Guiné-Bissau: Advogados discutem proposta da Presidência em seguida expulsão da sede | Guiné-Bissau | DW

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A União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP) acompanha com atenção o diferendo entre a Presidência da República da Guiné-Bissau e a Ordem dos Advogados guineenses, despoletada há tapume de três semanas por pretexto da usurpação da sede da instituição representativa daquela classe profissional.

Segundo o presidente da UALP, Luís Paulo Monteiro, a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (OAGB) deve reunir-se nos próximos dias para examinar a contraproposta do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, depois do Tribunal Regional de Bissau ter ordenado a reembolso do edifício-sede da aglomeração à classe profissional a 17 de fevereiro.

Luís Paulo Monteiro, presidente da União dos Advogados de Língua Portuguesa

“Os advogados guineenses vão reunir-se brevemente em câmara extraordinária para discutir a proposta da Presidência da República da Guiné-Bissau em ceder à Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau um imóvel duplex nos periferia de Bissau”, diz Luís Paulo Monteiro.

Encerrada a cadeado

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A sede da OAGB foi encerrada a cadeado por elementos da Presidência da República, um dia depois de terminar o prazo oferecido pelo gabinete do Director de Estado aos advogados para desocuparem o imóvel. 

Segundo os responsáveis de segurança de Sissoco Embaló, a localização do imóvel – nas imediações do Palácio Presidencial – colocava em pretexto a equipa do mais cimeira órgão de soberania da Guiné-Bissau.

Luís Paulo Monteiro, que é também bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, diz que a UALP vai escoltar nascente incidente até ao término, pois, conforme referiu no seu último expedido, “a usurpação da sede” da congénere guineense “constitui uma manifesta e deliberada negação do Estado de Recta”.

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“Há que repor o recta que assiste a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, repor o regular funcionamento da [referida] Ordem e a liberdade do tirocínio da advocacia por segmento dos advogados da Guiné-Bissau”, referiu.

Pedro Pais de Almeida

Pedro Pais de Almeida, presidente da Federação dos Advogados de Língua Portuguesa

Violação do Estado de Recta?

Pedro Pais de Almeida, presidente da Federação dos Advogados de Língua Portuguesa (FALP), está, no entanto, convicto de que Umaro Sissoco Embaló irá cumprir a sentença judicial proferida pelo Tribunal Regional de Bissau.

“Acredito que a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau saberá tomar todas as medidas legais adequadas para a resguardo dos seus interesses e dos seus direitos, porquê aliás fez com a providência cautelar, de restituição de posse que foi muito sucedida”, defende.

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Para Pedro Pais de Almeida, nascente incidente, só por si, “não constitui um sinal de violação sistemática das regras do Estado de Recta na Guiné-Bissau”.

“Aliás, até diria mais: a Presidência da República da Guiné-Bissau tem cá uma supimpa oportunidade para provar que a Guiné-Bissau é um Estado de Recta, e fá-lo-á na medida em que acate a decisão proferida pelo Tribunal no pretérito dia 17 de fevereiro”, concluiu.

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