Governo estuda reduzir seguro-desemprego para trabalhadores demitidos

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Também está na mesa reduzir o valor da multa paga pela empresa sobre o FGTS no ato da exoneração

O governo prepara um conjunto de medidas com objetivo de reduzir a premência de recursos assistenciais destinados a desempregados e estimular a recolocação profissional. As alterações também buscam a reforma e a sustentabilidade do FAT (Fundo de Sustento ao Trabalhador), hoje deficitário.
No pacote em estudo, estão desde a redução do seguro-desemprego até mudanças em regras vistas uma vez que injustas por integrantes da equipe econômica –uma vez que o roupa de o trabalhador doméstico lucrar hoje um seguro-desemprego mais restringido que os demais.

Atualmente, o empregado doméstico destituído tem recta a três parcelas do salário mínimo (R$ 1.100). Já os demais podem receber entre três e cinco parcelas (dependendo do tempo no trabalho), com valores que variam de R$ 1.100 a R$ 1.911,84 (conforme o salário).
A equiparação do salário-desemprego de domésticos ao dos demais pode contribuir para reduzir a repudiação a outras medidas em estudo, que têm uma vez que objetivo reduzir a premência de recursos públicos para os desempregados.

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O governo estuda diminuir o valor do seguro-desemprego para trabalhadores demitidos, por meio de um escalonamento decrescente de 10% nos valores.

Caso receba R$ 1.911,84 na primeira parcela, por exemplo, receberia R$ 1.720,65 na segunda, R$ 1.548,58 na terceira e assim por diante.

Nesse caso, o governo argumenta que zero mudaria para o trabalhador que ganha até um salário mínimo –considerado o mais vulnerável dentre os que têm carteira assinada. Aliás, ninguém ganharia menos que o mínimo.

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Outra medida em estudo é o trabalhador receber, antes do seguro-desemprego, ao menos segmento do abono salarial a que teria recta –espécie de 14º salário de até um salário mínimo pago pelos cofres públicos ao trabalhador com carteira assinada que ganha até dois salários mínimos mensais.

Também está na mesa reduzir o valor da multa paga pela empresa sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no ato da exoneração, caso ela ajude o trabalhador a conseguir um novo trabalho. Nesse caso, segundo integrantes da equipe econômica, a pessoa precisaria admitir a redução –que passaria de 40% para 20%.

Segundo integrantes do governo, as medidas farão o FAT parar de premiar condutas erradas e propiciar fraudes e passar a financiar medidas que promovam a empregabilidade.

A visão dentre os membros da equipe econômica é que hoje boa segmento dos trabalhadores tende a postergar o retorno ao mercado formal, ou permanecer na informalidade, enquanto recebem a assistência.
Segundo membros da equipe, as medidas também são baseadas em recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União) e também em um estudo do Banco Mundial de dezembro de 2020 que sugere mudanças na política de seguro-desemprego.

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Os economistas do Banco Mundial embasaram a estudo em evidências que apontam que as regras incentivam o trabalhador a estrategicamente induzir a exoneração para receber o seguro-desemprego –esses casos representariam de 11% a 13% da média das taxas de exoneração.

O governo vê hoje o FAT uma vez que um instrumento voltado a políticas contestáveis e que atualmente está sem fôlego para medidas trabalhistas voltadas à produtividade.

O fundo é talhado ao seguro-desemprego, ao abono salarial e a programas de desenvolvimento econômico e é provido com recursos do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), devidos pelos empregadores.

O estudo sobre as mudanças foi intensificado pelo Ministério da Economia em seguida a derrubada de um trecho defendido pela pasta durante a tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial.

O texto suspendia o repasse de recursos do FAT ao BNDES (Banco Pátrio de Desenvolvimento Econômico Social), o que aliviaria as contas do fundo.

De convenção com membros do ministério, a economia com as medidas também deve ressarcir ao menos parcialmente os recursos demandados pela novidade edição do programa de manutenção de trabalho e renda.

O programa paga um mercê emergencial dos cofres públicos (o BEm, uma vez que batizado pelo governo) ao trabalhador que tolerar redução de salário ou suspensão de contrato durante a pandemia.
A visão, no entanto, é que as medidas servirão sobretudo para o momento de retomada da economia porque, antes disso, o próprio programa de manutenção do trabalho deve manter boa segmento dos trabalhadores nas empresas.

Na quinta-feira (11), o ministro Paulo Guedes (Economia) disse que está formulando novas medidas, uma vez que uma que chamou de seguro-emprego.

“Por que não dar R$ 500 para ter um seguro-emprego? Em vez de esperar alguém ser destituído e dar R$ 1.000, vamos evitar a exoneração pagando R$ 500 antes. Em vez de uma cobertura de quatro meses, uma vez que é o seguro-desemprego, vamos fazer uma cobertura de 11, 12 meses, pela metade do dispêndio”, disse.
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MEDIDAS EM ESTUDO PARA REFORMAR O FAT
Equiparar seguro-desemprego de doméstico ao dos demais trabalhadores

Hoje, trabalhador doméstico tem limite menor para receber desemprego -três parcelas do salário mínimo (R$ 1.100). Já os demais podem receber entre três e cinco parcelas (dependendo do tempo no trabalho), com valores que variam de R$ 1.100 a R$ 1.911,84 (conforme o salário). Medida pode contribuir para reduzir a repudiação a outras medidas em estudo

Galanteio do seguro-desemprego
Subtracção do valor do seguro-desemprego para trabalhadores demitidos, por meio de um escalonamento decrescente de 10% nos valores

Antecipação de outros recursos
O trabalhador receberia, antes do seguro-desemprego, ao menos segmento do abono salarial a que teria recta

Redução do FGTS em caso de novo trabalho
Está na mesa reduzir o valor da multa paga pela empresa sobre o FGTS no ato da exoneração -de 40% para 20%-, caso ela ajude o trabalhador a conseguir um novo trabalho. A pessoa precisaria admitir a redução

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