Haddad é absolvido por unanimidade de criminação de caixa dois

São Paulo – O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) foi absolvido de criminação de suposto violação de caixa dois. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRT-SP) decidiu, por unanimidade, pela inocência do petista. “A decisão põe término a uma grande injustiça”, afirmaram seus advogados Pierpaolo Bottini, Fernando Neisser e Tiago Rocha. A decisão também se estende ao tesoureiro Francisco Macena.

O relator do processo, juíz Afonso Celso da Silva, concluiu que não haviam provas ou indícios que apontassem para suposto violação. Ele foi seguido dos demais membros do colegiado do TRE-SP, Paulo Galizia, Marcelo Vieira, Mauricio Fiorito, Manuel Marcelino e Nelton dos Santos. “A denúncia alegava a inexistência de materiais de campanha, que foram comprovadamente produzidos, por gráficas que atuaram para mais de 20 partidos políticos”, prosseguiram os advogados.

Já os advogados de Macena, Leandro Raca e Danyelle Galvão, disseram que “o tribunal repôs a verdade, em seguida largo uso político da pena dissociada das provas dos autos, nas eleições de 2016 e 2018”.

Sentença sem sentido

Haddad e Macena haviam sido condenados no dia 19 de agosto de 2019 pelo juíz Francisco Carlos Inouye Shintate, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. Haddad foi sentenciado a 4 anos e 6 meses de prisão em regime simples e recorreu em liberdade ao TRE-SP. Na ocasião, o magistrado havia indicado suposto violação de falsidade ideológica para fins eleitorais durante a campanha de 2012. A decisão havia sido motivada em seguida denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE). O juíz, na mesma sentença, inocentou o ex-prefeito de lavagem de quantia e formação de quadrilha; crimes dos quais nem sequer fora criminado.

“Testemunhas e documentos que comprovam os gastos declarados foram apresentados. Demais, não havia qualquer razão para o uso de notas falsas e pagamentos sem serviços em uma campanha eleitoral disputada. Não ha razoabilidade ou provas que sustentem a decisão.  Em segundo lugar, a sentença é nula por precisar de lógica. O juiz absolveu Fernando Haddad de lavagem de quantia e devassidão, crimes dos quais ele não foi criminado. Condenou-o por centenas de falsidades  quando a criminação mal conseguiu descrever uma. A lei estabelece que a sentença é nula quando condena o réu por violação do qual não foi criminado”, disse Bottini na ocasião.

Repercussão

Parlamentares e lideranças políticas repercutiram a decisão de hoje. O senador Humberto Costa (PT-CE) disse que “chega ao término a história de uma grande injustiça”. O deputado federalista José Guimarães (PT-CE) reforçou a fala de Costa. “Haddad singelo. A Justiça eleitoral absolve o petista da criminação de caixa dois. Mais uma farsa cai por terreno”. O diretório pátrio do PT também comemorou a decisão. “A verdade sempre vence”.