Interferência de Fux para ajudar Itaú, através do CNJ, vai completar 6 meses

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Em 24 de setembro de 2020 a juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos, do Tribunal de Justiça do Pará, recebeu um telefonema da Assessoria da presidência do Juízo Pátrio de Justiça, onde foi informada que estava ‘proibida de promover qualquer ato’ em um processo que tramita naquela Incisão contra o Banco Itaú, e ainda que ela ‘desbloqueasse e devolvesse’ ao banco, valores que quiçá tivessem sido indisponibilizados pela justiça.

A interferência, abusiva e descabida, era uma ordem direta do ministro Luiz Fux, usando seu missão de presidente do CNJ, o que é flagrantemente ilícito. Fux atendia um pedido dos advogados do banco que acusaram a magistrada de ter sido ‘parcial’ por ter determinado o bloqueio sem ter ‘feito prévia notícia ao banco’ e que por isso ela deveria ‘ser afastada’ do processo.

Na verdade, o processo transitou em julgado e está para realização. Sem ter uma vez que recorrer na ação, os advogados acusaram falsamente a juíza, e Fux acatou, sem sequer querer saber os detalhes ou de que forma isso afetaria a credibilidade do CNJ.

A decisão do ministro ainda está em vigor, mesmo estando amparada em argumentos mentirosos promovidos pelos advogados do banco. E eles mentiram sistematicamente na reclamação. Disseram que o verba havia sido bloqueado, sendo que o sistema do Itaú apresentou uma lacuna (profíquo, diga-se de passagem) entre os dias 17 a 25 de setembro de 2020 (a ordem da juíza foi emitida em 18 de setembro – detalhes mais inferior), portanto não houve bloqueio. Mas os advogados informaram ao CNJ que a juíza estava ‘levantando os valores’, o que é uma moca assombrosa. Posteriormente Fux paralisar o processo, os advogados informaram falsamente o Tribunal de Justiça do Pará, que, mesmo sem ter sido feito o bloqueio através do sistema SISBAJUD, o banco estaria ‘disponibilizando os valores’ em conta. O que era outra moca. E as telas encaminhadas por eles mostravam isso, indicando que não havia saldo suficiente nas contas.

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Mas, e essas mentiras não são criminosas? São. Tratam-se de falsa notícia, mas parece que o Itaú não considera caráter quando se trata de tutelar o próprio cofre. 

A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Pará, que também havia sido acionada pelos advogados do banco contra a magistrada, já julgou a reclamação, acatando os argumentos e provas apresentadas pela juíza, que foi mantida no processo, mas aguarda que Fux resolva tirar o caso da gaveta, onde está mofando graças ao agravo de poder do ministro.

Agora em março, que inicia nesta segunda-feira, a reclamação contra a magistrada deve entrar no sexto mês. Resta saber se Fux vai agir da mesma forma que vem se comportando em relação a liminar contra o juiz de garantias, que adormece em suas gavetas no Supremo Tribunal Federalista mesmo com várias entidades cobrando que ele paute o caso.

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O Itaú também pode usar a frase ‘In Fux We Trust’, dita por Moro a Dallagnol no caso da Lava Jato.

O ministro que ‘mata no peito’ quando lhe é profíquo, também está matando uma das poucas instituições que ainda não havia sido afetada pela politização do Judiciário, o Juízo Pátrio de Justiça, que agora passou a ser instância recursal para banqueiro caloteiro.

A vergonhosa ‘instância Fux’

O caso da interferência criminosa de Fux foi revelado através de publicação no Quotidiano da Justiça do Pará, quando a juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos publicou sua resguardo. Ela foi acusada de negar aos advogados aproximação aos autos, sendo que eles não tinham procuração; foi acusada de ‘não ter transmitido previamente o bloqueio’, o que vai contra o que estabelece o Novo Código de Processo Social; e o mais grave, foi acusada de ter oferecido ‘liminar de levantamento dos valores’ que sequer haviam sido bloqueados, já que o SISBAJUD, sistema de bloqueios do judiciário, apresentou inconsistência somente com o sistema do Itaú, entre os dias 17 a 25 de setembro. A ordem da juíza, que não foi cumprida, foi dada no dia 18.

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Tramita na justiça paraense a ação 0035211-78.2002.814.0301 há 18 anos. Trata-se de um acionista pessoa jurídica, que tem recta a receber, do Itaú, pouco mais de R$ 2 bilhões. Para ser exato, R$ 2.090.575.058,25. A ação transitou em julgado em 2014, e desde portanto aguarda o cumprimento de realização, ou seja, o banco tem que remunerar. O juiz original do caso, Célio Petrônio declarou-se suspeito alegando mesada íntimo. O processo portanto foi redistribuído e a juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos, depois ler os 10 volumes da ação que se arrastava há 18 anos, decidiu pelo óbvio, mandar o bloqueio judicial nas contas do Itaú no valor da dívida.

