Entenda as novas regras para o Imposto de Renda deste ano – Economia

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(foto: Edu Andrede/CB/D.A Press)

A Receita Federalista divulgou as novas regras do Imposto de Renda 2021, na ltima quinta-feira. O prazo para entrega da Declarao do Imposto de Renda do ano-calendrio de 2020 comea na segunda-feira e termina no dia 30 de abril. A recomendao dos especialistas no deixar para a ltima hora, porque o Fisco apresentou novidades e muitas pessoas que receberam o auxlio emergencial tero que prestar contas ao Leo. “Esteja circunspecto aos detalhes para no cometer erros”, alerta Leonardo Milanez Villela, jurisconsulto tributarista, scio do Pinho Villela Advogados.

O contador e jurisconsulto Daniel Calderon, profissional em Imposto de Renda e scio da Calderon Contabilidade, destaca que o programa para declarao do IR 2021 para computador j est disponvel para download no site da Receita. E o cronograma de restituio foi mantido entre de maio a setembro, em cinco lotes. Segundo Calderon, o tributário j deve separar toda a documentao necessria. “O ideal permanecer circunspecto s novas regras e deixar mo todos os papis essenciais, porquê os informes de rendimentos entregues pelas instituies financeiras at o dia 26 de fevereiro”, ressalta.

Quem atrasar a entrega paga multa de 1% sobre o imposto devido, ao ms, com valor mnimo de R$ 165,74 e o mximo de 20% do tributo devido. A Receita espera receber mais de 32,6 milhes de declaraes (em 2020, foram 31,9 milhes). Desse totalidade, 60% tero imposto a restituir, 21% no pagam IR, e 19% pagaro, mas no tero restituio. E para no tombar na malha fina, os especialistas aconselham que o tributário pesquise o mximo quais despesas podem descontar.

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Os gastos dedutveis, de maneira universal, so despesas mdicas e hospitalares, gastos com projecto de sade, educao do tributário ou dependente (seguindo os critrios que a Receita aceita dentro dessa categoria), previdncia privada: com projecto de previdncia do PGBL (Projecto Gerador de Benefcio Livre) podem reduzir a base clculo do IR em at 12%. Mas esta regra no vale para os planos VGBL (Vida Gerador de Benefcio Livre); dependentes, entre outros.

So obrigados a entregar a Declarao do Imposto de Renda 2021 (Dirf) os contribuintes que receberam rendimentos tributveis em 2020 em valores superiores a R$ 28.559,70 ou ganharam mais de R$ 40 milénio em rendimentos isentos, no tributveis ou tributados na natividade no ano pretérito, porquê indenizaes trabalhistas ou rendimento de poupana.

A novidade que, agora, em consequncia dos efeitos da pandemia pelo coronavrus, aqueles que receberam o auxlio emergencial tambm vo ter que apresentar a Dirf, no caso de terem recebido rendimentos tributveis (o auxlio em conjunto com salrios e aluguis), cuja soma anual seja superior a R$ 22.847,76. Quem recebeu a mais, ter que entregar aos cofres pblicos.

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Tambm precisam declarar: quem fez operaes em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (investimentos); os que embolsaram, em 2020, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rústico; os que tinham, em 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terreno nua, de valor totalidade superior a R$ 300 milénio; e os que passaram condio de residentes no Brasil em qualquer ms e nessa condio estavam em 31 de dezembro de 2020.


Novidades

Alm da Dirf para quem recebeu auxlio emergencial, a RF vai apresentar o carn-leo (imposto cobrado de quem tem recolhimento na natividade de rendimentos recebidos de outras pessoas fsicas ou de fontes no exterior) em envolvente web. O Fisco ter novidade pgina do Imposto Renda remodelada para facilitar o entrada aos principais servios. Para a restituio, passa a ser permitido informar contas de pagamentos e tambm permanecer disponvel trs novos cdigos para declarao das moedas virtuais.

Segundo o secretrio próprio da Receita Federalista, Jos Barroso Tostes, houve ampliao do entrada Declarao Pr-Preenchida. “Essa a declarao do horizonte”, diz. Para acess-la, basta o tributário inserir o CPF e a senha. O entrada pode ser feito para quem tem certificado do dedo ou pela pgina da Receita. Nas informaes sobre esplio e partilha dos bens, possvel enviar os dados, agora, sem a premência de retificar a declarao final.

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