IR 2021: aposentados com mais 65 anos têm recta à dupla isenção; Entenda

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RIO – Os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm um limite maior de isenção de Imposto de Renda sobre o mercê. Aos maiores de 65 anos, a legislação garante um bônus de isenção no limite de R$ 1.903,98 por mês, totalizando R$ 24.751,74 no ano.

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Leste mercê transforma-se em dupla isenção quando a renda for supra desse valor. De conformidade com Paulo Henrique Pêgas, professor de contabilidade tributária do Ibmec-RJ e da Fipecafi, a secção no imposto de renda para aposentados supra de 65 anos isenta do IR mensal até a fita de R$ 3.807,96, ou seja, o duplo da parcela de R$ 1.903,98. O que sobrar depois o desalento do bônus entra uma vez que rendimento tributável.

— O tributário vai receber o informe de rendimentos já com o desalento da parcela isenta de R$ 24.751,74. Sobre o restante, ele vai jogar na tábua progressiva dos rendimentos tributáveis, na risco rendimentos tributáveis recebidos por PJ, uma vez que todo mundo — explica ele.

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Segundo o professor, o limite de isenção universal é de R$ 28.559,70. No caso específico dos aposentados, os R$ 24.751,74 correspondem ao valor universal menos 20%, que é o desconto oferecido aos contribuintes que optam pelo padrão simplificado da enunciação.

Ao ponto:  Ouça o podcast sobre o IR e tire suas dúvidas

O valor dos descontos do IR deve ser pronunciado conforme o detalhamento do informe de rendimentos fornecido pelo INSS. O documento pode ser obtido pelo site Meu INSS.

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Na hora de fazer a enunciação, o valor já vem descrito no informe de rendimentos da empresa — se a pessoa ainda trabalha —, do Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS) ou das previdências estaduais e municipais, além de entidade de previdência complementar (fundos de pensão).

Outros rendimentos

Caso o tributário receba outros rendimentos tributáveis de mais de R$ 1.903,98 ao mês, uma vez que aluguéis, ou possua bens das quais valor somado supere R$ 300 milénio, por exemplo, deve fazer a enunciação, e esses valores estarão sujeitos à tributação.

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— Talvez oriente jubilado tenha duas fontes de renda, duas aposentadorias, ou uma aposentadoria e uma remuração se ainda trabalhar. Elas deixam de tributar uma parcela paga para a aposentadoria, mas a soma dos valores pelas duas fontes supera o limite de isenção. Neste caso, o tributário teria que somar o valor excedente — ressalta Ricardo Treu, jurisconsulto tributarista e sócio dos escritórios Gameleira Pelagio Fabião e Bassani.

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Já o jubilado que continua na ativa precisa declarar o mercê que recebe do INSS e seu salário de forma separada. Cada um no campo correspondente ao que consta nos informes de rendimentos do INSS e da empresa.

 Para Gustavo de Godoy Lefone, sócio coordenador do departamento de Recta Tributário do BNZ Advogados, o tributário que continua trabalhando de forma informal deve ter atenção ao fazer a enunciação.

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— É um risco grande tombar na malha fina. A movimentação financeira é informada para a Receita, através do banco e isso acaba gerando erros na enunciação — lembra Lefone.

Segundo ele, é preciso ter atenção às despesas com saúde para evitar a malha fina. A orientação é vigiar os comprovantes, e sempre pedir nota fiscal pelos serviços de saúde.

— É preciso ter os documentos com lastro, ou seja, não só o recibo do médico, mas também a nota fiscal que pagou pro médico. Se o médico não declarar que recebeu, o tributário vai ser chamado pela Receita — observa o jurisconsulto.

O tributário que se aposentou no ano pretérito deve permanecer prudente se recebeu atrasados e pode ter tido retido na natividade um desconto maior do Imposto de Renda nos atrasados. O ajuste para definir qual o valor do imposto devido no ano deverá ser feito agora, na enunciação anual.

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Tira dúvidas

Qual a diferença entre uma enunciação padrão e a de aposentados?

A enunciação para aposentados e pensionistas obedece as mesmas regras que os demais contribuintes. Os rendimentos recebidos referentes à aposentadoria devem ser colocados uma vez que rendimentos tributáveis.

Entretanto, há casos específicos. Se o jubilado tiver mais de 65 anos e receber até R$ 1.903,98 por mês, pode declarar o rendimento uma vez que isento ou não tributável, desde que essa renda venha de pensão, aposentadoria pública (INSS, por exemplo) ou entidade de previdência privada. Caso receba mais do que esse valor, o valor excedente deve ser incluído em rendimentos tributáveis.

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Quais rendimentos estão isentos?

Os rendimentos de pensão que estão isentos, para os contribuintes com 65 anos ou mais, são de até R$ 24.751,14. Do valor totalidade mensal recebido, somente é considerada isenta a parcela de R$ 1.903,98, por mês. O mercê é individual para proventos de aposentadorias e pensões pagos pela Previdência Social ou por entidade de previdência privada. O que for recebido a mais (aluguéis, trabalho autônomo, etc) deve ser informado na ficha de rendimentos tributáveis.

E se o jubilado for pronunciado uma vez que dependente de outro tributário?

Se o jubilado ou pensionista for incluído uma vez que dependente, isso não modifica a natureza dos rendimentos nem o limite de isenção. O tributário deve, nesse caso, incluir todos os rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual do dependente, incluir os rendimentos isentos observados os limites e informar os bens e direitos também.

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