Em novidade resguardo, deputado que apalpou colega coloca toque em incerteza e nega importunação sexual – 19/02/2021 – Poder

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Os advogados de Fernando Cury (Cidadania), deputado estadual que apalpou a colega Isa Penna (PSOL) no plenário da Plenário Legislativa de São Paulo em dezembro, apresentaram novidade peça de resguardo ao parecer de moral na qual colocam em incerteza se houve o toque flagrado pelas câmeras da Mansão.

O processo em que Isa acusa Cury de importunação sexual foi aceito pela percentagem de moral no último dia 10. Com isso, o deputado teve o prazo de cinco sessões para apresentar a resguardo, período que se encerrou nesta quinta (18), quando a peça foi entregue à Plenário.

O processo, relatado pelo deputado Emidio de Souza (PT), pode levar à cassação do deputado ou pode resultar em penas menores, uma vez que suspensão, exprobação e mensagem —ou pode ainda ser arquivado. Eventual suspensão ou cassação precisam ser aprovadas não só no parecer, mas pelo plenário.

O deputado também é investigado pelo Ministério Público de São Paulo e é claro de um processo de expulsão no Cidadania.

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Cury já havia apresentado uma resguardo prévia, mas, diante do recebimento do processo, a novidade peça agora entra no valor dos fatos e afirma que “não ocorreu toque ‘em regiões de maior intimidade’ da douta deputada Isa Penna, muito menos ‘toque forçado'”.

Para chegar a essa desenlace, o jurista de Cury, Roberto Delmanto Junior, contratou um perito para investigar o vídeo. O laudo levanta a possibilidade de não ter havido toque, ou seja, que haja uma confusão devido à sobreposição na imagem.

“Não há aspectos ou elementos técnicos que permitam declarar que houve apalpação ou ‘encoxada’”, diz o laudo do perito Edmundo Braun, professor da liceu de Polícia Social, perito colaborador do Ministério Público de São Paulo, ex-diretor da Associação Brasileira de Combate à Falsificação e ex-perito judicial.

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Delmanto Junior faz eminência entre o que entende ser toque e apalpação, afirmando que no segundo caso há pressão, o que, para a resguardo, não se aplica ao caso.

A perícia e o jurista afirmam, porém, que pode ser admitida a hipótese de toque, mas nesse caso de forma ligeiro e rápida.

O principal vestígio indicado no sentido de que não ter havido apalpação é o vestimenta de a deputada aparentemente não reagir à mão do deputado na lateral direita do seu corpo. Isa afasta Cury quando o sente se aproximar por trás e pela esquerda, logo em seguida o toque.

“Se houve um toque na região lateral direita (cintura) ele ocorreu sem pressão, de forma tão ligeiro, que no momento não foi ao menos percebido pela deputada Isa Penna, que não esboçou uma mínima reação para o seu lado recta”, afirma o documento.

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“A simples sobreposição da imagem da mão, ilude o observador de que tenha ocorrido toque no seio. Todavia, diante da inexistência de profundidade na imagem (perspectiva) e da escassez de reação da deputada, não se identifica ter havido toque nesta região”, diz a perícia. ​

“Admitindo-se unicamente por hipótese que houve contato da mão direita do deputado Fernando Cury com a lateral direita da deputada Isa Penna, esse teria ocorrido sem qualquer pressão e restaria, unicamente, sobre o tecido do seu traje”, completa.

No entendimento do perito, a suposta falta de reação mostra que a deputada não sentiu a mão de Cury. Isa, no entanto, já afirmou em depoimentos ter sentido o toque na lateral e na segmento traseira do corpo.

O vídeo mostra que a deputada empurra Cury logo em seguida sua aproximação e demonstra irritação.

“Não houve intenção de assediá-la sexualmente, não tendo havido má-fé, intenção libidinosa nenhuma. […] Por essas razões, não houve a consumação do transgressão de importunação sexual. […] Também pelos motivos supra referidos, não ocorreu violação do decoro parlamentar”, afirma a resguardo.

O código penal define importunação sexual uma vez que “praticar contra alguém e sem a sua concordância ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. O jurista de Cury afirma não ter havido ato libidinoso.

A resguardo afirma que não pretende minimizar os fatos, mas “provar sua exatidão”.

“Porquê se observa, a mão direita do deputado não se sobrepôs ao seio da sublime deputada Isa Penna. A sua mão estava na fundura das costelas, na lateral de suas costas. As imagens devem ser vistas com cautela, sendo nítido o vestimenta de que, quando há a ligeiro e superficial aproximação, a sua mão direita não toca e muito menos ‘apalpa os seios’ da sublime deputada. […] Fica evidente, cá, que o toque foi na costela, sendo o alegado toque na lateral do seio, portanto, um vestimenta não premeditado.”

