Entrevista: André Costa, mentor federalista da OAB

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O Brasil é um país racista e precisa se assumir porquê tal. Só assim começará a combater de forma efetiva a discriminação racial e o massacre da juventude negra por agentes do Estado.

É o que diz crer o legista e mentor federalista da OAB, André Costa. Especializado em Recta Público e Eleitoral, Costa atua na Justiça Eleitoral do Ceará, no Tribunal Superior Eleitoral e no Supremo Tribunal Federalista. Paralelamente aos compromissos profissionais, ele se dedica ao ativismo na promoção de paridade racial. É dele a proposta que implementou uma política de cotas nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil.

Em entrevista à ConJur, Costa — que é o único preto no Juízo Federalista da OAB — explica o potencial transformador de sua proposta. “Daqui cinco, dez ou 15 anos, nós vamos olhar para trás e se indagar sobre porquê podia ser assim. É alguma coisa que pretexto perplexidade você ter um único mentor preto dentro de 81 conselheiros titulares que fazem secção do Juízo Federalista da OAB. E eu não digo isso com alegria e nem com estirpe de vingança em relação ao sistema; mas a gente precisa parar e determinar se isso está perceptível. Se é justo e se representa a advocacia brasileira”, argumenta.

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Ele considera que a implantação de cotas no processo eleitoral da Ordem ajuda a desnaturalizar o lugar do preto. “O nosso racismo é tão implacável que nós tivemos 358 anos de escravidão das pessoas negras. 132 anos depois nós ainda temos uma política populista que direta ou indiretamente afasta a população negra dos melhores e maiores cargos. Nós naturalizamos que o lugar do preto é do serviçal, do trabalhador, do empregado. O preto pode ser médico, pode ser engenheiro, pode ser legista, pode ser juiz, pode ser promotor, pode ser ministro”, explica.

A proposta de cotas na OAB passa a valer já neste ano e garante 30% dos postos disputados a advogados negros. A suplente mínima valerá pelo período de dez eleições.

Leia a entrevista:

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ConJur — Porquê surgiu a teoria da proposta de cotas? Quanto tempo o senhor trabalhou nisso?
André Costa — Minha motivação para apresentar essa proposta vem de toda a minha trajetória. Dedico secção da minha vida ao ativismo e à promoção de ações afirmativas. Sou um legista que atua na extensão eleitoral, recta político, partidário, administrativo. Mas sei que existem poucos negros e negras ainda ocupando espaço de relevância no mundo do Recta e exatamente um dos motivos é o racismo institucional.

Quando fui eleito mentor federalista pela bancada do Ceará em 2018 e assumi o parecer federalista em 2019, tive uma atuação muito poderoso na questão do Recta Eleitoral, depois na estrutura da OAB. Em 2020, achei que era o momento de apresentar uma proposta para democratizar o aproximação ao sistema OAB. Não é que os conselheiros da atual gestão sejam do ponto de vista individual racistas, zero disso. Mas a OAB completou 90 anos e não tinha uma política interna para promover a inclusão dos advogados e das advogadas negras nos seus órgãos de direção. Fiz um estudo razoável e um requerimento justificando a proposta e os seus motivos e a receptividade, desde o início, foi muito boa.

É verdade que algumas pessoas tinham alguns questionamentos e preocupações, mas nós acreditávamos que era uma medida de justiça, reparatória, seja para promover a multiplicidade, mas principalmente para promover o que tem que sobrevir no Judiciário e no Ministério Público.

ConJur — E houve qualquer tipo de resistência?
André Costa — Sempre há uma resistência porque os primeiros discursos são aqueles do não racismo, de que a OAB não é uma estrutura racista, que a gente não precisava legalizar as cotas porque naturalmente a gente ia fazer campanha de incentivo. Sempre defendi cotas porque é uma medida concreta, portanto luto pela justiça, Mas vou esperar quanto tempo por essa justiça? Portanto houve resistência? Sim. Nesse sentido de preocupação em gerar problemas, o sistema final inclusivo, ou as subseccionais não terem negros suficiente para preencher a prestação. Mas nenhuma dessas resistências foi grave a ponto de impedir a aprovação. Tanto que nós tivemos só quatro seccionais que votaram contra, mas votaram contra a legalizar já para 2021.

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ConJur — Qual a valor de cotas em carreiras públicas no nosso sistema de justiça?
André Costa —Em 2015, o Juízo Pátrio de Justiça aprovou uma solução dizendo que nos concursos públicos deveria ter pelo menos 20% de vagas para as pessoas auto declaradas negras e negros para juízes. Quando falamos em cotas, sempre surge aquele oração que as cotas baixam o nível. Isso é alguma coisa desarrazoado e sem fundamento. O traje de você separar as vagas para determinado segmento social na forma de ação afirmativa só quer expressar que quem vai concorrer naquelas vagas vai ter que conseguir a nota mínima exigida nos concursos. Qual o outro caminho que não a política público-privada de incentivar que haja essa multiplicidade?

