Indicação de André Mendonça ao STF foi o destaque

O Quotidiano Solene da União da terça-feira (13/7) publicou a indicação do nome do advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga no Supremo Tribunal Federalista, ocasião com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. O Senado agora vai deliberar em sabatina se aceita a indicação do presidente Jair Bolsonaro.

O jurisconsulto santista André Mendonça fez toda sua trajetória no serviço público porquê jurisconsulto da União. Ele entrou na curso no ano 2000 e pode chegar ao STF aos 48 anos, caso seja revalidado em sabatina pelo Senado Federalista. Divulgado pelo seu perfil recatado, Mendonça foi um dos principais assessores de Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Universal da União no governo de Michel Temer, e alçado à chefia da AGU no início do procuração de Jair Bolsonaro.

Mendonça é formado em ciências jurídicas e sociais pelo Meio Universitário de Bauru (SP). Ele concluiu o curso em 1993 e, em seguida, se especializou em recta público na Universidade de Brasília (UnB). Na Espanha obteve os títulos de doutor e rabi em Recta pela Universidade de Salamanca.

TV CONJUR
Lançamento Anuário da Justiça Brasil 2021
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“Conferências Paulo Brossard” — Reforma Política e Democracia

Frase da semana
Não é admissível que um dirigente de poder demonstre com atos diários e atrevidos de dolosa transgressão à ordem constitucional o seu evidente despreparo para o manobra do ofício presidencial“, ministro jubilado do STF Celso de Mello, ao comentar a conduta do presidente Jair Bolsonaro

Entrevista da semana
As decretações de prisões preventivas foram usadas pela autoapelidada operação “lava jato” porquê um instrumento de filtração. O objetivo era fazer com que os investigados abdicassem dos esforços de resguardo e optassem pelos acordos de delação premiada.

É o que diz o criminalista Sérgio Rosenthal, do escritório Rosenthal Advogados Associados. O jurisconsulto é rabi em Recta Penal pela Universidade de São Paulo (USP), ex-presidente do Movimento de Resguardo da Advocacia (MDA) e também ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp).

Em entrevista à ConJur, Rosenthal expõe os prejuízos causados pelos abusos do lavajatismo. Segundo ele, muitas pessoas poderiam ter sido processadas e investigadas em liberdade, mas foram levadas de antemão à prisão, sem grandes justificativas, por longos períodos.

Ranking
Com 19 milénio leituras, a notícia mais lida da semana informa que, ao contrário do que disse o presidente Jair Bolsonaro, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federalista, condenou por estupro.

Em evento realizado em Porto Contente no sábado pretérito (10/7), Bolsonaro afirmou de modo equivocado que Barroso “defende a redução da maioridade para estupro de vulnerável”.

No entanto, durante julgamento do Habeas Corpus 122.945, em março de 2017, Barroso abriu divergência e esteve na fluente vencedora que manteve a ação penal por estupro de vulnerável contra o rapaz. Foi ele o redator do acórdão para o prosseguimento do processo.

Com 16 milénio acessos, a segunda notícia mais lida da semana trata de decisão da 16ª Câmara de Recta Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma advogada e sua cliente ao pagamento de multa por litigância de má-fé por pleitear a inexigibilidade de valores devidos.

No processo, a cliente alegou ter sido cobrada de forma indevida por um contrato de cartão de crédito que não assinou, o que levou a inclusão de seu nome em cadastros de inadimplentes. Ela pediu a enunciação de nulidade do débito, além de indenização por danos morais de R$ 50 milénio.

As dez mais lidas
Ao contrário do que disse Bolsonaro, Barroso condenou por estupro
Advogada é condenada por litigância de má-fé pelo TJ-SP
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