A perícia analisa ainda toda a sessão em que ocorreu o assédio para declarar que Cury tem por hábito abraçar os deputados da Mansão. O laudo pontua o contato físico do deputado com outros nove colegas naquela noite e traz ainda diversas fotos de Cury em campanha, abraçando homens e mulheres.

Na sessão, por exemplo, Cury dá tapas nas costas de Barros Munhoz (PSB), abraça Coronel Telhada (PP) de lado e abraça por trás André do Prado (PL). A única mulher, além de Isa, em que o deputado toca é Carla Morando (PSDB), de quem ele se aproxima pela frente e toca o cotovelo.

Segundo Isa, Cury estava embriagado devido a uma confraternização de termo de ano entre os deputados. O relato foi reforçado por outros parlamentares ouvidos pela Folha.

A resguardo afirma que abraçar as pessoas é um pouco característico de Cury, que não o faz por má-fé.

“Ocorreu somente uma aproximação seguida de um amplexo superficial e fugaz sem nenhuma má intenção, à exemplo inexistência de má-fé ou malícia com todas as interações do defendente com outros 9 deputados.”

“Porquê demonstram estudos sociológicos, o contato físico é ínsito à cultura brasileira que, por esse motivo, é inclusive objeto de preocupação para brasileiros que venham a trabalhar no exterior, causando constrangimentos e por vezes sendo mal interpretado uma vez que ‘assédio'”, afirma Delmanto Junior.

Em resposta à peça de resguardo, Isa divulgou nota, na noite de sexta (19), afirmando que Cury não é um “abraçador”, mas um sitiante —e que o assédio é inquestionável. “Cury e sua resguardo dão ininterrupção ao assédio que sofri em dezembro”, diz.

“A resguardo feita por Delmanto Jr. fortalece a cultura do estupro no Brasil, naturalizando uma vez que normais e corriqueiros atos que são violações do corpo das mulheres. […] Por conta da cultura de estupro, muitas mulheres no Brasil são educadas a terem susto e não reagirem a assédios”, afirma em nota.

“Sua resguardo argumenta ainda que o gesto do deputado não seria uma violação porque eu não reagi na hora, o que é uma inverdade. As imagens gravadas da cena mostram de forma inequívoca que minha reação foi automática ao seu toque”, completa a deputada.

O jurista do deputado também aponta o que entende serem contradições em falas e depoimentos de Isa e afirma ter politização do caso.

“Antes de que se venha ‘acusar’ essa resguardo de que se estaria buscando ‘desacreditar a vítima’, de que esta seria uma ‘velha manobra conhecida de machistas em uma sociedade patriarcal’, ressalte-se que afirmações uma vez que essa são totalmente descabidas”, diz Delmanto Junior na peça.

A primeira incongruência levantada é no prova ao Ministério Público, em que Isa afirma desconhecer Cury, não saber seu nome e nunca ter falado com ele. Naquela sessão, porém, houve um momento de conversa entre Cury, Isa e Alex de Madureira (PSD), pouco antes do assédio.

As demais se referem a declarações de Isa. No Instagram, a deputada escreveu “apalpa meus seios”.

Ao Ministério Público a deputada afirmou: “Ele chegou por trás né, isso foi o que eu senti, né uma vez que eu estava de costas eu não tinha visto ainda a movimentação do Alex de Madureira e dele. Eu senti primeiro o toque cá na lateral. Cá na lateral onde fica a costela, e por consequência a lateral do peito né, a lateral do meu seio. Logo nesse momento mas muito de ligeiro, muito rápido, porque na hora que eu senti eu já tirei a mão dele”.

A resguardo traz ainda entrevista de Isa à Folha, em que ela afirma “não falei que meu seio foi apalpado”, mas em seguida diz que foi, sim, tocada e “eu fui assediada”.

Os advogados também resgatam a atuação parlamentar de Cury, que está no segundo procuração, afirmando que ele “instituiu a Semana de Prevenção, Controle e Combate ao Diabetes”, criou a lei que obriga um cardápio de merenda próprio na rede pública para diabéticos e a que cria o Sistema Paulista de Cadastro de Doação de Medula Óssea.

Porquê na resguardo prévia, o jurista reafirma questões de procedimento. Pede que as testemunhas de resguardo e o perito sejam ouvidos, assim uma vez que Cury e o jurista, mas esses por último, e afirma que os deputados do PSOL são suspeitos para julgarem o caso —um pouco não acatado pelo parecer de moral.

Por termo, Delmanto Junior também apela que os deputados levem em conta não unicamente o vestimenta objetivo, mas aspectos subjetivos, ou seja, o conjunto da vida de Cury.

“Diferentemente do que se procura disseminar caluniosamente, inclusive por motivação política, que o deputado Fernando Cury não respeitaria as mulheres, em toda a sua vida, privado e pública, nunca teve qualquer querela, de quem quer que seja, sobre comportamento indevido, muito menos de ter sitiado sexualmente quem quer que seja”, diz.

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