O bloqueio foi determinado no dia 18 de setembro. Foram feitas buscas em 76 CNPJs do Itaú Unibanco S/A e Itaú Corretora de Valores Mobiliários e Câmbios S/A. Não foi encontrado um real sequer em todas as contas. Zero, zero.

O bloqueio judicial é feito a partir do envio da notícia do juiz ao Banco Médio, que por sua vez comunica às instituições financeiras sobre os valores que precisam ser bloqueados em determinado CNPJ ou CPF. E isso é feito sem expedir a secção, ou seja, o ‘bloqueado’ só sabe quando vai remunerar uma conta e descobre que está sem saldo. O valor portanto é transferido para uma conta do Judiciário, e posteriormente os advogados do credor pode pedir o que a justiça labareda de ‘levantamento’, que é feito através de um documento, assinado pelo juiz autorizando o saque da conta judicial. Só que zero disso aconteceu. Uma vez que misteriosamente o Itaú, segundo maior banco do país não tinha um mísero centavo sequer em suas contas, não teve zero bloqueado.

Mesmo assim, os advogados do banco fizeram contato com a juíza, conforme detalha a publicação no Quotidiano da Justiça:

Recebi no meu celular um telefonema do número (91) xxxx-5778, tendo se identificado uma vez que sendo o legisperito Dr. Jean Carlos Dias, que disse ter sido contratado pelo Banco Itaú somente em relação ao bloqueio. Informei que tinha realizado a ordem de bloqueio em 18/09/2020 e que já tinha sido agendado, através de e-mail, com o legisperito do Rio de Janeiro do Banco Itaú atendimento presencial para o dia 25/09/2020 as 9:30h, indumentária esse, de conhecimento do Dr. Jean, segundo ele. No mesmo dia o Dr. Rafael Bittencourt, habilitado nos autos, teve aproximação ao feito, tirando fotos em gabinete, tendo sido retirado do processo, antes de seu aproximação somente o despacho ainda não lançado no sistema Libra referente ao bloqueio“.

Neste ponto vale ressaltar que na reclamação do Itaú feita ao CNJ, o banco alega que “não foi transmitido do bloqueio” e a juíza explicou didaticamente aos advogados que:

não disponibilizei a decisão de ordem de bloqueio no dia 18/09/2020, porque não se faz necessário dar ciência prévia do ato ao executado, segundo o caput do Art. 854, NCPC, o que justifica, de concordância com a ensinamento, no risco do executado esvaziar suas contas para evitar a penhora“.

No dia 25, prossegue o relato, a magistrada recebeu os advogados do Banco Itaú e os representantes do acionista credor. E ela conta:

ocasião em que foi acessado o Sistema SISBAJUD e a resposta do referido Sistema foi pela inexistência de valores bloqueados, conforme consta no detalhamento da ordem judicial do bloqueio de valores, de Protocolo no 20200010849593, tendo sido entregue uma via do referido documento aos advogados das partes, nesta data. Na mesma ocasião, foi procedida a juntada do recibo de protocolamento de bloqueio de valores, do sistema sisbajud, contendo 04 (quatro) laudas, muito uma vez que do detalhamento da ordem judicial do bloqueio de valores, contendo 08 (oito) laudas, nos autos. Registro que não houve qualquer pedido de levantamento/liberação de valores nos autos, por nenhuma das partes, antes ou depois da formalidade do bloqueio, que ao término mostrou-se infrutífero, sendo o resultado de zero reais. Portanto, não poderia esta magistrada sequer respeitar um suposto pedido de levantamento que era inexistente nos autos, de valores que não chegaram a ser bloqueados, sendo que era de conhecimento do Requerido a inexistência de pedido de levantamento de valores, pois teve aproximação aos autos, no dia 21/09/2020 em gabinete, através do Adv. Rafael Bittencourt, único habilitado no feito pelo Requerido antes da remessa do processo à secretaria”.

No dia 24, um dia antes da audiência com os advogados a magistrada havia recebido uma relação de Brasília, mais precisamente do gabinete do ministro Luiz Fux:

“Registro também que na data de 24/09/2020, fui intimada às 10:14h pelo meu celular, por meio de relação do no 061-xxxx 4776 – pelo Juiz facilitar da Presidência do CNJ – de que o Ministro Luiz Fux determinou que não deveria liberar nenhuma quantia, abstendo-me de praticar qualquer ato neste processo neste sentido, muito uma vez que que disponibilizasse leste processo aos advogados”.

No dia. 30, os advogados do banco encaminharam um email onde alegavam que o verba estava “disponível”, o que nunca ocorreu. Além do email, encaminharam telas de sistema que mostravam exatamente o contrário. Confira inferior as imagens:

Email informando problemas no SISBAJUD
Tela do sistema do Banco Itaú informando que os lançamentos estão pendentes, ou seja, sequer foi feito o bloqueio

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