‘Histrico’: advogados de atingidos de Mariana comemoram deciso em Londres – Gerais

A ao pela indenizao dos atingidos j corre na justia inglesa desde 2018. Na foto, o prdio da Royal Court of Justice, em Londres (foto: Mateus Parreiras/EM/D.A Press)

Advogados do escritrio PGMBM, que representa os atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundo, em Mariana, consideraram a deciso que permitiu que a empresa BHP Billiton seja acionada na justia britnica como um marco decisivo para a indenizao das vtimas. Nesta sexta-feira (8/7), o Tribunal de Apelao (Diviso Civil), em Londres, reverteu medida anterior que extinguiu o caso no pas europeu.

Em entrevista coletiva concedida nesta sexta, scios do escritrio apontaram detalhes sobre a deciso e esclareceram sobre os prximos passos. O PGMBM representa cerca de 200 mil atingidos pela tragdia ocorrida em 2015, alm de 25 municpios de Minas e Esprito Santo e mais de 500 organizaes.
“Depois de ler a qualidade das decises que foram proferidas hoje, a extenso e a completude da deciso, no nosso entendimento, muito difcil que o recurso da BHP, caso ela de fato entre com recurso, seja reconhecido e atendido pelas cortes inglesas. […] Essa j uma deciso excepcional, ns conseguimos agora reverter uma deciso que foi proferida h um ano e meio que extinguiu nosso processo sem o julgamento do mrito porque entendia que as cortes inglesas no eram o frum adequado para esse caso. O PGMBM recorreu dessa deciso e, em um movimento histrico, reabriu o caso e conseguiu o direito de conseguir a apelao”, avalia a advogada brasileira.

Caso a BHP decida recorrer, ela dever conseguir a aprovao da Justia para levar o caso Suprema Corte. Se a empresa obtiver xito, o scio do PGMBM, Tom Goodhead, prev que a apelao seja julgada entre outubro e novembro deste ano.

O advogado britnico, no entanto, acredita que a empresa, diante da deciso do Tribunal de Apelao, optar por no recorrer. Neste caso, o prximo passo dos representantes dos atingidos ser apresentar a defesa Justia inglesa, o que deve acontecer no incio de 2023.

 

Em nota, a BHP afirmou que revisar a deciso para decidir sobre os prximos passos, incluindo a possibilidade de requerer permisso para recorrer Suprema Corte do Reino Unido. A empresa reiterou a percepo de que a ao na Inglaterra se confunde em curso no Brasil.

“A BHP continuar a defender a ao no Reino Unido, a qual acreditamos ser desnecessria por duplicar questes que j so cobertas pelos trabalhos da Fundao Renova em andamento sob a superviso do Judicirio brasileiro e por processos judiciais em curso no Brasil”, declara.

 

A tragdia da Mariana aconteceu em Novembro de 2015, com o rompimento da Barragem do Fundo. Cerca de 500 mil pessoas foram atingidas, 19 morreram e 40 milhes de metros cbicos de rejeitos de minerao foram despejados na Bacia Hidrogrfica do Rio Doce, entre Minas Gerais e o Esprito Santo, chegando at o Oceano Atlntico

Opo pela celeridade

Durante a entrevista, Tom Goodhead contou que um um advogado brasileiro o procurou em 2017, durante visita ao Rio de Janeiro. Na ocasio, ele foi sondado sobre a possibilidade de acionar a justia inglesa em busca de justia para os atingidos. Segundo o scio da PGMBM, a medida foi aceita como forma de dar mais celeridade ao processo.

“A razo para trazer para a Inglaterra foi tentar indenizaes em um nvel justo e em um perodo de tempo razoavelmente rpido. E a Corte de Apelao hoje aceitou que foi uma boa razo para as vtimas trazer a causa para a Inglaterra”, disse.

O escritrio anglo-brasileiro usou como justificativa para a reabertura do caso na Inglaterra, a ausncia de um processo de compensao total na justia brasileira. No Brasil, as empresas responsveis atuam por meio da Fundao Renova no processo de compensao pelos danos causados pelo rompimento da barragem.

Em nota, a Fundao Renova afirma que, at maio deste ano, mais de 376 mil pessoas foram indenizadas ou receberam auxlios financeiros emergenciais, totalizando R$ 9,87 bilhes pagos aos atingidos do Esprito Santo e de Minas Gerais.

A fundao ainda informou que  47 casas foram concludas e 103 esto em construo no reassentamento de Bento Rodrigues, comunidade atingida diretamente pelo rompimento. Em Paracatu de Baixo, 36 tiveram as obras iniciadas. Foi concluda a implantao da restaurao florestal em reas onde houve depsito de rejeitos. Uma rea equivalente a 16 mil campos de futebol ser reflorestada em terrenos no impactados por meio de editais de reflorestamento em Minas Gerais e no Esprito Santo.

Alm disso, segundo a fundao, a gua do Rio Doce j se encontra em condies similares antes do rompimento. A Renova aponta que foi feito um repasse de R$ 830 milhes para os estados do Esprito Santo e de Minas Gerais e 38 municpios para investimentos em educao, infraestrutura e sade e cerca de R$ 21,8 bilhes foram desembolsados nas aes socioambientais e socioeconmicas