Imposto de Renda 2021: saiba porquê declarar uma indenização – Era Negócios

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Os valores recebidos porquê indenização só devem ser declarados quando caem na conta do tributário (Foto: Reprodução/YouTube)

Incerteza frequente na apresentação do Imposto de Renda: os valores recebidos porquê indenização ao longo de 2020 precisam ser declarados ao fisco? Para ter certeza de porquê fazer a enunciação, pode ser necessário consultar a decisão judicial — lá estarão discriminados quais foram os valores, a que eles se referem e se houve alguma retenção de imposto na nascente.

Em primeiro lugar, os valores só têm de ser declarados quando caem na conta do tributário. Portanto, só deve constar no IR 2021 o que foi efetivamente recebido até 31 de dezembro de 2020.

O rendimento é isento?
As indenizações judiciais são isentas de imposto de renda. No entanto, alguns valores recebidos podem não ser indenizatórios. Em uma ação trabalhista, por exemplo, há casos de verbas rescisórias tributáveis, porquê salários atrasados e férias não pagas.

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As informações sobre qual é o tipo de rendimento e se houve retenção de imposto de renda na nascente estarão discriminadas no informe de rendimento que a empresa irá entregar ao tributário ou na ação judicial.

Quer um exemplo? Um trabalhador ganhou uma ação contra uma empresa e recebeu R$ 10 milénio. Desse valor, R$ 7 milénio são verbas salariais (férias, 13º salário) e R$ 3 milénio são referentes à multa de 40% do FGTS. Os R$ 3 milénio de indenização são isentos, mas o restante é tributável.

Em qual campo declarar?
Os valores recebidos a título de indenização devem ser declarados na aba de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. O campo de preenchimento varia de entendimento com o tipo de indenização. Se ela ocorreu em virtude de um acidente de trabalho ou uma deposição, por exemplo, deverá ser declarada na risca 04. Uma indenização por danos morais, por sua vez, deverá ser incluída na risca 26 – outros.

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Já as verbas recebidas que não têm caráter indenizatório, porquê salários atrasados ou pagamento de férias, devem ir para a ficha de Rendimentos Recebidos Acumuladamente. Lá, caso tenha havido retenção de imposto, o tributário deverá marcar a opção de tributação “exclusiva na nascente”. Depois disso, é necessário informar o CPF/CNPJ, o nome da nascente pagadora, o valor recebido, se houve taxa previdenciária, se houve imposto retido na nascente, qual foi o mês do recebimento e a quantos meses se refere o pagamento (se foram cinco salários atrasados, por exemplo).

Se o profissional recebeu R$ 20 milénio em uma ação trabalhista, por exemplo, ele precisará checar, no informe de rendimentos ou na decisão judicial, a que se refere esse valor. Vamos supor que R$ 15 milénio sejam referentes a salários atrasados, e R$ 5 milénio a indenizações. Os R$ 15 milénio devem ser incluídos na ficha Rendimentos Recebidos Acumuladamente e os R$ 5 milénio em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. A multa de 40% do FGTS em caso de deposição, assim porquê valores recebidos por adesão a PDVs, são isentos de imposto de renda.

A nascente pagadora será sempre a empresa ou a pessoa física que foi obrigada a remunerar — ainda que a transferência do valor tenha sido feita pela Justiça.

Pagamento de honorários
O pagamento de honorário ao jurisperito que representou o tributário na ação que rendeu a indenização pode ser arruinado do cômputo do imposto de renda. O tributário deverá informar, na ficha Pagamentos Efetuados, o quanto pagou e o CPF do jurisperito ou o CNPJ do escritório de advocacia. O campo de preenchimento irá depender do tipo de ação. Na risca 60, entram os honorários pagos relativos a ações judiciais, exceto trabalhistas. Na risca 61, são declarados os honorários relativos a ações judiciais trabalhistas. Na risca 62, devem ser incluídos honorários pagos a advogados para assuntos que não envolvam ações judiciais, porquê um processo administrativo na Receita Federalista.

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É o próprio tributário quem deverá fazer o misantropia, ao declarar o valor tributável recebido já minguado do valor pago ao jurisperito — as indenizações não entram nesse cômputo, já que são isentas. Quer um exemplo? Se um trabalhador ganhou R$ 10 milénio em uma ação judicial, sendo R$ 3 milénio de verbas indenizatórias e R$ 7 milénio de verbas salariais e pagou R$ 2 milénio ao jurisperito, ele deverá declarar, na ficha de Rendimentos Recebidos Acumuladamente, R$ 5 milénio (R$ 7 milénio recebidos menos os R$ 2 milénio pagos). Na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, serão informados os R$ 3 milénio recebidos de verbas indenizatórias.

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