EXCLUSIVO: Prisioneiros jurados de morte tem pedidos de transferência ignorados pelo governo de SP

O Primeiro Comando da Capital (PCC) é considerado por especialistas a maior organização criminosa do Brasil e uma das maiores do mundo. Além disso, desde que se estabeleceu de maneira organizada dentro e fora do sistema carcerário brasileiro, impôs controle e regras às cadeias. No entanto, a facção não controla 100% dos cárceres e essas são classificadas como “cadeias de oposição”. 

Portanto, quando pessoas que tem ou já tiveram relação com o PCC e são enviadas para as “cadeias de oposição” correm risco de vida por conta da disputa por poder e território entre o PCC e outras facções. 

É partir deste contexto que  alguns advogados e familiares de apenados que, por motivos de segurança as identidades serão mantidas em sigilo, entraram em contato com a reportagem da Fórum e relatam que clientes que os contrataram por meio de familiares e outros apenados que são do PCC ou já foram da organização estão encarcerados em Itirapina 1 em regime fechado, cadeia que, segundo informações de alguns presos “não é do PCC” e, dessa maneira, esses presos “ficam à mercê da dita oposição ao PCC”. 

Diante de tal cenário, os advogados que representam os apenados que tem ou já tiveram relação com PCC e que estão encarcerados em “cadeias da oposição”, entraram com pedidos de transferência junto ao juízo competente (Deecrim 4 Campinas) e acionaram a Defensoria Pública do Estado para aqueles apenados que não possuem advogados, pois, segundo as fontes, “a Secretaria de Assuntos Penitenciários tem enviados presos que tem ou já tiveram relação com o PCC às ‘”cadeias de oposição’”.  

Segundo as fontes, o que chamam de “perfil penitenciário” é de conhecimento da SAP. Todo preso quando ingressa no sistema é entrevistado quanto seu passado ou presente relações com facções. O que nenhum preso costuma negar, mesmo não tendo mais relações com grupos criminosos. Ou seja, não há como alegar que estes presos estão sendo enviados para lugares com alto risco de morte e violência por acaso

Depois de mais de 15 dias relatando a mesma situação à Defensoria, um dos advogados não obteve sucesso e nem qualquer tipo de resposta da Defensoria, mesmo tendo relatado a urgência da situação e que algumas mortes poderiam ocorrer dentro das “cadeias de oposição”, o que veio a ocorrer na cadeia de Andradina. 

Segundo informações da imprensa local, há ocorrência similar no estado de SP. O presídio de Andradina registrou duas mortes em março deste ano. O presidiário assassinado em Andradina é Thiago Mateus Aleo, de 33 anos, sufocado pelo seu colega de cela Andrews Nunes Machado, de 30 anos. Também foi registrada a morte de Carlos Augusto Fanin, 37, também morto pelo companheiro de cela. Atualmente, a unidade prisional de Andradina, que tem capacidade para 1.297 internos, está com 1.818. As poucas informações disponíveis dão conta que essas mortes têm relação com desavenças entre facções. 

À Fórum, os advogados e familiares relatam uma situação preocupante, onde a SAP estaria fazendo a triagem e mandando apenados que tem ou já tiveram relação com o PCC propositalmente para “cadeias de oposição”. “Fiz pedido de transferência ao Juízo, mas a coisa é morosa demais, mas ainda que eu transfira o meu cliente ou mais alguém que eu faça um pro bono, acredito que a SAP está fazendo uma triagem sabendo desse perfil dos sentenciados”, diz a fonte. Ele também relata que, em determinado momento, ao falar da urgência do caso, foi vítima de deboche por parte da corregedoria da Defensoria pública. “Reiterei a urgência, que poderia ser tarde e mortes poderiam ocorrer nesse interim. A pessoa riu disso, foi irônica quando disse que daria visibilidade à omissão”, revela. 

Apesar dos registros das mortes, à Fórum a Secretaria de Administração Penitenciária (SP) as negou e também afirmou que não recebeu pedidos de transferências. “A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informa que as penitenciárias de Itirapina I e Andradina não registraram mortes recentes de sentenciados e tampouco receberam pedidos oficiais de defensores de presos para transferências de unidade. A SAP ressalta que seus presídios contam com área adequada para medida protetiva de segurança pessoal, conhecido como seguro, e o próprio detento pode solicitar essa remoção ou fazer por meio de advogado”, disse. 

Por sua vez, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo declarou que, para se pronunciar teria que ter acesso ao nome do advogado autor da denúncia mas, com isso, o profissional passaria a sofrer retaliações e ter dificuldades de acesso aos seus clientes, diante disso, a Fórum manteve a fonte no sigilo e, com a negativa, a Defensoria declarou que não iria se pronunciar.