Guiné-Bissau: PAIGC exige restituição de sede à Ordem dos Advogados | Guiné-Bissau | DW

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Em enviado, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Virente (PAIGC) afirmou-se preocupado com “os incidentes ocorridos nos últimos tempos no país e que têm estado a violar, flagrantemente, direitos, liberdades e garantias de cidadãos e instituições, através de um dos seus pilares essenciais, o do livre tirocínio da profissão de jurisconsulto”.

O Tribunal Regional de Bissau ordenou na quarta-feira (18.02) a restituição da sede à Ordem dos Advogados. Esta fora anteriormente apreendida pela Presidência guineense, que alegou questões de segurança do patrão de Estado, Umaro Sissoco Embaló porquê motivo para a decisão.

O bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, Basílio Sanca, anunciou, no pretérito dia 8 de fevereiro, que a sede tinha sido encerrada a cadeado por elementos da Presidência da República, um dia depois de terminar o prazo oferecido para que desocupasse o imóvel. A ordem tinha indicado que não ia trespassar do prédio que lhe foi oferecido pelo Estado guineense em 2000.

O crítico Luís Vaz Martins duvida que o Presidente Embaló acate a ordem do tribunal

“Presidente não tem a cultura de satisfazer com regras”

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O maior partido do país, agora na oposição, afirmou associar-se à vaga de solidariedade, a nível vernáculo e internacional, “exigindo, ao mesmo tempo e nos termos da legislação em vigor, a reversão da posse e o cumprimento integral da recente decisão saída dos tribunais, quanto ao conflito que opõe a Ordem dos Advogados à Presidência da República”, lê-se no enviado.

O PAIGC apelou também a todos os atores políticos e sociais e órgãos de soberania a, frisou, “sujeitarem-se às leis porquê forma de expressarem a sua fidelidade e lealdade à Constituição da República, enquanto pilar do nosso regime democrático”.

À DW África, o crítico Luís Vaz Martins disse duvidar que que o presidente Umaro Sissoco Embaló acate a ordem do tribunal. “Não me parece que ele [Presidente da República] seja uma pessoa com cultura de satisfazer com as regras pré-estabelecidas, muito menos respeitar a soberania dos tribunais”, comentou o jurista.

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