Ano pretérito, o CNJ, no final da presidência do ministro Dias Toffoli, organizou um evento sobe o Poder Judiciário e paridade racial, reconhecendo que o racismo estrutural junto com o institucional atua no sistema de justiça. Não só na situação de que a maior quantidade de presos é de pessoas negras e a maior quantidade de pessoas atingidas pelo sistema de polícia é de pessoas negras, mas também o outro lado da moeda, que é que temos pouco negros e negras no Poder Judiciário, nos órgãos judiciários. Temos poucos negros e poucas negras no Ministério Público.

É fundamental que as ações afirmativas, que são políticas temporárias, estejam implantadas no Poder Judiciário, no Ministério Público, na advocacia, para a gente mudar a verdade que nós temos hoje. Porque essa mudança ajuda a desnaturalizar o lugar do preto. O nosso racismo é tão implacável que tivemos 358 anos de escravidão das pessoas negras, e 132 anos depois nós ainda temos uma política populista direta ou indireta que afasta a população negra dos melhores e maiores cargos. Nós naturalizamos que o lugar do preto é do serviçal, do trabalhador, do empregado. O preto pode ser médico, pode ser engenheiro, pode ser legista, pode ser juiz, pode ser promotor, pode ser ministro. Tenho sentido isso durante essa trajetória, de julho para cá, antes da aprovação e em seguida a aprovação, a quantidade de mensagens, telefonemas, de manifestações públicas de advogados e advogadas negras, de estudantes de Recta dizendo que agora podem chegar lá. De que podem sonhar. Você cria uma imagem positiva.

Portanto essa mudança que daqui cinco, dez ou 15 anos, nós vamos perceber e olhar para trás e se indagar de porquê podia ser assim. É alguma coisa que pretexto perplexidade você ter um único mentor preto dentro de 81 conselheiros titulares que fazem secção do Juízo Federalista da OAB. E não digo isso com alegria e nem com estirpe de vingança em relação ao sistema; mas a gente precisa parar e determinar se isso está perceptível. Se é justo e se representa a advocacia brasileira.

O atual Juízo Federalista está de parabéns porque os conselheiros, na sua maioria brancos e brancas, tiveram a capacidade, a solidariedade, o sentimento de justiça de reconhecer que o aproximação aos órgãos, aos cargos de direção do sistema estava equivocado e precisava de uma correção. E essa correção foi exatamente legalizar a proposta que eu apresentei.

ConJur — No Brasil há um verdadeiro massacre dos jovens negros pelas mãos de agentes do Estado. As estatísticas apontam que 75% dos mortos pela polícia do Brasil são negros. Porquê o senhor acredita que a OAB pode contribuir para esse debate, para mudar essa verdade?
André Costa — Primeiro, é traje que ocorre o extermínio da juventude negra nas periferias do nosso país. Tem estudos que comprovam isso. Essa é a face perversa do nosso racismo. O racismo à brasileira. A cor da pele de uma pessoa, a cor da pele escura, define porquê a pessoa vai viver ou vai morrer. É duro usar essas palavras, mas é a verdade. Às vezes as pessoas não querem que a gente toque em certos assuntos, mas esse é um oferecido real.

E aí a OAB, que tem uma história de luta marcada pela resguardo dos direitos humanos, pelo combate à arbitrariedade e a violência do estado, tem um papel fundamental. Por exemplo, o Supremo Tribunal Federalista  recentemente convocou uma audiência pública para discutir a obituário policial. A OAB certamente vai participar com seus representantes. Seja das Comissões de Promoção de Paridade Racial ou da Reparação da Escravidão Negra.

No último dia 18 de dezembro foi publicado no Quotidiano Solene da Câmara dos Deputados a formação de uma percentagem de juristas presidida pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, que é preto, relatada pelo nosso colega, nosso Silvio Almeida, legista e filósofo, uma das grandes referências minha e da sociedade brasileira. Tive a alegria de ser nomeado pelo portanto presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para integrar essa percentagem.

E o que propõe essa percentagem de juristas? A revisão da legislação que existe e a apresentação de propostas ao Parlamento para combater o racismo estrutural e o institucional. E um dos capítulos que serão abordados com maior zelo é exatamente a história do extermínio da juventude negra e da emprego da força das forças policiais em relação às populações negras. Para a polícia, a pessoa negra é sempre um elemento suspeito.

