Governador veta projeto de lei que previa meia-entrada a advogados em Alagoas | Alagoas

O governador Paulo Dantas (MDB) vetou, nesta segunda-feira (8), o projeto de lei que previa meia-entrada para advogados em Alagoas . O veto ao PL da meia-entrada foi um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), que defende “tratar-se de um benefício considerado indevido pela classe”.

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Em fevereiro, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei ordinária nº 611/2021, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Cidadania), que estabelecia a meia-entrada em estabelecimentos que promovam lazer e cultura no Estado para os advogados devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.

O deputado Marcos Barbosa defendeu que projeto garantiria “acesso a lazer com menor custo e economia em benefício do orçamento mensal dos advogados”.

O presidente da OAB-AL, Vagner Paes, e a vice-presidente Natália Von Sohsten foram recebidos no Palácio República dos Palmares pelo governador e pela secretária do Gabinete Civil, Luiza Barreiros.

“A advocacia não quer privilégios, quer apenas respeito às prerrogativas. Nós também queremos o empenho do governo na construção da Sala de Estado Maior, respeitando a Constituição. Isso, para nós, é o maior exemplo de respeito à classe. Queremos que essa parceria se fortaleça para o melhor da advocacia e da sociedade”, pontuou Vagner Paes.

Além de assinar o veto ao PL da meia-entrada, o chefe do Executivo estadual garantiu a construção da Sala de Estado Maior em Alagoas, uma sala especial para magistrados e advogados presos, como prevê a Constituição, mas que ainda não existe no estado.

“Estamos discutindo uma grande parceria e união de esforços para fortalecer o trabalho dos advogados. Estou vetando hoje o projeto de lei da meia-entrada e o Poder Executivo vai trabalhar irmanado com a Ordem para fortalecer ainda mais a OAB Alagoas, essa instituição democrática, séria e que garante o direito de todos. Vamos construir a Sala de Estado Maior como manda a Constituição e estamos abertos para fortalecer o trabalho da Ordem em Alagoas”, afirmou o governador.

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