Ex-prefeito de municpio com 20 milénio habitantes claro de ao por compra de 15 milénio trofus :: Notcias Jurdicas

-

- Publicidade -
A Promotoria de Justiça de São José do Rio Simples (315 km de Cuiabá) irá recorrer da decisão judicial que indeferiu o pedido de liminar de indisponibilidade de bens de cinco requeridos em ação social pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, entre eles o ex-prefeito do município, Valdomiro Lachovicz. O promotor de Justiça Luiz Eduardo Martins Jacob Rebento informou que apresentará recurso de perda de instrumento.

Leia também
Juíza nega desbloquear veículos em nome de empresário delatado

Além do ex-prefeito, foram acionados pelo Ministério Público o ex-secretário de Finanças de São José do Rio Simples, Roberto Buscioli Grunov, Jessica Buscioli Grunov, a empresa Fênix Informação Visual e Almir Henrique Coimbra Lima. A ACP é resultado de uma representação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) contra o ex-chefe do executivo municipal.

As irregularidades constatadas pelo TCE-MT versam sobre a contratação da empresa Fênix Informação Visual, beneficiária de várias dispensas de licitação e de pregões presenciais realizados pela prefeitura. “O demandado Roberto Buscioli Grunov, portanto secretário municipal de Finanças, estaria se valendo do missão público para beneficiar a mencionada empresa por questões de vínculo afetivo e/ou familiar, tudo porque esta é de propriedade de seu cunhado Almir Henrique Coimbra Lima, companheiro/namorado da mana daquele, Jéssica Buscioli Grunov”, narra a inicial. 

As investigações apontaram que os pregões presenciais nº 02/2019 e nº 13/2020, vencidos pela empresa, não foram precedidos de justificativas suficientes à indispensável mostra da urgência das aquisições, muito uma vez que não foram apresentadas justificativas a saudação da vultosa quantidade dos objetos licitados. A equipe técnica do Tribunal de Contas apontou “ocorrência de irregularidades nos procedimentos licitatórios” e “falta de documentos comprobatórios de despesas”, consideradas faltas graves.

- Publicidade -

Conforme a ACP, “a empresa Fênix Informação Visual sagrou-se vencedora dos certames licitatórios durante três anos consecutivos”, dentro do procuração do portanto prefeito, agora acionado. “A empresa beneficiada não participava de licitações até o ano de 2017, período em que, coincidentemente, passou Roberto Buscioli Grunov a treinar suas funções junto à Secretaria de Finanças do Município, indicado ao missão pelo portanto gestor municipal e ordenador de despesas Valdomiro Lachovicz”, consignou o promotor de Justiça.

Consta na ação que houve um aumento considerável nos gastos municipais logo depois de efetivada a contratação da Fênix Informação Visual durante o treino de 2019, “período em que, coincidentemente, o portanto servidor Roberto Buscioli Grunov foi nomeado uma vez que presidente da Percentagem de Controle, Redução e Avaliação de Gastos Públicos”. Para o promotor de Justiça Luiz Eduardo Martins Jacob Rebento, também foram constatadas irregularidades licitatórias referentes à falta de justificativa da vultuosa quantidade adquirida de troféus, medalhas e adesivos para os mesmos.  

“As aquisições dos tais objetos através dos pregões presenciais representam quantitativos demasiadamente elevados para um Município de 20.664 habitantes, já que, a título de exemplo, exclusivamente nos pregões de nº 02/2019 e nº 13/2020 foram adquiridos exatamente 15.867 troféus e 6.667 medalhas, que perfizeram respectivamente R$ 189.307,28 e R$ 11.667,25, representando absurda e injustificada quantia para o cofre público municipal”, afirmou, acrescentando ser “no mínimo estranho” a compra de artigos para premiação de competições esportivas em 2020, durante período em que várias atividades foram suspensas em razão da pandemia.

- Advertisement -

Esta é a segunda ação de improbidade administrativa proposta pelo MPMT contra o ex-prefeito, sendo a primeira referente à preterição no tocante à geração e ao provimento do missão de procurador jurídico municipal, mantendo dois advogados em cargos comissionados de “assessor jurídico” e concedendo o recta à percepção de honorários advocatícios a servidores que sequer poderiam treinar a advocacia do Município por meio de cargos comissionados.

- Publicidade -

Compartilhe

Recent comments