Temos o caso recente no Carrefour, que não é uma violência solene, mas é curioso que foi violência da segurança privada. E quem fazia a segurança privada eram dois policiais que estavam fazendo ponta. Portanto eu dei toda essa contextualização para expressar o que a OAB pode fazer. A Ordem tem que exigir que o Estado brasiliano prepare as suas polícias para que elas não sejam elementos de perpetuação do racismo estrutural e institucional, mas prepare as suas polícias para que sejam educadas a combater o racismo estrutural, institucional e não desabar nessa traço de que todo preto é elemento suspeito.

ConJur — Porquê o nosso ordenamento jurídico acerca do tema pode melhorar?
André Costa — Ele não somente pode, porquê deve. A criminalização do racismo no Brasil precisa de uma maior atenção das autoridades. Veja, temos na Constituição a previsão que o delito de racismo é imprescritível e inafiançável. Quantas condenações nós tivemos por delito de racismo nestes 30 anos? Porque o Brasil é tão racista que as suas instituições não aplicam uma norma constitucional que trata do racismo. E aí entra aquela teoria de injúria racial, que é uma forma de amenizar o delito de racismo.

É sempre um passo lento. Foi assim com a Lei dos Sexagenários, foi assim com a Lei do Ventre Livre, foi assim com a lei de Combate ao Tráfico. Foi assim com a lei chamada Lei Áurea. E mesmo depois dessas você não teve políticas para incluir os negros e as negras no processo produtivo brasiliano. Me lembra muito a romance Escrava Isaura, o final dela, quando aparece os escravizados negros saindo do zero para lugar qualquer. Eles saíram da rancho e saíram andando. O Estado brasiliano bancou escola, moradia, ensino, saúde para essas pessoas? Não. Não aconteceu isso. Portanto porquê é que se perpetrou o racismo? Aí volto para o meio da sua pergunta. É preciso fazer uma profunda modificação na legislação que combate o racismo, a prática individual do racismo, que aí tem a ver com a criminalização do racismo. Isso é um ponto. Mas ao mesmo tempo nós precisamos erigir uma legislação que promova a paridade racial.

ConJur — Falta vontade política para reorganizar esse ordenamento jurídico de combate ao racismo no Brasil?
André Costa — O cenário atual é muito complicado. É um cenário de negacionismo. Há negacionismo na extensão da saúde, na extensão da economia, na extensão das relações raciais no Brasil. Por muito tempo foi mantido o mito do humanismo racial ou da democracia racial, que não é verdadeiro.

Os dados sociais, econômicos e políticos demonstram que a paridade racial no Brasil é uma ilusão. Ponto. Falta ao Brasil se reconhecer porquê um país racista. O Brasil é um país racista sem racistas. Tanto pesquisas feitas pelo Datafolha porquê pesquisas outras feitas ano pretérito, você pergunta para um universo de pessoas se existe racismo no Brasil. Nesse universo, 85%, 90% responde que sim, existe racismo no Brasil. Aí você pergunta para essas mesmas pessoas se elas são racistas, e elas dizem que não, não são. Portanto onde estão esses racistas? Eu diria que a primeira vontade política que falta no Brasil são as instituições, as entidades e o Poder Público reconhecerem que existe racismo no Brasil e 358 anos de escravidão.

ConJur — Na nossa sociedade está em voga novamente a teoria de que bandido bom é bandido morto. A vaga punitivista é mais uma revelação do nosso racismo estrutural?
André Costa — Penso sinceramente que está tudo envolvido. Não se resolvem as questões sociais e aí querem um estado policialesco, dominador, de prender e punir. Mas aí nós estamos enxugando gelo. Porque se prender e punir fosse a solução, isso teria se resolvido no tempo da ditadura, teria se resolvido nesses últimos 30 anos. E foi resolvido? Não. A política de guerra às drogas, de mais repressão e menos diálogo não resolveu o problema. Nós chegamos a um estado que no limite são pobres matando pobres. Pobres na polícia matando pobres na periferia. Eu não desconheço que a política de segurança pública hoje vive um outro momento em face das facções, do delito organizado, mas certamente a solução não passa pelas propostas fáceis que acham que vão resolver os problemas com mais repressão, com mais armas, ou aquela ilusão de que o cidadão portando arma vai poder resolver seus problemas. Não é por aí.

Mas você me pergunta onde é que isso passa pelo racismo. Passa porque as maiores vítimas da segurança pública são exatamente as pessoas negras.

O jovem preto da periferia, das comunidades, das favelas, não nasce bandido. A situação, a requisito social, o que levou essas pessoas a ir para a criminalidade nós podemos impedir. A solução não deve partir do Recta Penal do inimigo. É preciso combater tudo isso que eu falei e apostar no combate à impunidade de forma democrática. Temos propostas na OAB para combater a criminalidade e a violência na perspectiva de buscar a silêncio, a paridade e a oportunidade e não de aumentar mais a violência.

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