Gerador da Enunciação
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A segunda dica mais importante para quem nunca declarou Imposto de Renda é separar toda a documentação que será usada para preencher a enunciação.

Basicamente, o tributário precisa do CPF, título de votante e dos informes de rendimentos da(s) empresa(s) em que trabalhou em 2020, dos bancos e instituições financeiras onde tinha conta e de todas as demais rendas recebidas no ano pretérito. Também vai precisar dos dados dos bens que possui, uma vez que imóveis e carros.

  • Confira a lista de documentos necessários para fazer a enunciação

Com os documentos em mãos, é só preencher os campos exigidos pelo Programa Gerador. O próprio sistema vai informar quais dados básicos são obrigatórios. É importante que o tributário esteja muito circunspecto aos dados digitados e revise muito antes de concluir o preenchimento – um erro simples pode gerar uma pendência que o ligeiro para a malha fina.

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Na primeira aba, serão pedidos os dados pessoais do tributário, e o tipo de enunciação – a escolhida deve ser a de ‘ajuste anual’.

No campo onde é solicitado o recibo da enunciação anterior, é só deixar em branco, se for realmente a primeira vez que o tributário declara.

Ao preencher os dados sobre os rendimentos recebidos, os próprios informes de rendimentos (entregues pelo empregador, pelo banco, etc) deverão trazer o nome do campo correto onde inserir os dados na enunciação: se são tributáveis, isentos etc.

Na aba ‘pagamentos efetuados’, entram os pagamentos feitos que podem gerar qualquer misantropia no imposto: é nela que entram os gastos com saúde e ensino.

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Não é preciso apensar qualquer documento à enunciação. Mas, se a Receita invocar o tributário para provar os rendimentos e os pagamentos, ele precisa ter os documentos em mãos; por isso, é importante declarar corretamente e vigiar a papelada.

Há dois modelos para a enunciação: pelo desconto simplificado, chamada de “enunciação simples”, na qual é aplicado um desconto padrão de 20% sobre a renda tributável; ou a “completa”, pelo padrão de tributação por deduções legais.

  • SAIBA TUDO SOBRE O IMPOSTO DE RENDA 2021

Na primeira opção, são considerados exclusivamente os rendimentos que recebeu em 2020, enquanto a segunda considera todos gastos que podem ser abatidos do imposto de renda.

Quando o tributário concluir o preenchimento, o próprio programa gerador da enunciação indica a opção mais vantajosa – a que oferece maior valor de restituição ou menor valor de imposto a remunerar.

Depois de concluir o preenchimento, o tributário deve revisar os dados e, em seguida, selecionar a opção “Revisar Pendências”, disponível no menu do lado esquerdo da tela do Programa Gerador da Enunciação. Ela fará uma procura por possíveis erros e avisará ao tributário caso os encontre.

Se houver qualquer erro grave, o próprio programa vai impedir o envio da enunciação. Se não houver pendências, a enunciação já está pronta para ser enviada. Basta selecionar a opção “Enviar Enunciação” e concluir o processo.

Caso haja imposto a restituir, o programa vai solicitar os dados da conta fluente para repositório. A conta precisa ser do próprio tributário. Já se houver imposto a remunerar, o programa vai gerar um Darf – uma espécie de boleto para que o tributário pague o que precisa.

Veja as dicas para quem vai declarar pela primeira vez:

  • Fazer o quanto antes e não deixar para enviar a enunciação na última hora para ter tempo de fazer uma boa revisão;
  • Separar os documentos antes de iniciar a preencher a enunciação, uma vez que os informes de rendimentos e toda a documentação relativa a ganhos, gastos e patrimônio. Veja cá a lista de documentos;
  • Ter desvelo ao preencher os dados e revisá-los com atenção;
  • Escolher qual modalidade de enunciação é mais vantajosa, se a simplificada ou a completa – o próprio programa vai indicar qual delas terá o menor valor de imposto a remunerar ou o maior valor de restituição a receber.
  • Em caso de dúvidas, consultar a lista de perguntas e respostas disponível no site da Receita Federalista;
  • Contratar um contador caso tenha muita dificuldade para preencher a enunciação – o gasto pode evitar prejuízos caso a enunciação seja enviada com erros.

Veja quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2021:

  • quem recebeu rendimentos tributáveis supra de R$ 28.559,70 em 2020. O valor é o mesmo da enunciação do IR do ano pretérito.
  • contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na manancial, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 milénio no ano pretérito;
  • quem obteve, em qualquer mês de 2020, proveito de capital na desvairo de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • quem teve, em 2020, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rústico;
  • quem tinha, até 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terreno nua, de valor totalidade superior a R$ 300 milénio;
  • quem passou para a quesito de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa quesito até 31 de dezembro de 2020;
  • quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais dos quais resultado da venda seja aplicado na obtenção de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, descrito da celebração do contrato de venda.

VÍDEOS: Tudo sobre o Imposto de Renda 2021:

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