Estrangeiros barrados terão advogados de plantão em aeroportos de Portugal – 08/03/2021 – Mundo

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Quatorze anos posteriormente a lei estabelecer a urgência de ter advogados para atender imigrantes impedidos de entrar no país, os aeroportos portugueses passam agora a relatar com esse tipo de plantão jurídico.

Os brasileiros lideram com folga o ranking das nacionalidades barradas na chegada a Portugal. Nos últimos três anos, a quantidade quadruplicou. Em 2019, último ano com informações disponíveis, 2.900 brasileiros foram barrados em aeroportos do país: quase 8 por dia.

O plantão dos advogados entrou em vigor nesta segunda-feira (8).

Principal porta de ingresso para estrangeiros no território português, o aeroporto de Lisboa contará com uma equipe presencial todos os dias, das 8h às 17h.

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Nos outros terminais —Porto, Faro, Funchal, Porto Santo, Ponta Delgada e Lages— e em outros horários em Lisboa, haverá advogados de prontidão, deslocando-se até os aeroportos somente quando houver urgência de atendimento.

“Um cidadão estrangeiro que não conhece a nossa língua, muito menos conhece as nossas leis. Talvez esta graduação cá venha estancar uma vácuo que existia, entre os direitos que os cidadãos têm quando entram no território pátrio e desconhecem”, afirmou Bruno Zangado, primeiro legista na graduação do projeto.

Desde 2007, a lei de estrangeiros prevê o estabelecimento desse protocolo. A colaboração, no entanto, só foi assinada em novembro de 2020, com a repercussão da morte de um cidadão ucraniano no meio de detenção temporária do aeroporto de Lisboa, para onde são levados estrangeiros impedidos de entrar no país.

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A necropsia indicou que Ihor Homeniuk, 40, morreu por asfixia posteriormente ter sofrido diversas agressões. Três inspetores do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) são atualmente julgados por querela de homicídio no caso.

O incidente, em março de 2020, ganhou grandes proporções somente alguns meses depois, com a divulgação de uma sucessão de erros e irregularidades. Além de não ter tido entrada a legista ou tradutor, o ucraniano também agonizou por várias horas sem receber auxílio.

Embora não tenha feito uma associação direta entre a escassez de um legista e a morte de Ihor Homeniuk, o presidente da Ordem dos Advogados de Portugal, Luís Menezes Leitão, sinalizou que o desfecho do caso do ucraniano poderia ter sido dissemelhante.

“Estou convicto de que, se houvesse legista, essa situação não se teria pretérito nesses termos. Se já houvesse cá uma graduação estabelecida, com certeza que não se poderia passar uma coisa semelhante”, afirmou.

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Questionado sobre as razões para a vagar na implementação do plantão jurídico, o líder da OAP avaliou que “faltou vontade política” a governos anteriores.

O diretor pátrio do SEF, Luís Francisco Botelho Miguel, celebrou o início do plantão jurídico, mas afirmou que os imigrantes não estavam desamparados anteriormente.

“Os cidadãos aos quais era negada ingresso já tinham assistência por legista, mas de uma forma muito mais demorada, e os advogados tinham contato com os cidadãos em pleno aeroporto. Neste momento, o meio conta com um espaço reservado, digno, para que um cidadão receba a assistência judicial”, afirmou.

Para marcar o início da colaboração entre o SEF e a Ordem dos Advogados, houve uma visitante conjunta dos chefes das duas entidades às renovadas instalações do Núcleo de Instalação Temporário.

O lugar agora em pouco lembra o espaço onde ocorreram as agressões ao ucraniano. Agora o alojamento é dividido em uma fileira masculina e outra feminina.

Em vez de beliches e colchões, há quartos individuais. Há ainda um quarto para famílias e outro para pessoas com mobilidade reduzida, além de sala de orações, espaço de convívio e uma lavanderia.

Embora tenha sido comemorado por muitas associações de imigrantes, há quem considere que o plantão jurídico ainda é insuficiente.

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