Guiné-Bissau: Ordem dos Advogados proíbe Bastonário de falar sobre o litigio da sede

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Basílio Sanca (Registo)

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Os advogados, inscritos na Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, permanecem inflexíveis face ao Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.

Na Parlamento-Universal de 27 de Fevereiro, determinaram que as negociações com o Presidente da República, relativas a uma novidade sede para a Ordem dos Advogados, posteriormente o “embulho violento”, devem ser suspensas, porque as normas judiciais têm de ser cumpridas e a instituição deve esperar pelo cumprimento da sentença.

Na eventualidade da Presidência não satisfazer, os Advogados decidiram que seja accionado um processo-crime contra a Presidência da República.

A agitada Parlamento-Universal foi marcada por severas críticas contra o Presidente da República e o Bastonário da Ordem de Advogados, Basílio Sanca. Para vários advogados presentes, foi uma má decisão seguir para negociações quando existe uma Providência Cautelar que deve ser cumprida.

Durante os intensos debates, alguns membros da instituição propuseram a destituição de Basílio Sanca, por o responsabilizarem do sucedido à Ordem. A proposta foi ouvida, e para evitar o sobressair das divisões, alguns advogados apelaram à ponderação dos colegas, com a requisito do Bastonário não voltar a pronunciar-se sobre a material. Foi com base nesta requisito que os advogados votaram em Silvestre Alves, uma vez que a pessoa autorizada a ser a “voz” da Ordem.

Os advogados consideram “inconcebível” que a Ordem estivesse a preparar, em conjunto com o Governo, o projecto da sua expropriação do imóvel da sede. Determinaram também que deve ser suspensa “imediatamente” a elaboração do negado Decreto e “não ouvir” o Presidente da República, enquanto não satisfazer a sentença judicial.

Na Parlamento-Universal foi deliberado também recusarem quaisquer instalações para futura sede da Ordem que possam ser propostas pela Presidência da República, tendo em conta que é a decisão judicial que deverá imperar.

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